Mike Barros de Carvalho Silva

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Migalhas de Peso
12/12/2016

Aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de decisão judicial nos casos de obrigações pecuniárias, com fundamento no artigo 139, IV do NCPC

O legislador inovou ao conceder ao magistrado a possibilidade genérica de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial.
Informativo Migalhas
12/12/2016

MIGALHAS nº 4.006

...(Clique aqui) ______________ Cumprimento de decisão O advogado Mike Barros de Carvalho Silva, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, trata da aplicação de medidas atípicas para garantir o cumprimento de decisão judicial nos casos de obrigações pecuniárias, com fundamento no artigo 139, IV do CPC. (Clique aqui) Responsabilidade O advogado Marcus Vinicius Boreggio, do escritório Pedroso Advogados Associados, discorre sobre a responsabilidade tributária dos sócios, administradores e terceiros e o artigo 8º do decreto-lei 1.736/79, que dispõe sobre...