Mauricio Portugal Ribeiro

Migalheiro desde março/2016.
Migalhas de Peso
14/9/2018

Infradebate: represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão

É importante notar que práticas de represamento de reequilíbrios têm sido adotadas formalmente ou informalmente por diversas agências reguladoras do país que adiam o julgamento de pleitos de reequilíbrio, formulados como pedidos de revisão extraordinária do contrato para o momento da realização da revisão ordinária do contrato.
Migalhas de Peso
13/12/2017

Caducidade de concessões e PPPs: notas sobre a conveniência e oportunidade da decisão para instauração do processo e sobre as formalidades para tanto¹

Na presente nota, eu gostaria de discutir dois temas que me parecem centrais em relação aos processos de caducidade, apesar de até aqui negligenciados pela doutrina jurídica.
Migalhas de Peso
30/9/2016

Comentários às diretrizes recentemente publicadas do novo programa de investimentos em infraestrutura do Governo Federal

O leitor verá que as únicas Diretrizes que merecem ser anunciadas são as de n° 7 e algumas partes da de n° 9.
Migalhas de Peso
7/7/2016

Medida Provisória 727/16 sobre PPI: o Governo Temer renunciou a usar investimentos em infraestrutura no curto prazo para revitalizar a economia do país?

Na prática, é apenas o início de uma reorganização da estrutura institucional para realizar um novo programa de parcerias de longo prazo da Administração Pública com a iniciativa privada.
Migalhas de Peso
7/3/2016

Contribuições ao Estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs elaborado pelo BNDES e IFC

O causídico acrescenta ao debate importantes questões como os interesses subjacentes ao comissionamento do Estudo e o conceito de independência das "estruturas independentes".
Migalhas de Peso
1/10/2015

Devemos proibir que recomposição do equilíbrio econômico-financeiro altere a distribuição de riscos originária do contrato?

Há necessidade não apenas de rever a utilização da mencionada regra nos contratos de concessão e PPP, mas também de desenvolver uma agenda para estabelecer limites razoáveis de alteração.
Migalhas de Peso
22/9/2015

O atraso em reequilibrar contratos de concessão e PPP pode ser enquadrado como improbidade administrativa?

Mauricio Portugal Ribeiro e Denise Nefussi Mandel
No presente período de crise, tem sido particularmente comum o descumprimento desses prazos e a demora na análise e julgamento dos pleitos de reequilíbrio dos contratos de concessão ou PPP.
Migalhas de Peso
30/1/2015

Remediando os problemas de liquidez para evitar o colapso do setor de infraestrutura brasileiro

Dada a dimensão do problema e as dificuldades envolvidas, creio que seria necessária a aprovação por lei da política para respaldar um programa.
Migalhas de Peso
16/5/2014

A Claudicante Decisão do CNJ que Proibiu PPPs no Poder Judiciário

Andréa Lavourinha e Mauricio Portugal Ribeiro
Só nos resta esperar que o tema seja novamente apreciado pelo CNJ no futuro, com o cuidado que merece.
Migalhas de Peso
28/1/2014

Veto à exigência da LDO de uso do Sicro e Sinapi: quais os seus efeitos?

Veto foi recebido na imprensa com fortes críticas, sob a alegação de criar "brecha para afrouxar o controle sobre custos de obras públicas em 2014". No entanto, a ação pode ter efeitos normativos positivos.
Migalhas de Peso
26/7/2013

A portaria 262/13, do Ministério das Cidades, repasse de recursos para PPPS de mobilidade urbana e risco dos projetos atrasarem

Em 7/6/13, o Ministério das Cidades emitiu portaria que trata dos repasses de recursos do Orçamento Geral da União para projetos de mobilidade urbana do PAC a serem implantados e operados por meio de contratos de PPP.
Migalhas de Peso
27/6/2013

Alteração nas regras relativas à intervenção nas concessões no setor elétrico

Maurício Portugal Ribeiro
...intervenção - é de se esperar que chegue ao Judiciário. __________ * Maurício Portugal Ribeiro é advogado do escritório Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados.
Migalhas de Peso
17/6/2013

Reformando o RDC - Regime Diferenciado de Contratação

RDC se tornou a pedra de toque do governo Federal para atualizar as contratações públicas brasileiras.
Migalhas de Peso
29/4/2013

Concessões e PPPs: o que temos a aprender com o falso cumprimento dos contratos?

Os remédios a serem adotados contra esse mal dependem do tipo de descumprimento.
Migalhas Quentes
18/5/2020

Fundação Arcadas debate impacto da pandemia no setor de infraestrutura e o pós-covid-19; veja vídeos

... instrumentos Palestrantes - Floriano de Azevedo Marques Neto - Maurício Portugal Ribeiro - Maria Virginia Mesquita Nasser Debatedores - Marcos Augusto Perez - Júlio César Bueno Moderadora - Thaís Fernandes Chebatt Data: 7/5/2020 - terça-feira, das 10h às 12h27 Obs.: Devido a problemas de conexão, os primeiros 11 minutos apresentam queda de imagem (mas não de som). Participantes Maior número: 201. Número final: 176. Painel 5. Contratos irreequilibráveis e tornados inviáveis pelo impacto da pandemia Palestrantes - Marcos Augusto Perez - Egon Bockmann Moreira - Patrícia Baptista Debatedores -...
Informativo Migalhas
7/5/2020

MIGALHAS nº 4.846

Quinta-Feira, 7 de maio de 2020 - Migalhas nº 4.846. Fechamento às 10h25.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: OGF Advogados(Clique aqui) "Quem está em sua casa está como quer; quem está fora de casa tem que estar como os outros querem."Monteiro Lobato, pela boca de Dona BentaCompetência Estados e municípios, no âmbito de suas competências, podem adotar medidas para restringir o transporte intermunicipal e interestadual durante a pandemia. As medidas restritivas, no entanto, devem estar embasadas em recomendação técnica e têm de preservar o transporte de...
Migalhas Quentes
7/4/2020

Série de evento online debate Novo Marco Legal do Saneamento e reúne especialistas

... Graziano. Já o Sócio do escritório Portugal Ribeiro Advogados, Mauricio Portugal Ribeiro, argumenta que o novo marco legal solucionará alguns dos erros no desenho institucional adotado pelo país para o setor e que hoje impedem o Brasil de progredir na velocidade esperada rumo à universalização dos serviços. "O marco legal não resolve todas as questões relacionadas ao saneamento básico do país. E a série online do evento vai abordar todos esses pontos, visto que debateremos amplamente sobre o tema, ou seja, colocaremos na discussão o que o novo marco legal contempla e os problemas para os quais ele não dá...
Informativo Migalhas
28/1/2020

MIGALHAS nº 4.779

Terça-feira, 28 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.779.Fechamento às 10h23. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Gameleira Pelagio Fabião e Bassani Sociedade de Advogados (Clique aqui)    "A casca é uma defesa indispensável." Monteiro Lobato Efeméride Comemora-se hoje o "Dia Internacional da Proteção de Dados Pessoais". A data foi criada em 2006, pelo Conselho Europeu, para conscientizar a sociedade sobre a importância da privacidade e promover a proteção dos dados pessoais. O dia foi escolhido em lembrança da Convenção 108/81,...
Informativo Migalhas
14/9/2018

MIGALHAS nº 4.441

... Concessão No mundo das concessões e PPPs de infraestruturas, Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, aborda o represamento e supressão de direito ao reequilíbrio em contratos de concessão. (Clique aqui) Recuperação judicial Quem é o administrador judicial na recuperação? Fernando Soares Júnior, do escritório Fernando Soares Jr. e Krähenbühl Advogados, debate a questão. (Clique aqui) Inclusão social Advogada Thays Antonio, do escritório a|CF - Advocacia Cunha Ferraz, discorre sobre a interdição dos direitos civis, frente ao Estatuto da Pessoa...
Informativo Migalhas
13/12/2017

MIGALHAS nº 4.254

...caducidade e as formalidades para tanto são discutidos pelo advogado Mauricio Portugal Ribeiro, da banca Portugal Ribeiro Advogados. (Clique aqui) PPH Sócio de patentes do escritório Gusmão & Labrunie - Propriedade Intelectual, Juliano Ryota Murakami fala da resolução 202/17, que trata do projeto piloto cooperativo de Patent Prosecution Highway (PPH) entre o INPI e o Escritório Europeu de Patentes (EPO), que entrou em vigor no último dia 1º. (Clique aqui) Terceirização Entre as alterações da reforma trabalhista, o engenheiro e diretor da Conserto Consultoria, Ruy Euríbio da Silva...
Informativo Migalhas
20/11/2017

MIGALHAS nº 4.237

..."Cláusulas arbitrais patológicas", às 10h10, horário local. Amanhã, Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, participa do "PPP Awards & Conference Brasil 2017", em SP. (Clique aqui) Sócio de Flexa, Vieites Novaes e Annes Dias Advogados Associados, Bernardo Annes Dias participa do programa "Juristas Católicos", da Rádio Catedral (106,7 FM). O programa vai ao ar amanhã, às 16h, no RJ. Ele responde perguntas sobre a responsabilidade civil médica. Em evento organizado pela Comissão dos Novos Advogados do IASP, dia 22/11, em SP, o professor doutor Cândido...
Informativo Migalhas
12/9/2017

MIGALHAS nº 4.193

...Matthes Advocacia, recebe o Título de Cidadão Ribeirão-pretano. Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, participa do "PPP Awards & Conference Brasil 2017", dia 21/11, em SP. (Clique aqui) r. monteiro de castro advogados passou a integrar a rede internacional de escritórios Pragma, fundada em 2001, que congrega dezenas de escritórios de advocacia e consultorias jurídicas em países localizados nas Américas, Europa e Ásia. A banca é a única brasileira admitida na rede, atendendo às demandas dos clientes internacionais dos escritórios associados....
Informativo Migalhas
20/4/2017

MIGALHAS nº 4.096

...desdobramentos da decisão do STF sobre o tema. (Clique aqui) O advogado Maurício Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, palestra em debate sobre a MP 752/16, dia 25/4, no RJ. As vagas são limitadas. (Clique aqui) Experiência prática Diretora-executiva do Instituto de Mediação Luiz Flávio Gomes, Nathalie Biazzi fala sobre experiência prática no Instituto. (Clique aqui) OAB 1ª Fase A Intelecto Soluções Inteligentes promove o curso "Super OAB 1ª Fase", que segue com 50% OFF até dia 1º/5. (Clique aqui) Língua inglesa A Target English, Inglês...
Informativo Migalhas
30/9/2016

MIGALHAS nº 3.959

...(Clique aqui) Infraestrutura - Superficialidade O advogado Mauricio Portugal Ribeiro, sócio do escritório Portugal Ribeiro Advogados, comenta as diretrizes recentemente publicadas do novo programa de investimentos em infraestrutura do governo Federal. "É inevitável comparar o seu lançamento com os lançamentos realizados durante o Governo Dilma dos PIL - Programas de Investimento em Logística I e II. (...) As Diretrizes anunciadas pelo Governo Temer lamentavelmente padecem da mesma superficialidade." (Clique aqui) Apuração de haveres "Não são raras as vezes em que o valor...
Informativo Migalhas
4/8/2016

MIGALHAS nº 3.919

...e-mail. (Clique aqui) Nos dias 25 e 26/8, em SP, os professores Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, e Gabriel Galipolo ministram o curso "Equilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões e PPPS". As inscrições estão abertas. (Clique aqui) No dia 15/9, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo, do escritório Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados, fala sobre "A Evolução dos Embargos de Terceiro no Novo CPC", durante o evento "XXV Jornadas Iberoamericanas de Direito Processual e as XI Jornadas Brasileiras de Direito Processual", em Porto de Galinhas/PE....
Informativo Migalhas
7/7/2016

MIGALHAS nº 3.899

...parcerias com a iniciativa privada. No entanto, para o advogado Mauricio Portugal Ribeiro, do Portugal Ribeiro Advogados, na prática, trata-se do "início de uma reorganização da estrutura institucional para realizar um novo programa de parcerias de longo prazo da Administração Pública com a iniciativa privada". (Clique aqui) Compliance trabalhista Ao abordar o compliance trabalhista como ferramenta de integração, a advogada Fernanda Barbosa, da banca Küster Machado - Advogados Associados, opina que o método também "vem ganhando visibilidade exatamente por tangibilizar um ativo...
Informativo Migalhas
22/6/2016

MIGALHAS nº 3.888

...gratuita e necessária. Nos dias 25 e 26/8, em SP, os professores Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, e Gabriel Galipolo ministram o curso "Equilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões e PPPS". As inscrições estão abertas. (Clique aqui) A OAB de Franca receberá Luciana Moraes de Farias, presidente do IAPE - Instituto dos Advogados Previdenciários - Conselho Federal, para ministrar o curso intensivo "Planejamento e Prática Previdenciária", dia 9/7. (Clique aqui) Inglês jurídico A Target English, Inglês Instrumental é uma escola de inglês moderna que...
Informativo Migalhas
7/3/2016

MIGALHAS nº 3.815

...kkkkk. Estruturação de PPPs Com vasto domínio da matéria, o causídico Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, apresenta contribuições ao estudo sobre Estruturação de Concessões e PPPs, elaborado pelo BNDES e IFC, acrescentando ao debate questões de suma importância, como os interesses subjacentes ao comissionamento do Estudo e às propostas apresentadas e o conceito de independência das "estruturas independentes". (Clique aqui) Tornozeleira eletrônica A advogada Mariana N. Michelotto, do escritório Arns de Oliveira & Andreazza Advogados Associados,...
Migalhas Quentes
15/1/2016

Advogados repudiam supressão de direitos e garantias na Lava Jato

...Veríssimo Mariana Madera Marina Cerqueira Maurício Dieter Maurício Portugal Ribeiro Mauricio Zockun Miguel Tedesco Wedy Nabor Bulhões Nélio Machado Nestor Eduardo Araruna Santiago Nilson Naves Paulo Emílio Catta Preta Pedro Estevam Serrano Pedro Ivo Velloso Pedro Machado de Almeida Castro Rafael Nunes da Silveira Rafael Tucherman Rafael Valim Raphael Mattos Renato de Moraes Roberta Cristina Ribeiro de Castro Queiroz Roberto Garcia Roberto Podval Roberto Telhada Rogerio Maia Garcia Salah H. Khaled Jr. Sergio Ferraz Técio Lins e Silva...
Informativo Migalhas
8/12/2015

MIGALHAS nº 3.757

...Folmann. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Hoje, Mauricio Portugal Ribeiro, da banca Portugal Ribeiro Advogados, palestra sobre "Mudanças no marco legal brasileiro de concessões e PPPs capazes de melhorar o ambiente de negócios", durante o "Seminário sobre mitigação de riscos em concessões de infraestrutura", no RJ. (Clique aqui) Gustavo Justino de Oliveira, do escritório Justino de Oliveira Advogados, palestra hoje sobre "O princípio do tratamento nacional na visão do Direito Administrativo brasileiro", no painel "O investimento estrangeiro : aspectos gerais",...
Informativo Migalhas
17/11/2015

MIGALHAS nº 3.743

...adequada condução do período fiscalizatório. (Clique aqui) Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, palestra sobre "Equilíbrio econômico-financeiro de concessões e PPPs", amanhã, na OAB/RJ. (Clique aqui) Marçal Justen Filho, sócio fundador de Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, participa do seminário "Marco Regulatório do Regime de Concessões de Rodovias Federais", da Faculdade de Direito de Vitória, amanhã ; e do "1º Fórum Nacional de Soluções para Gestão em Saúde", também em Vitória, dia 19/11. No dia 19/11, às 17h, o...
Informativo Migalhas
19/10/2015

MIGALHAS nº 3.723

...do direito público", dia 22/10, às 14h. Nos dias 22 e 23/10, Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, e Gabriel Galipolo, ministrarão o curso "Equilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões e PPPs", em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui) Rony Vainzof, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, será palestrante no painel "A importância da privacidade e da segurança da informação na escolha entre outsourcing e inhouse", durante o "DCD Converged Brasil 2015", dia 11/11. (Clique aqui) Luiz Fernando do Vale de Almeida...
Informativo Migalhas
7/10/2015

MIGALHAS nº 3.716

...Soares Junior. Informações : (11) 3333-4067 ou (11) 3661-4164. Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, e Gabriel Galipolo, ministrarão o curso "Equilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões e PPPs", dias 22 e 23/10, em SP. As vagas são limitadas. (Clique aqui) No dia 28/10, Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan, será um dos palestrantes do café da manhã que terá como tema "Solução de Conflitos - Atualizações para Advogados Corporativos sobre Novo Código de Processo Civil, Arbitragem e Mediação", que acontece das 8h15 às 12h, em...
Informativo Migalhas
1/10/2015

MIGALHAS nº 3.712

...consenso. (Clique aqui) Distribuição de riscos O advogado Mauricio Portugal Ribeiro (Portugal Ribeiro Advogados) analisa a aplicação da regra proibitiva de modificação da distribuição contratual de riscos pelo processo de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e PPP. (Clique aqui) Serviço público Diretor acadêmico do IOB Concursos, Leonardo Pereira faz uma reflexão sobre o valor do serviço público analisando a meritocracia e a cidadania. (Clique aqui) Estatuto da Família O conceito de família como a união entre homem e mulher, aprovado...
Informativo Migalhas
28/9/2015

MIGALHAS nº 3.709

...das 8h30. Informações : (11) 3141-9126. Nos dias 22 e 23/10, Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, e Gabriel Galipolo ministrarão o curso "Equilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões e PPPs", em SP. (Clique aqui) Fernando Santiago, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, foi eleito membro do Conselho de Administração da Câmara de Comércio Belgo-Luxemburguesa-Brasileira, sediada em Bruxelas, por um mandato de 3 anos. O escritório reforça assim o seu comprometimento com o acompanhamento de interesses brasileiros na Europa,...
Informativo Migalhas
22/9/2015

MIGALHAS nº 3.705

...enquadrado como improbidade administrativa ? Quem aborda o tema é Mauricio Portugal Ribeiro e Denise Nefussi Mandel, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, que por meio de detalhada exposição concluem pela possibilidade de enquadramento no art. 11 da lei de improbidade. (Clique aqui) Dispensa motivada O advogado José Alberto Couto Maciel (Advocacia Maciel) critica decisão do STF que, em RExt, entendeu que não é possível demitir os empregados públicos de empresas públicas e sociedades de economia mista sem que seja a dispensa motivada. Para o advogado, o Supremo deve rever sua...
Informativo Migalhas
17/9/2015

MIGALHAS nº 3.702

...8ª edição do evento "Mobile Payment & Cards". (Clique aqui) Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, e Gabriel Galipolo, ministrarão, em SP, nos dias 22 e 23/10, o curso "Equilíbrio Econômico-Financeiro de Concessões e PPPs". (Clique aqui) CPC Hoje, períodos matinal e noturno, acontece a aula 14 do curso "As Novas Disposições do Novo Código de Processo Civil", promovido pela AFMS Eventos. Neste encontro serão analisados os regramentos dos seguintes institutos : Dos Embargos de Terceiros, Da Oposição, Das Ações de Família, Da Ação Monitória, Da...
Informativo Migalhas
19/5/2015

MIGALHAS nº 3.618

...obra "20 Anos da Lei de Concessões, 10 Anos da Lei de PPPs", de Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, com a participação de Gabriel Galipolo, Gabriela Engler Pinto, Lucas Navarro Prado e Paulo Vitor Torres de Matta, é uma compilação de estudos escritos ao longo dos último cinco anos sobre a lei geral de concessões e sobre a lei de PPPs. Para conferir a obra em formato digital, clique aqui. Em sua 10ª edição, a Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança a obra "Direito do Ambiente", de Édis Milaré. (Clique...
Informativo Migalhas
30/1/2015

MIGALHAS nº 3.547

... Infraestrutura e liquidez Em detalhado artigo, o advogado Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, aborda a atual situação do setor de infraestrutura no Brasil, decorrente dos desdobramentos da operação Lava Jato, o que levou a uma crise de liquidez em diversas empresas. Além do notório problema, o autor avança na proposta de uma solução que evite o colapso do setor. (Clique aqui) As águas vão rolar Para evitar dores de cabeça na Justiça, uma fábrica de artigos de Carnaval desistiu de produzir máscaras com a imagem de Nestor Cerveró. Isto porque,...
Informativo Migalhas
18/8/2014

MIGALHAS nº 3.432

...sobre a lei 12.695/2014". Nos dias 28 e 29/8, o professor Maurício Portugal Ribeiro, da banca Portugal Ribeiro Advogados, ministrará o seminário "Concessões e PPPs : Melhores práticas", em SP. (Clique aqui) No dia 29/8, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestrará sobre "Fusões e Aquisições no Setor do Agronegócio", durante o "II Seminário Arbitragem e Agronegócio", em Porto Alegre/RS. (Clique aqui) Direito Empresarial Estão abertas, até 25/8, as inscrições para o "Prêmio Mário e Inah Barros 2014", que tem como objetivo contribuir com...
Informativo Migalhas
16/5/2014

MIGALHAS nº 3.368

...não pode celebrar PPPs. Para os advogados Andréa Lavourinha e Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro Advogados, o entendimento sinaliza um misto de preconceito ideológico contra as parcerias. (Clique aqui) Setor portuário A ilegalidade da taxa de segregação e entrega de contêineres, conhecida como THC2, é o tema analisado pelo advogado Bruno Moreira Kowalski (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados). O causídico observa que o Cade decidiu que a cobrança "afeta a natural concorrência no setor porque provoca uma ilegal majoração no preço...
Informativo Migalhas
28/1/2014

MIGALHAS nº 3.297

...exigência e seus efeitos são objeto de análise dos advogados Mauricio Portugal Ribeiro e Gabriela M. Engler Pinto, do escritório Portugal Ribeiro Advogados. (Clique aqui) Corretagem Ao tratar da cobrança de corretagem e serviços por parte de construtoras, Rodrigo Abdalla Marcondes, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C, classifica a prática como abusiva. Para o advogado, a empresa repassa ao consumidor a responsabilidade que lhe pertence. (Clique aqui) Processo trabalhista Tramita na Câmara o PL 5.347/13, que limita a oito anos a duração de um processo...
Migalhas Quentes
9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
Informativo Migalhas
26/7/2013

MIGALHAS nº 3.170

...recentes manifestações populares ? (Clique aqui) PPPs O advogado Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados, discorre sobre a portaria 262/13, que trata dos repasses de recursos do Orçamento Geral da União para projetos de mobilidade urbana do PAC a serem implantados por meio de PPPs. (Clique aqui) Contratos A advogada Amal Nasrallah, do escritório Pacífico, Advogados Associados, disserta sobre a diferença entre o contrato de mútuo e o contrato de conta corrente contábil celebrado entre duas partes que não são instituições financeiras,...
Informativo Migalhas
27/6/2013

MIGALHAS nº 3.149

...e Consultores Legais. (Clique aqui) Concessões O advogado Maurício Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados, disserta sobre a alteração nas regras relativas à intervenção nas concessões no setor elétrico. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo União homoafetiva Suprema Corte dos EUA julgou inconstitucional lei que definia o casamento como a união entre um homem e uma mulher. (MI - clique aqui) Dívida O governo da Argentina ingressou com recurso na Suprema Corte dos EUA contra a decisão que obriga o país a pagar US$ 1,3 bi em...
Informativo Migalhas
17/6/2013

MIGALHAS nº 3.141

...coligada e paraíso fiscal. (Clique aqui) RDC O advogado Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados, lamenta que o Regime Diferenciado de Contratação não tenha adotado "qualquer medida para prevenir ou remediar a contratação de empresas que são incapazes de prestar o serviço e que, por isso, dão azo a situações de descumprimento de contrato e/ou de falso cumprimento de contratos". (Clique aqui) Troca Troca de produtos : obrigação ou liberalidade ? Tratando da questão, a advogada Cristina Rodrigues Souza, do escritório Manhães Moreira...
Informativo Migalhas
29/4/2013

MIGALHAS nº 3.109

... outros lugares. (Clique aqui) Concessão e PPPs O advogado Mauricio Portugal Ribeiro, do escritório Portugal Ribeiro & Navarro Prado Advogados, atribui os problemas com os contratos de concessão e PPPs ao falso cumprimento dos contratos. Ao discorrer sobre os motivos que ocasionam esses descumprimentos, o causídico ressalta que é preciso que as licitações efetivamente cortem os incapazes de prestar o serviço. (Clique aqui) Inglês Jurídico Na coluna de hoje, Luciana Carvalho explica o termo hold harmless que significa isentar de responsabilidade. (Clique aqui) De verdade...
Migalhas Quentes
10/12/2012

Resultado da promoção Natal Migalhas 2012

...Licitação de Infraestrutura para Copa do Mundo e Olimpíadas", Maurício Portugal Ribeiro, Lucas Navarro Prado, Mario Engler Pinto Junior - Editora Atlas Edemilson Costa, técnico administrativo, Procuradoria Regional da República da 3ª regiao, São Paulo/SP - "Direito Tributário v. 6", Eduardo Sabbag - Editora Impetus Edmilson Bancillon de Aragão, sócio, Reis & Lundgren Advogados, Recife/PE - "Tutelas diferenciadas como meio de incrementar a efetividade da prestação jurisdicional", Humberto Theodoro Júnior e Maira Terra Lauar - GZ Editora Edson da Silva Gomes, advogado,...
Informativo Migalhas
7/12/2011

MIGALHAS nº 2.770

...Melhores práticas em licitações e contratos" (Atlas - 192p.), de Maurício Portugal Ribeiro. (Clique aqui) Sorteio de obra : O premiado com o título "Direitos da Personalidade", (Atlas - 265p.) de Anderson Schreiber, é Carlos Eduardo Machado, de Sertãozinho/SP. (Clique aqui) ____________ Boas-festas Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Fernando Coelho dos Santos, da Coelho dos Santos Consultoria em Seguros ; Renato César Trevisani, juiz do TRT 15ª Região ; Marcelo Maciel Avila, de marcelo avila | a d v o g a d o s ; Rogério Castro,...
Informativo Migalhas
6/12/2011

MIGALHAS nº 2.769

...PPPs - Melhores práticas em licitações e contratos" (192p.), Maurício Portugal Ribeiro, entende como particularmente favoráveis ao investimento privado. No entanto, muitas ainda são as dificuldades na elaboração de editais de licitação e contratos que levem em conta a "racionalidade econômica" envolvida na equação. Clique aqui para conhecer a obra pelo texto de Roberta Resende e com mais um clique deixe seu nome para o sorteio de um exemplar, uma oferta da Editora Atlas. Novo CPC Acontece hoje, às 14h30, audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a proposta de...
Migalhas Quentes
1/12/2011

Resultado da promoção Natal Migalhas 2011

...Municipio de São Paulo, Guarulhos/SP - "Concessões e PPPs", Mauricio Portugal Ribeiro - Editora Atlas Adriana dos Reis, advogada, Soares Advogados Associados, Belo Horizonte/MG - "Cédula de Crédito Bancário - Dinheiro Magnético - 2ª edição", Carlos Henrique Abrão - Editora Atlas Adriana Zilli, supervisora do setor fiscal e tributário, Cecrisa Revestimentos Cerâmicos S/A, Criciúma/SC - ""Brancosos" e Interconstitucionalidade ", J. J. Gomes Canotilho - Editora Almedina Brasil Adriano Andrade Muzzi, advogado, Silva Freire Advogados Associados, Belo Horizonte/MG - "Português FCC -...
Migalhas Quentes
11/8/2011

Resultado do III sorteio especial - Semana 11 de Agosto

...Fundamentos Econômicos-Jurídicos" (Malheiros Editores Ltda. - 479p.) - Mauricio Portugal Ribeiro e Lucas Navarro Prado; Marcelo Nogueira, da banca Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados, de Vitória/ES - "Relações Internacionais para Provas e Concursos" (Impetus - 324p.) - Diego Araujo Campos; Rodrigo Branco, advogado da Caixa Econômica Federal, de São Paulo/SP - "O Processo nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais" (Del Rey - 172p.) - Antônio Pereira Gaio Júnior;Ronaldo Bovo, de Porto Velho/RO - "Direito Portuário, Regulação e Desenvolvimento" (Fórum - 474p.) -...
Informativo Migalhas
3/8/2007

MIGALHAS nº 1.710

MIGALHAS nº 1.710
Informativo Migalhas
2/8/2007

MIGALHAS nº 1.709

MIGALHAS nº 1.709
Informativo Migalhas
1/8/2007

MIGALHAS nº 1.708

MIGALHAS nº 1.708
Informativo Migalhas
31/7/2007

MIGALHAS nº 1.707

MIGALHAS nº 1.707
Informativo Migalhas
18/6/2007

MIGALHAS nº 1.676

MIGALHAS nº 1.676
Migalhas Quentes
18/6/2007

Resultado do sorteio da obra "Comentário à lei de PPP"

Sorteio de obra Migalhas teve a honra de sortear quatro exemplares da obra "Comentario a lei de PPP" (477 p.) editada pela Malheiros Editores Ltda. em parceria com a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Publico, escrita por Mauricio Portugal Ribeiro e Lucas Navarro Prado, que cordialmente ofereceram a obra. Confira abaixo os vencedores. No dia 19/6 acontecera um seminario que marca o lancamento do livro. Clique aqui e acesse a pagina do evento. Sobre a obra: Durante os ultimos 20 anos, o Brasil embarcou em um dos mais abrangentes programas de ref...
Informativo Migalhas
15/6/2007

MIGALHAS nº 1.675

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14/6/2007

MIGALHAS nº 1.674

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15/8/2005

MIGALHAS nº 1.231

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12/8/2005

MIGALHAS nº 1.230

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22/10/2002

MIgalhas nº 545

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