Maurício Bunazar

Migalheiro desde maio/2019.
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15/5/2019

Comentários breves às alterações do Código Civil promovidas pela MP 881/19 (parte 1.)

Com a entrada em vigor do Código Civil de 2002, o sistema jurídico brasileiro passou a contar com uma disciplina geral da desconsideração da personalidade jurídica, aplicável a todo direito privado de forma direta ou subsidiária.
/quentes
15/6/2020

Instituto de Direito Contratual é contra vetos de Bolsonaro na lei que cria regime jurídico emergencial

... Secretário), Marília Pedroso Xavier (Primeira Tesoureira) e Maurício Bunazar (Segundo Tesoureiro).
/amanhecidas
25/5/2020

MIGALHAS nº 4.858

Segunda-Feira, 25 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.858.Fechamento às 10h49. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Casagrande & Costa Beber Advogados Associados (Clique aqui) "O terror também é pai da loucura." Machado de Assis, in "O Alienista" Poder de cautela Com a prudência que mormente os integrantes do STF possuem, o ministro Celso de Mello esperou o mercado financeiro fechar na última sexta-feira para liberar o vídeo da famosa reunião ministerial de 22 de abril. (Clique aqui) Efeméride A data da reunião não poderia ter sido...
/coluna/migalhas-contratuais
11/5/2020

Da necessidade de uma norma emergencial sobre locação imobiliária em tempos de pandemia

... Texto de autoria de Flávio Tartuce, José Fernando Simão e Maurício Bunazar Tramita no Congresso Nacional - atualmente na Câmara dos Deputados - o Projeto de lei 1.179/2020, proposto pelo senador Antonio Anastasia, após uma iniciativa do Ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A proposta legislativa cria um "Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (covid-19)"; e contou com a nossa participação, conjuntamente com outros juristas, liderados pelos Professores Otavio Luiz Rodrigues Jr. e Rodrigo Xavier...
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11/5/2020

MIGALHAS nº 4.848

... Contratuais Na coluna de hoje, Flávio Tartuce, José Fernando Simão e Maurício Bunazar falam da necessidade de uma norma emergencial sobre locação imobiliária em tempos de pandemia. (Clique aqui)Inglês jurídico A expressão "shelter-in-place order" corresponde ao decreto de isolamento social. Para Luciana Carvalho, o emprego do termo é controverso no contexto da pandemia, sendo os mais usados lockdown ou stay-at-home order. (Clique aqui)Envie sua dúvida Dúvidas de inglês jurídico? A colunista responde. (Clique aqui)Filho sintomático Em homenagem às mães, um texto que acalma o coração, assinado pelo promotor...
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4/5/2020

MIGALHAS nº 4.843

... Privado em tempos de pandemia". Participam do evento os advogados: Maurício Bunazar; Angélica Carlini; Marília Pedroso Xavier e Otávio Luiz Rodrigues Júnior; e Flávio Tartuce (moderador). (Clique aqui) Mural MigalhasVeja abaixo as cidades carentes de profissionais:GO/AcreúnaPR/CongonhinhasRJ/São José de UbáCadastre-se como um Correspondente Migalhas. (Clique aqui) FomentadoresClique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura!Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso |Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim| Lima Barreto | Olavo...
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28/4/2020

Proposta legislativa de regime jurídico familiar e sucessório na pandemia: um grave equívoco

Venceslau Tavares Costa Filho e Regina Beatriz Tavares da Silva
... delgado, João Ricardo Brandão Aguirre, José Fernando Simão e Maurício Bunazar, merece análise crítica, para que não se caia em grave equívoco ou em uma inutilidade. O referido projeto pretende instituir normas de caráter transitório em relação à celebração do casamento (artigos 3º, 4º e 5º), à guarda e ao regime de convivência (artigos 6º e 7º), aos alimentos (artigo 8º) e aos testamentos (artigos 9º e 10º). A emergência sanitária advinda da pandemia do coronavírus realmente suscita a necessidade de um tratamento diferenciado para diversas situações jurídicas que, numa primeira vista, não foram previstas...
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8/11/2019

A lei 13.874 de 20 de setembro de 2019 e seus reflexos na esfera trabalhista

... brilhante doutrinador Flávio Tartuce e por: “José Fernando Simão, Maurício Bunazar, Rodrigo Xavier Leonardo, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Rodrigo Toscano de Brito, Marcos Jorge Catalan, Ricardo Calderón, João Ricardo Brandão Aguirre, Cesar Calo Peghini e Marcos Ehrhardt Júnior...” Controle da Jornada de Trabalho 2. Como passa a ser o registro de ponto de funcionários em uma empresa? Das mais significativas alterações encontramos as relacionadas a Controle de Jornada de trabalho com alteração do artigo 74 da CLT, dando nova redação ao seu § 2°, que previa o “quadro de horário” e a obrigatoriedade...
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15/10/2019

A “lei da liberdade econômica” (lei 13.874/19) e os seus principais impactos para o Direito Civil. Segunda parte

..., ouviu a recomendação feita por alguns civilistas, caso de Maurício Bunazar, no sentido de que os novos critérios interpretativos seriam interessantes para todo e qualquer negócio jurídico, o que é verdade, não sendo viável que o Código Civil criasse uma separação entre negócios empresariais e civis na sua parte geral. Muitos desses critérios, aliás, já eram aplicados na prática do Direito Privado, em julgados e decisões arbitrais; e também retirados do art. 131 do Código Comercial, ora revogado.  Na redação do novo § 1º do art. 113 do Código Civil, a interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir...
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24/9/2019

A “lei da liberdade econômica” (lei 13.874/19) e os seus principais impactos para o Direito Civil. Primeira parte

... 2019.   Essa posição é compartilhada por José Fernando Simão, Maurício Bunazar, Rodrigo Xavier Leonardo, Marco Aurélio Bezerra de Melo, Rodrigo Toscano de Brito, Marcos Jorge Catalan, Ricardo Calderón, João Ricardo Brandão Aguirre, Cesar Calo Peghini e Marcos Ehrhardt Júnior, em manifestações pessoais a este autor. Surge, portanto, a primeira polêmica decorrente da norma em questão, que pode ser resolvida caso o Congresso Nacional derrube esse veto. 2. O “problemático” art. 3º, inciso VIII, da MP 881 e sua correção no Congresso Nacional   Um dos dispositivos mais criticados da MP 881 era o inciso...
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1/8/2019

Nasce em SP Instituto Brasileiro de Direito Contratual

... – secretário-Geral adjunto Marília Xavier – tesoureira Maurício Bunazar - tesoureiro adjunto A professora Giselda Hironaka preside o Conselho Consultivo, que tem ainda: Carlos Roberto Gonçalves (SP), Cláudia Lima Marques (RS), Enio Zulliani (SP), Gustavo Tepedino (RJ), Heloísa Helena Barboza (RJ), Jones Figueirêdo Alves (PE), Luis Felipe Salomão (DF), Nestor Duarte (SP), Paulo Dias Moura Ribeiro (DF), Paulo Lôbo (PE), Silvio de Salvo Venosa (SP) e Zeno Veloso (PA).
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2/10/2018

Dever de agir e omissão: aspectos relevantes para o estudo da responsabilidade civil*

...fundamentos, funções e elementos. Docentes: José Fernando Simão e Maurício Bunazar. 1 Art. 186 (Código Civil 2002). Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. 2 Art. 159 (Código Civil 1916). Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. A regra correspondente do Código Civil português é a seguinte: "ARTIGO 483º (princípio geral) 1. Aquele que, com dolo ou...
/amanhecidas
7/7/2015

MIGALHAS nº 3.651

...Propter Rem - Aspectos Teóricos e Práticos" (Atlas - 161p.), de Maurício Bunazar. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AC/Manoel Urbano CE/Guaraciaba do Norte PB/Itatuba PE/Bom Jardim PE/Cortês PE/Custódia PI/Batalha PR/Candói SP/Pindorama TO/Riachinho Clique aqui e cadastre-se como um...
/quentes
7/7/2015

Resultado do sorteio da obra "Obrigação Propter Rem – Aspectos Teóricos e Práticos"

...solo degradado e da responsabilidade do arrematante.Sobre o autor :Maurício Bunazar é mestre em Direito Civil pela USP. Professor de Direito Civil na Escola Paulista de Direito e Escola Superior de Advocacia de SP. Membro do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo.__________ Ganhador : Cézar Martins Rezende, de Campo Grande/MS __________
/amanhecidas
6/7/2015

MIGALHAS nº 3.650

...Propter Rem - Aspectos Teóricos e Práticos" (Atlas - 161p.), de Maurício Bunazar, trata do instituto da obrigação à luz do Direito positivo brasileiro. A obra foi doada pela editora para sorteio. (Clique aqui) Lançamento (Compartilhe) A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Alienação Parental: Do mito à realidade", de Eduardo de Oliveira Leite. Um dos temas centrais da obra é o estudo do fenômeno da alienação parental e seus efeitos. (Clique aqui) Boletim A Editora NDJ convida os estudiosos da área do Direito Administrativo a...