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Mauro Paciornik

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Migalhas de Peso A prisão é a melhor resposta para a quebra do isolamento social?
quinta-feira, 7 de maio de 2020

A prisão é a melhor resposta para a quebra do isolamento social?

Mauro Paciornik
Embora a violação de um espaço temporariamente interditado possa permitir, neste contexto, o seu enquadramento formal no art. 268, CP, tem-se questionado a ameaça à liberdade como meio de contenção da doença.
Migalhas de Peso (Im)Possibilidade de desclassificação do crime de estupro de vulnerável para importunação sexual
quinta-feira, 7 de novembro de 2019

(Im)Possibilidade de desclassificação do crime de estupro de vulnerável para importunação sexual

Mauro Paciornik
Nota-se que o legislador, tentando minimizar a discrepância na graduação das penas das infrações sexuais decidiu por criar tipo autônomo de importunação sexual, que possa servir de meio termo entre os dois extremos.