Matheus Meneghel Costa

Migalheiro desde abril/2018.
Advogado. Sócio da Agnaldo Costa Advogados. Especialista em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Especializando em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Presidente da Comissão de Direito Privado da 48ª Subseção da OAB/SP.
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17/3/2020

Irregularidades no Programa Especial de Parcelamento da Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Identifica-se grandes vantagens ao contribuinte que intenta aderir ao PEP, pois são atraentes os percentuais que reduzem as multas e os juros.
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3/9/2018

Os direitos dos motoristas por aplicativo

Caso constatada a violação contratual, o motorista deve invocar os dispositivos de Lei supramencionados e o judiciário não pode se negar se pronunciar sobre eles. Afinal, diz o art. 3º do Código de Processo Civil que: “não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito”.
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2/5/2018

A justiça conciliativa em marcha

Os efeitos benignos que a mediação pode proporcionar aos jurisdicionados torna concreto não só o acesso formal à justiça, mas também e, principalmente, o acesso material à justiça.
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9/4/2018

O peso das decisões do STF sobre o recolhimento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta (CPRB)

Na prática, essa nova tendência nos julgados atinge frontalmente os cofres públicos, pois através da competente ação judicial, o contribuinte que demonstrar ter recolhido valores em excesso poderá reaver o dinheiro despendido indevidamente
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2/5/2018

MIGALHAS nº 4.347

MIGALHAS nº 4.347