Michel Bertoni Soares

Migalheiro desde maio/2018.
Advogado e consultor jurídico, na área do Direito Público, com ênfase no Direito Administrativo e Eleitoral.
Migalhas de Peso
16/1/2019

Lei da ficha limpa, indeferimento de pedido de registro de candidatura e aplicação de recursos públicos em campanha: dever de ressarcir o erário?¹

Sendo lícita a realização de campanha por candidatos sub judice, em regra, o posterior indeferimento definitivo do pedido de registro de candidatura não torna ilícitos os antecedentes atos de campanha e não constitui justo título para que seja pleiteada a devolução de recursos públicos aplicados por candidatos nessas circunstâncias.
Migalhas de Peso
17/5/2018

Crowdfunding eleitoral e a polêmica das doações de valor igual ou superior a R$ 1.064,10

É importante que as plataformas sejam diligentes na identificação correta do doador, por outro, é imprescindível que não se estabeleçam limitações ao crowdfunding eleitoral que não sejam previstas em lei, para não dificultar demasiadamente a sua utilização e não ser gerada nos cidadãos uma sensação de insegurança quanto à novidade.
Migalhas Quentes
22/4/2020

STF fixa tese pela prescrição de ressarcimento fundada em decisão do Tribunal de Contas

... advogados Georghio Alessandro Tomelin, Rafael Bonassa Faria e Michel Bertoni Soares, que também são membros da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP.  Processo: RE 636.886
Migalhas Quentes
15/10/2019

TJ/SP mantém contrato de licitação considerado irregular por TCE

... contratada." Assim, o colegiado manteve a sentença. O advogado Michel Bertoni Soares atuou na causa pela empresa. Processo: 1033680-21.2016.8.26.0576 Confira a íntegra do acórdão.