sexta-feira, 29 de março de 2024

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Mauricio Lins Ferraz

Migalheiro desde outubro/2020.

Advogado criminalista. Fundador do escritório Lins Ferraz Advocacia.

Migalhas de Peso A obrigatoriedade da ação penal e o pedido de novas diligências no curso do inquérito policial
terça-feira, 18 de maio de 2021

A obrigatoriedade da ação penal e o pedido de novas diligências no curso do inquérito policial

O princípio da obrigatoriedade da ação penal define balizas para fundamentais para o Direito Processual Penal brasileiro e revela peso especial também sob a ótica garantista.
Migalhas de Peso O paradoxo da necessidade da prisão para execução de pena privativa de liberdade e o direito do sentenciado a regime mais benéfico pela execução conjunta de todas as suas penas
terça-feira, 18 de maio de 2021

O paradoxo da necessidade da prisão para execução de pena privativa de liberdade e o direito do sentenciado a regime mais benéfico pela execução conjunta de todas as suas penas

Verificando que a condenação definitiva não importará em cumprimento de pena em regime fechado, esse juízo deverá adequar o regime da condenação à prisão que se projeta em juízo definitivo (aquela que deverá ser imposta em execução com a soma ou unificação de penas).
Migalhas de Peso Entre a execução provisória da pena e a revogação da prisão cautelar
quarta-feira, 5 de maio de 2021

Entre a execução provisória da pena e a revogação da prisão cautelar

Uma reflexão sobre a possibilidade da execução provisória da pena.
Migalhas de Peso A revisão do decreto de prisão preventiva
segunda-feira, 26 de outubro de 2020

A revisão do decreto de prisão preventiva

Se o debate leigo, emocional e sem juridicidade, se presta a olhares aleatórios e tendenciosos, imperativo que as expressões do Direito reposicionem as discussões, focando-as em seus aspectos fundamentais.