quinta-feira, 28 de março de 2024

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Mauro Berenholc

Migalheiro desde outubro/2016.

Sócio da prática tributária de Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de Peso As relevantes discussões judiciais sobre o reintegra no âmbito do STF
quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

As relevantes discussões judiciais sobre o reintegra no âmbito do STF

Um julgamento favorável do STF em relação às questões acima descritas garantirá que o reintegra funcione como efetivo mecanismo de desoneração tributária das exportações, que é justamente a razão pela qual ele foi instituído.
Migalhas de Peso A ilegal responsabilização solidária dos contribuintes investidores no FINOR/FINAM
quinta-feira, 27 de outubro de 2016

A ilegal responsabilização solidária dos contribuintes investidores no FINOR/FINAM

Os valores destinados ao FINOR e ao FINAM, frise-se, eram aplicados pelo próprio fundo, via de regra, sob a forma de subscrição de debêntures conversíveis em ações ordinárias ou preferenciais, de emissão das empresas beneficiárias.
Migalhas de Peso Regime especial pode ser a saída para evitar acúmulo de créditos do ICMS
terça-feira, 5 de maio de 2015

Regime especial pode ser a saída para evitar acúmulo de créditos do ICMS

Mauro Berenholc e José Márcio Rego Filho
Possibilidade de concessão do regime especial é uma boa iniciativa do Governo Paulista para remediar mais uma distorção da legislação tributária que prejudica os contribuintes.
Migalhas de Peso O Brasil e os novos desafios do comércio internacional: medidas sanitárias e fitossanitárias podem se tornar a novas modalidades de protecionismo
quinta-feira, 9 de novembro de 2006

O Brasil e os novos desafios do comércio internacional: medidas sanitárias e fitossanitárias podem se tornar a novas modalidades de protecionismo

Mauro Berenholc, Leandro Rocha e Guilherme Waetge
Em 27 de julho, a OMC oficialmente suspendeu, por tempo indeterminado, as negociações da Rodada de Doha, lançada em 2001, em razão da falta de acordo entre os membros do G-6 a respeito da redução do protecionismo agrícola. Isso representa um grande revés para países como o Brasil, que teriam muito a se beneficiar com a liberalização do comércio agrícola.
Migalhas de Peso Adesão de 10 novos países à União Européia - Possíveis reflexos para as empresas brasileiras exporta
segunda-feira, 26 de abril de 2004

Adesão de 10 novos países à União Européia - Possíveis reflexos para as empresas brasileiras exporta

A partir de 1º de maio de 2004, dez novos países (Chipre, Eslovênia, Estônia, Hungria, Letônia, Lituânia, Malta, Polônia, República Tcheca e República Eslovaca) passarão a integrar a União Européia (“U.E.”).
Migalhas de Peso A não incidência da CSLL sobre as receitas de exportação
segunda-feira, 29 de março de 2004

A não incidência da CSLL sobre as receitas de exportação

As empresas que se dedicam à exportação de bens e serviços vêm sendo obrigadas ao recolhimento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”) incidente sobre suas receitas e/ou lucros decorrentes de exportação.Entretanto, como será apresentado a seguir, por força da Emenda Constitucional nº 33, de 11 de dezembro de 2001, que alterou a redação do artigo 149 da Constituição Federal de 1988 (“CF/88”), a CSLL deixou de incidir sobre as receitas e, conseqüentemente, sobre o lucro decorrente das exportações desde o início da vigência da referida Emenda, ou seja, desde 12 de dezembro de 2001.
Migalhas de Peso ALCA: Eventos recentes e perspectivas
sexta-feira, 16 de janeiro de 2004

ALCA: Eventos recentes e perspectivas

Entre 17 e 20 de novembro ocorreram em Miami dois importantes eventos relacionados ao processo de criação da Área de Livre Comércio das Américas (“ALCA”). Os representantes de associações empresariais reuniram-se no VIII Foro Empresarial das Américas e os ministros dos 34 países americanos participaram da VIII Reunião Ministerial.
Migalhas de Peso Sistema geral de preferências
terça-feira, 16 de setembro de 2003

Sistema geral de preferências

Mauro Berenholc e Marcelo de Azevedo Granato
A preferência tarifária em questão é outorgada ao Brasil por 13 países , além da União Européia, sendo que apenas os EUA aceitam petições para inclusão de produtos na lista daqueles beneficiados pelo SGP, através de um processo de revisão anual.
Migalhas de Peso Medida Provisória n.º 66/2002: aspectos relevantes    ao   comércio   exterior
segunda-feira, 7 de outubro de 2002

Medida Provisória n.º 66/2002: aspectos relevantes ao comércio exterior

Muitas das alterações trazidas pela MP 66/2002 em matéria de comércio exterior deverão servir de incentivo à atividade exportadora brasileira, aliviando parte da carga tributária incidente sobre as etapas produtivas que antecedem a exportação.