Mauro J. G. Arruda

Migalheiro desde abril/2008.
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20/5/2014

A questão das marcas na Copa do Mundo de Futebol

Apesar de todas as precauções tomadas, o que se observa é que poderão ocorrer problemas, principalmente nas questões referentes às marcas e ao direito de autor.
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6/5/2013

Questões da proteção de marcas em relação às copas das Confederações e do Mundo da Fifa

A lei da copa é incompatível com as determinações da LPI, o que pode gerar questionamentos na Justiça.
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27/7/2011

A decisão do Cade e a proteção das marcas

A recente decisão do Cade - a respeito do caso Brasil Foods certamente provocará alguma agitação, nos órgãos que atuam na fiscalização da ética na propaganda, na defesa da concorrência, na proteção das marcas e quiçá até no Poder Judiciário.
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29/4/2010

O "Ambush Marketing" na Copa do Mundo de Futebol

Toda vez que se aproxima a realização de um mega evento esportivo, como é o caso da Copa do Mundo de Futebol, Jogos Olímpicos e outros, renascem as preocupações dos patrocinadores oficiais, titulares de marcas registradas, de direito de autor e de transmissão desses eventos por meios eletrônicos.
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29/1/2009

A proibição do uso de “celebridades” na veiculação da publicidade de medicamentos

A publicidade de medicamentos sempre foi um tema polemico no Brasil. Apesar da Constituição Federal, em seu artigo 220, §§ 3º e 4º, determinar que compete à lei federal regular e estabelecer as regras e restrições para a publicidade de medicamentos, ali referida como “propaganda comercial”, há uma série de resoluções e regulamentos administrativos disciplinando essa matéria. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) tem emitido várias resoluções e regulamentos a serem observados pelos laboratórios farmacêuticos e agências de publicidade nessa área. Paralelamente, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (“CONAR”) também exerce uma fiscalização rígida nas regras desse tipo de publicidade, através da observância do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária.
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24/4/2008

A Evolução da marca notoriamente conhecida

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo evidenciou a evolução do reconhecimento do direito de uso exclusivo no Brasil da marca notoriamente conhecida, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.