terça-feira, 23 de abril de 2024

NO AR: Migalhas nº 5.835

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Nany Papaspyrou Marques

Migalheira desde abril/2018.

Especialista em pós-graduação em Direito Público aplicado.

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Migalhas de Peso Do garantismo integral ao garantismo à brasileira: ensaios sobre o modo garantista hiperbólico monocular e seus reflexos no estado democrático de direito
quinta-feira, 26 de abril de 2018

Do garantismo integral ao garantismo à brasileira: ensaios sobre o modo garantista hiperbólico monocular e seus reflexos no estado democrático de direito

Nany Papaspyrou Marques*
A teoria do garantismo penal, estudada por Luigi Ferrajoli, traduz claramente o adequado desenvolvimento de um estado de direito equilibrado, proporcional e integral, correlato às garantias jurisdicionais presentes em uma relação processual penal.