quinta-feira, 28 de março de 2024

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Napoleão Lopes Junior

Migalheiro desde maio/2018.

Migalhas de Peso O limite da insignificância nos crimes tributários
quinta-feira, 10 de maio de 2018

O limite da insignificância nos crimes tributários

Não há que se olvidar, ademais, que nesses casos subsiste ao Fisco a possibilidade de cobrar do acusado na esfera competente os valores da alegada dívida tributária, o que evidencia ainda mais a irrelevância penal da conduta.
Migalhas de Peso É crime portar acessório e munição desacompanhados da arma correspondente?
quinta-feira, 10 de maio de 2018

É crime portar acessório e munição desacompanhados da arma correspondente?

A inexistência de crime parece ser realmente o tratamento mais adequado para esses casos de apreensão de munição/acessório desacompanhados da respectiva arma.