Nelson Rosenvald

Nelson Rosenvald

Migalheiro desde maio/2020.
Professor do corpo permanente do doutorado e mestrado do IDP/DF. Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Pós-doutor em Direito Civil na Università Roma Tre (IT-2011). Pós-doutor em Direito Societário na Universidade de Coimbra (PO-2017). Visiting Academic Oxford University (UK-2016/17). Professor Visitante na Universidade Carlos III (ES-2018). Doutor e mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Presidente do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) e Associado Fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados (IAPD).
Migalhas de Responsabilidade Civil
há 2 dias

Migalhas de Responsabilidade Civil

Retrata os inúmeros desafios bioéticos, tecnológicos e ambientais da responsabilidade civil.
Direito Privado na Common Law
23/11/2020

Direito Privado no Common Law

Discutir as novidades legislativas, jurisprudenciais e doutrinárias do Direito Privado na Inglaterra, USA, Canadá e Austrália, dialogando com as alternativas atuais no Direito Civil brasileiro.
Direito Privado na Common Law
16/11/2020

A virada da cláusula penal na Inglaterra: um insight para a atualização de nossa responsabilidade contratual

A Virada da Cláusula penal na Inglaterra: um insight para a atualização de nossa responsabilidade contratual.
Direito Privado na Common Law
5/10/2020

O disgorgement nas relações contratuais pelas lentes do common law

O disgorgement nas relações contratuais pelas lentes do common law.
Direito Privado na Common Law
8/9/2020

O dano-morte: a experiência brasileira e a proposta do common law

O dano-morte: a experiência brasileira e a proposta do common law.
Migalhas de Peso
5/5/2020

Por uma isenção de responsabilidade dos profissionais de saúde por simples negligência em tempos de pandemia

Praticar medicina em condições de crise, como as criadas pela covid-19, não é o mesmo que praticar em condições sem crise.
Informativo Migalhas
16/11/2020

MIGALHAS nº 4.979

...A virada da cláusula penal na Inglaterra é o tema escolhido por Nelson Rosenvald na coluna de hoje. (Clique aqui) Inglês jurídico O termo "ballot secrecy", que significa sigilo de voto, é o tema da coluna de hoje assinada por Luciana Carvalho. (Clique aqui) Leitura Legal O mundo aguarda com ansiedade a vacina para combater a pandemia provocada pelo coronavírus e a obrigatoriedade vem sendo debatida no Brasil. Diante do assunto, o promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior trata da vacinação em crianças e adolescentes. (Clique aqui) Autor Vip Migalhas Se já era bom ser migalheiro,...
Informativo Migalhas
6/11/2020

MIGALHAS nº 4.973

...18 seria objetiva ou subjetiva? Veja a análise do professor Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Precatórios Seu cliente possui um precatório Federal e já sabe que o processo foi julgado no TJ e agora está a caminho do Tribunal Regional Federal para a realização do julgamento em 2ª instância. Entenda como funcionam os TRFs. (Clique aqui) Marketing Jurídico Tradição é um diferencial que deve ser buscado no segmento de eventos, segundo o consultor Alexandre Motta, que explica o porquê muitos congressos não seguem para as próximas edições. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores...
Informativo Migalhas
5/10/2020

MIGALHAS nº 4.951

...) Direito Privado no Common Law Na coluna de hoje, o professor Nelson Rosenvald aborda o conceito do disgorgement nas relações contratuais pelas lentes do common law. (Clique aqui) Migalhas Contratuais Os impactos da covid-19 sobre a circular de oferta de franquia, a COF, por Raif Daher Hardman de Figueiredo e Arnaldo Rizzardo Filho. (Clique aqui) Papo Jurídico O papo de hoje com Guilherme Galhardo Antonietto é sobre citação do réu. Assista! (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Migalhas...
Informativo Migalhas
11/9/2020

MIGALHAS nº 4.935

... tendências da responsabilidade civil". Participam do evento: Nelson Rosenvald, Tula Wesendonck e Eduardo Lemos Barbosa (mediação). O objetivo do webinar é apreciar a nova realidade das "fronteiras" da responsabilidade civil, aumentadas com a pandemia. (Clique aqui) Direito Previdenciário O IEPREV – Instituto de Estudos Previdenciários realiza o "VI Congresso Brasileiro de Direito Previdenciário", de 17 a 19/9, na modalidade online. Inscreva-se! (Clique aqui) SYNERGY Brasil 2020 A Thomson Reuters Brasil promove nos dias 23 e 24/9 o evento "SYNERGY Brasil 2020", trazendo líderes e especialistas para...
Informativo Migalhas
8/9/2020

MIGALHAS nº 4.932

...s compensatórios da civil law é o tema abordado pelo professor Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Migalhas de Responsabilidade Civil "A responsabilidade civil, o custo do dinheiro e o tempo do processo" é o texto do professor Wagner Inácio Freitas Dias que trata do efeito da corrosão deletéria do quantum indenizatório/compensatório. (Clique aqui) Aborto Promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior fala do aborto proveniente do estupro. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso Constituição - Ferramenta de trabalho No terceiro texto da...
Informativo Migalhas
28/8/2020

MIGALHAS nº 4.926

... a coluna assinada por Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Marketing Jurídico O consultor Alexandre Motta dá dicas de obras complementares das áreas que ele considera principais em uma estrutura organizada de um escritório jurídico. (Clique aqui) Precatórios Como habilitar o sucessor por motivo de falecimento do credor originário do precatório? Confira. (Clique aqui) Migalhas O lugar para ver e ser visto é aqui! Migalhas de peso Voluntariado Hoje é celebrado o Dia Nacional do Voluntariado, data instituída pela lei 7.352/85. Em artigo, Lívia Costa de Oliveira...
Informativo Migalhas
11/8/2020

MIGALHAS nº 4.913

...de Responsabilidade Civil Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho e Nelson Rosenvald dedicam a coluna de hoje a todos os advogados, os quais, em sua luta cotidiana pelo implemento da Justiça em cada caso prático, revelam-se verdadeiros pilares da democracia e essenciais ao acesso à ordem jurídica justa, em especial na temática do dano e sua reparação. (Clique aqui) German Report Na coluna de hoje, Karina Nunes Fritz comenta decisão judicial que colocou em quarentena todos os funcionários de uma fazenda na Bavária, pondo a questão da prevenção à contaminação por covid-19 no ambiente de trabalho no centro...
Informativo Migalhas
10/8/2020

MIGALHAS nº 4.912

...do na Common Law", coordenada pelos professores Daniel Dias, Nelson Rosenvald, Pedro Fortes e Thaís G. Pascoaloto Venturi. Semanalmente, os autores vão construir pontes com a doutrina e Cortes estadunidenses, britânicas e das demais jurisdições da common law. Confira o texto inaugural, assinado por Nelson Rosenvald. (Clique aqui) Previdencialhas O STF, por maioria, deliberou que "é inconstitucional a incidência da contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o salário maternidade". Sobre o tema, veja a análise do advogado Fábio Zambitte Ibrahim. (Clique aqui) Migalhas Contratuais José Augusto Fontoura...
Informativo Migalhas
7/8/2020

MIGALHAS nº 4.911

..., Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, Evandro Eduardo Seron Ruiz, Nelson Rosenvald e Newton De Lucca. Em texto inaugural, Cíntia Rosa Pereira de Lima e Newton De Lucca exploram a problemática em torno da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados. (Clique aqui) Marketing Jurídico Reclamações são como ácido na reputação de um escritório, segundo o consultor Alexandre Motta. O colunista responde como os advogados devem minimizar reclamações que podem comprometer a qualidade e a imagem institucional da banca. (Clique aqui) Migalha Trabalhista Na coluna coordenada por Ricardo Calcini, a advogada Mariana...
Migalhas de Peso
1/7/2020

A declaração de indisponibilidade de bens na ação de improbidade administrativa e os efeitos práticos sobre os atributos da propriedade

... proprietário. Nesse sentido, prelecionam Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald2: Aliás, entendemos que quando o proprietário loca, arrenda, entrega o bem em comodato, ou insira qualquer pessoa na posse em razão de relação obrigacional, não há de se cogitar em afetação parcial do poder de disposição, pois não há transferência de poderes dominiais para novos titulares de direitos reais limitados. O proprietário que concedeu a posse direta mediante relação obrigacional mantém a propriedade plena, pois apenas concede que a fruição imediata da coisa fique a cargo de terceiros. Dessa forma, a locação ou o...
Migalhas Quentes
30/6/2020

Juiz aplica princípio da igualdade substancial para reduzir mensalidade universitária em 50%

... Lima Marques, Marcos Dessaune, Flávio Tartuce, Pablo Stolze e Nelson Rosenvald, se mostra relevante devido ao percentual do desconto.   Processo: 1004011-42.2020.8.26.0297 Veja a decisão. _____________ Para que o leitor encontre as notícias jurídicas específicas sobre coronavírus, reunimos todo o material em um site especial, constantemente atualizado. Acesse: www.migalhas.com.br/coronavirus
Informativo Migalhas
8/6/2020

MIGALHAS nº 4.868

... escancarou no cenário jurídico. Diante do tema, os professores Nelson Rosenvald e João Victor Rozatti Longhi questionam: é lícita a prática de quem compra seguidores robôs, popularmente chamados de bots? Veja a análise. (Clique aqui) Papo Jurídico No vídeo de hoje, o advogado Guilherme Galhardo Antonietto bate um papo sobre a competência para se dar início ao cumprimento de sentença. (Clique aqui) Autoinfecção Sobre os testes de vacina da covid-19 em voluntários humanos, o promotor de Justiça Eudes Quintino de Oliveira Júnior levanta o questionamento se é ética e condizente com a dignidade...
Migalhas de Peso
5/6/2020

Primeiras impressões sobre a MP 966/2020: novidade e impunidade?

... conhecida lição do professores Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, para quem "culpa grave é caracterizada por uma conduta em que há uma imprudência ou imperícia extraordinária e inescusável, que consiste na omissão de um grau mínimo e elementar de diligência que todos observam" (FARIAS, Cristiano Chaves de; ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. São Paulo: Atlas, p. 169). Ainda nessa trilha, o Superior Tribunal de Justiça possui firme jurisprudência no sentido de que "a  Lei de Improbidade Administrativa não visa punir o inábil,  mas  sim  o  desonesto,  o  corrupto,  aquele desprovido...
Informativo Migalhas
15/5/2020

MIGALHAS nº 4.852

... atos relacionados à pandemia da covid-19. Para o professor Nelson Rosenvald, em termos de responsabilidade civil a MP é inócua, sem que isto impeça a sua aplicação em termos de responsabilidade administrativa. (Clique aqui)Conversa ConstitucionalO mantra "as instituições estão funcionando", segundo o advogado Saul Tourinho Leal, nos convida para um certo tipo de comodismo, e isso não é bom. Para ele, a democracia é feita da desconfiança, da mobilização, da certeza da falibilidade humana, do barulho e da persistência. (Clique aqui)Marketing Jurídico No marketing jurídico, segundo o consultor Alexandre...
Migalhas Contratuais
7/5/2020

Aplicabilidade da Teoria do Adimplemento Substancial a. C. (antes do covid) e d. C. (depois do covid)

... indicarem o contrário"6. Sobre a doutrina da frustration, Nelson Rosenvald enfatiza que: A doutrina da frustration está enraizada na common law e independe dos termos do contrato. Portanto, na ausência de uma cláusula de força maior, as partes devem considerar seu escopo. A doutrina é excepcional: ela não existe para permitir que as partes contratantes se furtem a uma bad bargain, pois dificuldades ou inconvenientes não são suficientes. A frustration atuará em circunstâncias muito limitadas, intervindo para eximir justificadamente a performance do contratante. A lei exige um evento superveniente...
Informativo Migalhas
23/4/2020

MIGALHAS nº 4.837

... Migalhas de Responsabilidade Civil, coordenada pelos professores Nelson Rosenvald, Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Atalá Correia, Paulo Roque Khouri e Tula Wesendonck. Semanalmente, a coluna vai retratar os inúmeros desafios da responsabilidade civil conforme os avanços da doutrina brasileira e comparada, sem olvidar da análise crítica da legislação correlata, bem como das decisões mais recentes dos Tribunais Superiores. Em texto inaugural, Nelson Rosenvald trata da tipologia dos danos extrapatrimoniais. (Clique aqui)Migalhas Contratuais A advogada Bruna Duarte Leite discrimina as consequências da alteração...
Informativo Migalhas
20/4/2020

MIGALHAS nº 4.835

Segunda-feira, 20 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.835.Fechamento às 9h39.   "Não é bom brincar com fogo."Machado de AssisGirolasO presidente Bolsonaro é ou se faz de doidivanas. Em qualquer das hipóteses, mostra-se muito aquém do que a população brasileira merecia em situação de normalidade. Num caos mundial como esse, então, nem se fala. Ontem, o magistrado número 1 da nação participou de um evento cujo mote era a volta da ditadura militar. Faixas pediam um novo AI-5. (Clique aqui)   Valha-nos DeusRepetindo o aranzel conhecido, Bolsonaro gritou contra a "velha política", quando se sabe que,...
Migalhas de Peso
16/4/2020

Covid-19 e a cláusula de alocação de riscos por fatos supervenientes em contratos paritários

... Obrigações. 22ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007. p. 94) e; de Nelson Rosenvald (Curso de Direito Civil. Contratos. 7ª ed.  Salvador: JusPodivm, 2017, p. 263). 2 Os autores que defendem ser esta a teoria abraçada pelo Código Civil, o fazem em razão do artigo 478 equivaler ao artigo 1.467 do Código Civil Italiano. É o caso de Antônio Junqueira de Azevedo, em atualização à obra de Orlando Gomes (Contratos. 26ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007. p. 214) e; Judith Martins-Costa (Comentários ao Novo Código Civil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2005. p. 297-298). 3 O Código Civil Italiano, em seu Quarto...
Migalhas Contratuais
14/4/2020

Impactos da covid-19 nos contratos imobiliários

... suficiente para a eficácia exoneratória pretendida. Como esclarece Nelson Rosenvald: (...) a parte afetada terá de demonstrar que o evento de força maior escapa ao seu controle, tenha impedido, dificultado ou atrasado a execução do contrato, apesar de o contratante ter seguido todos os reasonable steps para evitar ou mitigar as consequências do evento, o Duty to mitigate the loss. Um contratante não será eximido de sua própria negligência6. Conforme já anotei anteriormente7, a gravidade da situação não permite tolerar comportamentos oportunistas de quem buscará eximir-se de obrigações negociais...
Migalhas de Peso
14/4/2020

Aplicação da teoria do inadimplemento eficiente do contrato em tempos de pandemia: uma prática rechaçada pelo ordenamento jurídico brasileiro

Diego Barbosa Campos e Juliano Aveiro
... lealdade. Em festejada obra coordenada pelo Ministro Cezar Peluso, Nelson Rosenvald explica que a boa-fé objetiva compreende “um modelo de conduta social, verdadeiro standard jurídico ou regra de conduta, caracterizado por uma atuação de acordo com determinados padrões sociais de lisura, honestidade e correção de modo a não frustrar a legítima confiança da outra parte”7. Confrontando essas diretrizes com o inadimplemento deliberado realizado pelas fábricas chinesas, percebe-se que foi contrariada a boa-fé objetiva do contrato8, uma vez a contratação impõe às partes o dever de cooperar para a boa execução...
Migalhas de Peso
13/4/2020

A exigência do pagamento de valores ou de imposição de filiação dos trabalhadores como condição para negociação coletiva

Fabrício Lima Silva e Iuri Pinheiro
... mutandis, à inércia volitiva. Conforme ensinam Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald (2012, p. 193), a supressio “é a situação do direito que deixou de ser exercitado em determinada circunstância e não mais possa sê-lo por, de outra forma contrariar a boa-fé. Seria um retardamento desleal no exercício do direito, que, caso exercitado, geraria uma situação de desequilíbrio inadmissível entre as partes, pois a abstenção na realização do negócio cria na contraparte a representação de que esse direito não mais será atuado”. O princípio da boa-fé objetiva, estampado no art. 422 do Código Civil, impõe um...
Migalhas de Peso
9/4/2020

Breves notas sobre o cumprimento dos contratos de natureza civil e consumerista em tempos de coronavírus

Laí e se Souza Cestari
... Pellegrini Grinover. 1. ed. São Paulo: DPJ, 2005). 11 Cf. Nelson Rosenvald. In: PELUSO, Cezar. Código Civil comentado. 13.ª ed. Barueri/SP: Manole, 2019. p. 521. 12 Cabe destacar que o presente artigo era praticamente inutilizado ante a dificuldade da jurisprudência em encontrar um fato efetivamente imprevisível a ocasionar a modificação contratual, sendo que houve rara aplicação na hipótese de super desvalorização do real frente ao dólar (STJ, REsp 1217057/TO, Terceira Turma, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 19.4.2016). 13 Expressão em latim que pode ser traduzida, livremente, para...
Migalhas de Peso
23/1/2020

Inteligência Artificial e o Direito: uma realidade inevitável

... Fabricantes. In: Responsabilidade civil: novos riscos; organizado por Nelson Rosenvald, Rafael de Freitas Valle Dresch, Tula Wesendonck, São Paulo: Editora Foco, 2019, p. 21. 2 A inteligência artificial (IA) é um segmento da ciência da computação que propõe diversas técnicas e recursos no desenvolvimento de programas inteligentes, ou seja, programas capazes de tomar uma decisão semelhante ao humano. Podemos ainda definir IA, como a capacidade de programar o computador para desempenhar tarefas que o pensamento humano e animal seriam capazes de fazer naturalmente. 3 ENGELMANN, Wilson; WERNER,...
Migalhas de Peso
23/12/2019

Embasamentos sobre a teoria da decisão judicial

Igor Labre de Oliveira Barros e Lara Lívia Cardoso Costa
... Paulo, Editora Saraiva, 2003. DE FARIAS, Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald. Direito Civil – Teoria Geral, 6ª edição, Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, 2008. DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. vol. I, 5ª Ed. Malheiros. 2005. p 213. FACHIN, Luiz Edson. Teoria Crítica de Direito Civil. Rio de Janeiro, Editora Renovar, 2008, p. 71. GIORDANI, José Acir. Curso Básico de Direito Civil. 4ª edição, 2ª tiragem. Rio de Janeiro, 2008. GRECO, Leonardo. Garantias Fundamentais Do Processo: O Processo Justo. In: Estudos de Direito Processual. Campos dos Goytacases: Ed. Faculdade...
Migalhas de Peso
25/11/2019

A revista íntima e a proteção à dignidade do empregado

... personalidade. Dessa maneira, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2016, p. 266) afirmam que “obrigar o empregador a expor partes íntimas de seu corpo é desarrazoado e atenta contra suas garantias fundamentais” e acrescentam, “a tutela jurídica da privacidade implica reconhecer como abusivas algumas revistas íntimas em trabalhadores, promovidos por algumas empresas”. Assim, passa-se a analisar as espécies de revistas realizadas pelos empregadores em seus empregados que podem ser atentatórias aos direitos da personalidade do empregado, tendo em vista os direitos e garantias fundamentais elencados...
Migalhas de Peso
5/11/2019

O bem de família contratual: questões notariais e registrais

Fernanda Leitão
... 5.869/73. Vejamos o entendimento dos festejados civilistas, Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias: “Vale esclarecer, por oportuno, que a lei não exige do instituidor a comprovação do seu estado de solvência quando da constituição do bem de família convencional. É que a solvência é presumida” (g.n) Comungando desse mesmo entendimento, Leoni Lopes de Oliveira esclarece:  “mesmo que o instituidor tenha dívidas, poderá instituir determinado imóvel como bem de família. A existência da dívida não impede a instituição, nem a invalida, mas, em relação às dívidas anteriores à instituição, não se...
Migalhas de Peso
25/9/2019

As alterações na LINDB e a LIA: os reflexos do art. 28 da LINDB quanto à responsabilização de agentes públicos por atos de improbidade administrativa que importam em danos ao erário

Vitória Valente Dal Bem
... da dessão: 17/10/18). Segundo Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, a “culpa grave é caracterizada por uma conduta em que há uma imprudência ou imperícia extraordinária e inescusável, que consiste na omissão de um grau mínimo e elementar de diligência que todos observam” (FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil. São Paulo: Atlas, p. 169 apoud TCU, Acórdão 2391/2018 – Plenário, rel. Min. Benjamin Zymler, Data da Sessão: 17/10/2018). Com a reorientação jurisprudencial no sentido de que o agente público será responsabilizado nos casos em que agir com dolo ou culpa...
Migalhas de Peso
19/7/2019

A instituição da teoria da violação positiva do contrato no Brasil

... acerca desta omissão legal, os doutrinadores Cristiano Farias e Nelson Rosenvald formularam a seguinte crítica: O Código Civil de 2002 partiu de um modelo das obrigações ainda forjado em paradigmas da metade do século XX. Portanto, não houve oportunidade de codificar as doutrinas mais recentes, incluindo-se aí a violação positiva do contrato, cuja base científica é inequívoca. É algo a se lamentar, pois a perfeita delimitação dos diversos modelos jurídicos propicia conexões mais claras e seguras, concedendo-se ao aplicador do direito a possibilidade de fundamentar seus pareceres e decisões de forma...
Migalhas de Peso
14/6/2019

O desuso da hipoteca após o advento da alienação fiduciária em garantia

... sobre a coisa garantida.9 Para Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, a hipoteca se trata de uma garantia ponderada, senão vejamos: Na construção teórica, é uma garantia perfeitamente ponderada, atendendo simultaneamente os interesses de credor e devedor: aquele goza de grande segurança jurídica e este obtém crédito e remanesce com a posse do bem hipotecado. Daí o acerto de Silvio Rodrigues ao exclamar que, por meio da hipoteca, “mobiliza-se a riqueza imobiliária”. Sendo a hipoteca uma restrição obre o valor da coisa onerada, e não sobre o seu proveito econômico, o direito do credor hipotecário...
Migalhas de Peso
6/6/2019

A alienação fiduciária de bens imóveis e suas aplicações práticas

... Habitação, conforme ensinamento de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald (2010, p. 401), a execução da garantia hipotecária, todavia, essa modalidade “perdeu a credibilidade em razão de gerar um processo judicial extremamente demorado e oneroso, que inviabilizava a própria concessão do crédito habitacional” (FARIAS, ROSENVALD, 2010, p. 401). Já na alienação fiduciária, o credor é o proprietário resolúvel e possuidor indireto do bem, com a finalidade de garantia, a propriedade plena só retornará ao devedor com o pagamento da dívida, até lá o devedor somente terá a posse direta do imóvel e seus...
Informativo Migalhas
20/3/2019

MIGALHAS nº 4.564

... crítico. (Clique aqui) Responsabilidade civil Hoje, o professor Nelson Rosenvald palestra sobre "As Novas Dimensões da Responsabilidade Civil". Promovida pelo Departamento de Direito da PUC-Rio, a palestra será realizada no edifício Frings - Ala da Amizade, 6º andar, no auditório B6. Lucro imobiliário Intelecto Soluções Inteligentes realiza o "Curso Intensivo de Imposto de Renda Sobre Ganhos no Lucro Imobiliário". Inscreva-se. (Clique aqui) Ganhadora Sorteio de obra: A obra "A Construção Jurisprudencial dos Impostos Sobre a Transmissão de Patrimônio" (Lumen Juris, 244p.), de Luciano Gomes Filippo,...
Migalhas de Peso
12/3/2019

Breves apontamentos sobre a boa-fé objetiva nas relações contratuais: venire contra factum proprium, supressio, surrectio e tu quoque

Paulo Henrique de Moraes Júnior
... exercitado.5   Nas palavras de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald supressio, em suma, consiste em um "retardamento desleal no exercício do direito, que, caso exercitado, geraria uma situação de desequilíbrio inadmissível entre as partes, pois a abstenção na realização do negócio cria na contraparte a representação de que esse direito não mais será atuado".6   Já a surrectio é o oposto da supressio, pois consiste no nascimento de um direito/obrigação exigível decorrente da continuada e sucessiva prática de certos atos e ações. Conjecturando a situação de que o credor, ao aceitar que o...
Migalhas de Peso
9/10/2018

Da aplicação da teoria da actio nata em relação ao instituto da prescrição

Paulo Henrique de Moraes Júnior
...informação derivada desse regramento.   Cristiano Chaves e Nelson Rosenvald7 vão na mesma esteira, ponderando que:   [...] a tese da actio nata, reconhecida jurisprudencialmente, melhor orienta a questão. Efetivamente, o início da fluência do prazo prescricional deve decorrer não da violação, em si, de um direito subjetivo, mas, sim, do conhecimento da violação ou lesão ao direito subjetivo pelo respectivo titular: Com isso, a boa-fé é prestigiada de modo mais vigoroso, obstando que o titular seja prejudicado por não ter tido conhecimento da lesão que lhe foi imposta. Até...
Migalhas de Peso
19/7/2018

A pessoa com deficiência pode ser síndico? A capacidade civil do síndico e o Estatuto Da Pessoa Com Deficiência

...de incapacidade civil. Lecionam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald2: "toda pessoa humana é especial pela sua simples humanidade, tenha, ou não, algum tipo de deficiência. Não se justifica, em absoluto, impor a uma pessoa com deficiência o enquadramento jurídico como incapaz, por conta de um impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial. Toda pessoa é capaz, em si mesma, e, agora, o sistema jurídico reconhece essa assertiva. Até porque, de fato, evidencia-se discriminatório e ofensivo chamar um humano de incapaz somente por conta de uma deficiência física ou...
Migalhas de Peso
26/6/2018

Apontamentos sobre a pessoa jurídica como titular da posse

Nathália Mendes
...possuidores (...)", conforme assinala Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald.3   Contudo, apesar da redação simplista e ampla do Código Civil, nota-se que essa é resultado de estudos complexos sobre a posse. Assim, para compreender o direito de a pessoa jurídica ser titular da posse é necessário recorrer às teorias que justificam a sua existência. Dentre as diversas teorias existentes, a teoria da realidade técnica ou realidade que defende a concepção da pessoa jurídica como idêntica ao ser humano, excetuando-se o que é incompatível pela sua natureza é adotada pela...
Migalhas de Peso
5/7/2017

Eficiência da multa cominatória do art. 537, §1º do CPC 2015: impossibilidade de modificação da multa vencida

Dante Olavo Frazon Carbonar e Rafaella Nogaroli
...incidiu. Sobre o assunto confira: Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Curso de direito Civil: parte geral e LINDB. Salvador: Juspodivm, 2017. p. 721.16. Alexandre Freitas Câmara. Escritos de direito processual. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. Primeira parte. p. 236. No mesmo sentido: Araken de Assis. Manual da execução. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. Versão eletrônica. Capítulo 10. Item 222.2.   17. Artigo 422 do CC: "O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal"   18. Nesse sentido: "A multa diária pelo...
Migalhas de Peso
5/4/2017

Algumas consideraçôes a respeito da fraude à execução e o que fazer diante dela – Tutela Civil Penal e Registral

...rumo ao Estado Totalitário). Não por outra razão, autores como Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias (Direito Civil, Teoria Geral, Ed. Juspodium) apontam no sentido de que se deva buscar cumprir prelados de concretude - ou seja, isso é a reinvenção do adágio latino de acordo com o qual verba cum efecta sunt accipienda - ou a lei não contém palavras e expressões inúteis - assim sempre se deve buscar conferir algum sentido concreto ao previsto nas normas jurídicas. Assim, quando, por fatores alheios à vontade do interessado, a suscitação de dúvida for indevidamente obstada...
Migalhas de Peso
31/3/2017

Dever de fidelidade ou dever de lealdade no bojo das relações familiares?

...recomendada por copiosa doutrina (verbi gratia, autores como Nelson Rosenvald e Cristiano Chaves de Farias - Direito Civil, Teoria Geral, Ed. Juspodium). Pode-se falar, portanto, neste contexto, em fatores como a socialidade (busca de uma função social em todos os institutos de direito civil), a eticidade (não se pode acriticamente aplicar normas cegamente, como ponderado pela Teoria Pura do Direito de Kelsen, depois revisada pelo mesmo autor na obra O que é Justiça? em que se agrega a necessidade da utilização do valor justiça ao conceito de norma para que o direito seja...
Migalhas de Peso
8/3/2017

Evolução do direito e do conceito de família

...destacou na sentença, a lição de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald, diretores do Instituto Brasileiro de Direito de Família, segundo a qual, "os valores do Direito não são criados abstratamente, representam a expressão da vontade social. Logo, o Direito não está à disposição de conceitos eternos, imutáveis. Ao revés, tem de se adaptar aos avanços da sociedade." Em recente julgado do STF fixou no julgamento do RE 898.060, ocorrido em setembro de 2016, em ação com repercussão geral, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, o entendimento de que uma pessoa pode ter, em seu...
Migalhas Quentes
9/12/2016

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2016

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
Migalhas de Peso
29/11/2016

Da (in) validade da cláusula resolutiva expressa em caso de requerimento de recuperação judicial

...sobre a cláusula resolutiva expressa, salienta-se que o autor Nelson Rosenvald preconiza que se trata, neste caso, de um direito potestativo , ou seja, os efeitos da cláusula independem de interpelação judicial. Dessa forma, quando existente cláusula resolutiva expressa, a resolução opera-se de acordo com a forma convencionada, sem a necessidade de levar a questão ao Judiciário.Contudo, conforme mencionado acima, muito se tem questionado a validade da cláusula resolutiva expressa por insolvência (também chamada de cláusula ipso facto de insolvência), inclusive, quando se analisa a...
Migalhas Quentes
21/12/2015

Resultado do sorteio da obra "Tratado de Direito das Famílias"

...Berenice Dias, Maria Celina Bodin de Moraes, Mário Luiz Delgado, Nelson Rosenvald, Paulo Lôbo, Rodrigo da Cunha Pereira, Rolf Madaleno, Sílvio de Salvo Venosa, Tânia da Silva Pereira e Zeno Veloso.Segundo o coordenador da obra, Rodrigo da Cunha Pereira, presidente nacional do IBDFAM, o Direito deve dar proteção à essência das relações ainda que em detrimento, às vezes, da forma ou formalidade que o cerca. Por esta razão e é nesse sentido, garante, que a família ganhou interesse e relevância como núcleo formador e estruturante do sujeito. E portanto, a forma de constituí-la ou a...
Migalhas Quentes
9/9/2015

Resultado do sorteio da obra "Novo Tratado de Responsabilidade Civil"

...Espírito Santo. Publicou capítulos de livros em 18 obras coletivas. Nelson Rosenvald é pós-doutor em Direito Civil pela Universidade Roma Tre - Itália. Doutor e mestre em Direito Civil pela PUC/SP. Graduado pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais. Professor de Direito Civil no Complexo Damásio de Jesus (SP/SAT). Professor de Direito Civil no Programa de Pós-Graduação da Faculdade Milton Campos (BH). Membro Fundador do Instituto de Direito Privado - IDP. Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família -...
Informativo Migalhas
9/9/2015

MIGALHAS nº 3.696

...de Cristiano Chaves de Farias, Felipe Peixoto Braga Netto e Nelson Rosenvald, vai para Layanne Sarubi Mileo, de Joinville/SC. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Mutuípe ES/Rio Bananal MA/Igarapé Grande MA/Senador La Rocque MA/Sítio Novo MT/Nova Brasilândia RR/Rorainópolis...
Informativo Migalhas
8/9/2015

MIGALHAS nº 3.695

...de Cristiano Chaves de Farias, Felipe Peixoto Braga Netto e Nelson Rosenvald, tem como desafio abordar o tema com olhos do século XXI, no contexto de sociedades plurais e complexas. O livro é gentileza da editora. (Clique aqui) Lançamento (Compartilhe) A Editora Quartier Latin lança, no próximo dia 10, dois livros jurídicos : "Jurisprudência Tributária Vinculante - Teoria e Precedentes de acordo com o novo CPC", de Marcus Abraham e Vítor Pimentel Pereira (clique aqui), e "Orçamento Público no Direito Comparado", coordenado por Marcus Abraham e Vítor Pimentel Pereira (clique...
Informativo Migalhas
10/3/2015

MIGALHAS nº 3.572

...coleção "Curso de Direito Civil", de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. (Clique aqui) A Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais, lança hoje, em Brasília, a obra "Considerações sobre a Lei Anticorrupção das Pessoas Jurídicas", de autoria do advogado Modesto Carvalhosa. O evento será no STJ (SAFS, quadra 6, lote 1, trecho III), às 18h30. (Clique aqui) Migalhíssimas (Compartilhe) Amanhã, às 20h, Alexandre Motta, da Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, ministra palestra na "Semana do Jovem Advogado", evento promovido pela OAB...
Migalhas Quentes
21/11/2014

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

...São Paulo/SP - "Curso de Direito Civil", Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald - Editora Jus Podivm Sandra Virote Goularte, advogada,  Charqueadas/RS - " Tutela Penal da Dignidade Sexual e Vulnerabilidade", Fábio Suardi D Elia - Editora Letras Jurídicas Sandro Cabral Silveira, procurador federal, INSS, Blumenau/SC - "Crimes Fiscais - Inconstitucionalidade e Atipicidade", Luiz Celso de Barros - Edipro - Edições Profissionais Sandro Samor Carneiro, diretor, Gerais Participações, Ubá/MG - "Mora e Inadimplemento Substancial", Gabriel Rocha Furtado - Editora Atlas Sara...
Migalhas Quentes
5/11/2014

Resultado do sorteio da obra "As Funções da Responsabilidade Civil"

...comportamentos antijurídicos e situações jurídicas existenciais.Sobre o autor :Nelson Rosenvald é pós-doutor em Direito Civil pela Universidade Roma Tre. Doutor e mestre pela PUC/SP, procurador de Justiça do MP/MG. Professor de Direito Civil do Damásio Educacional e do programa de pós-graduação da Faculdade Milton Campos.__________   Ganhador : Eduardo Faria de Oliveira Campos, advogado em Paranavaí/PR __________
Informativo Migalhas
5/11/2014

MIGALHAS nº 3.489

...Funções da Responsabilidade Civil" (Atlas - 2ª edição - 264p.), de Nelson Rosenvald. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Malhada CE/Bela Cruz CE/Cariús CE/Fortim CE/Guaraciaba do Norte CE/Irauçuba CE/Jucás CE/Nova Russas CE/Pedra Branca CE/Quixeré CE/Senador Pompeu ES/Pinheiros GO/Barro Alto MA/Paulo Ramos...
Informativo Migalhas
4/11/2014

MIGALHAS nº 3.488

...Funções da Responsabilidade Civil" (Atlas - 2ª edição - 264p.), de Nelson Rosenvald, é uma aprofundada investigação que harmoniza o exame científico dos marcos da responsabilidade civil. A obra foi doada pela editora. (Clique aqui) Lançamentos A Editora Elsevier - Campus Jurídico e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO lançam hoje a obra "Ética Concorrencial: Reflexão, Análise e Perspectivas", de Oscar Pilagallo. O evento ocorre na FGV DIREITO SP, às 16h. (Clique aqui) Acontece hoje o lançamento do livro "Por que cresce a violência no Brasil?", de Luís Flávio...
Migalhas Quentes
9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
Migalhas de Peso
8/7/2013

Destinação da área comum do condomínio edilício

...situação. É importante destacar, que Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald vão mais além e defendem a possibilidade de aquisição da área comum, quando em assembleia extraordinária, todos os condôminos votarem e decidirem pela venda da área: "Mas, se a cobertura tiver sido convencionada como área comum, poderá haver deliberação unânime dos moradores em assembleia extraordinária no sentindo de conversão em área particular a ser utilizada pelo morador do andar superior. Mais além, é possível que um dos condôminos possa adquirir a área comum dos demais, com alterações das...
Migalhas Quentes
21/10/2011

Determinada divisão de patrimônio de casal que firmou regime de separação total de bens

...do pacto convivencial, ensinam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald que "é importante observar, ainda, que tal negócio jurídico não produzirá efeitos retroativos (ex tunc), pois as relações jurídicas patrimoniais dos companheiros até a data da celebração do pacto estarão submetidas à regra geral do regime de comunhão parcial de bens. Isto é, todos os bens adquiridos até a data do contrato, submetem-se à comunhão parcial e os bens adquiridos do negócio em diante, estarão regidos pelo regime escolhido pelas partes" . Na hipótese em comento, urge destacar que as partes,...
Migalhas Quentes
7/6/2011

TJ/SP condena por concorrência desleal agência que aliciou Zeca Pagodinho a estrelar campanhas da Brahma

...artigo 209 da Lei de Propriedade Industrial. A propósito, Nelson Rosenvald assevera que "as relações contratuais produzem obrigações restritas às partes - princípio da relatividade contratual -, mas geram oponibilidade 'erga omnes', pois a sociedade deve se comportar de modo a respeitar as relações jurídicas em curso, permitindo que alcancem o seu desiderato pela via adequada do adimplemento. Nesse instante, os contratantes retomam a sua liberdade e estão aptos a contrair novos negócios jurídicos, preservando o clima de estabilidade nas relações econômicas e propiciando uma...
Informativo Migalhas
1/3/2011

MIGALHAS nº 2.581

..."Questões Contemporâneas do Direito" (clique aqui), organizado por Nelson Rosenvald, Rogério Monteiro Barbosa e Leonardo Moreira Pereira, são : Manuella Rodrigues da Silva, assistente jurídico da Multigrain S.A., de São Paulo/SP; Albert Alessandro Escudeiro, advogado em Sertãozinho/SP; Elaine Nogueira, assessora jurídica do Hospital Arnaldo Gavazza Filho, de Ponte Nova/MG; Elza Marcondes, advogada do BICBANCO, de São Paulo/SP; e Hebert Richard Viana de Queiroz, da RC. Agropecuária Part. Emp. Ltda., de Belo...
Migalhas Quentes
1/3/2011

Resultado do sorteio da obra "Questões Contemporâneas do Direito"

...Isabela Hendrix. Foi coordenador pedagógico do Praetorium. Advogado. Nelson Rosenvald é mestre e doutor em Direito pela PUC/SP. Procurador de Justiça do MP/MG e professor de Direito Civil do Curso Praetorium BH e RJ, especializado na preparação de candidatos para concursos na área jurídica. Associado Fundador do IDP - Instituto de Direito Privado e autor de livros conceituados na área do Direito em todo país. Rogério Monteiro Barbosa é mestre em Teoria do Direito pela PUC/Minas. É diretor Acadêmico da Faculdade Metropolitana. Professor de Metodologia e Diretor de Ensino do...
Informativo Migalhas
28/2/2011

MIGALHAS nº 2.580

...título "Questões Contemporâneas do Direito", organizado por Nelson Rosenvald, Rogério Monteiro Barbosa e Leonardo Moreira Pereira. Os livros foram oferecidos pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. (Clique aqui) Lançamentos Hoje, o advogado Fábio Amorim da Rocha lança o livro "As Irregularidades no Consumo da Energia Elétrica". O evento será na CEMIG (av. Barbacena, 1.200, Santo Agostinho, BH/MG), às 19h. No próximo dia 2, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Criminologia no Brasil", coordenada por Alvino...
Informativo Migalhas
25/2/2011

MIGALHAS nº 2.579

... O livro "Questões Contemporâneas do Direito", organizado por Nelson Rosenvald, Rogério Monteiro Barbosa e Leonardo Moreira Pereira, publicado pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA., visa contribuir para o estudo do Direito no Brasil. Cinco exemplares foram doados pelo Instituto. Concorra. (Clique aqui) Sorteio II Exatos 40 migalheiros serão contemplados com o renomado livro "Responsabilidade Penal na Atividade Econômico-Empresarial" (Quartier Latin - 469p.), coordenado por Antonio Ruiz Filho e Leonardo Sica, sócios da banca Ruiz...
Informativo Migalhas
29/12/2010

MIGALHAS nº 2.539

...Processual Civil : teoria e prática", coordenada pelos professores Nelson Rosenvald e Daniel Assumpção. (Clique aqui) CONTRAPONTO Esta semana o Contraponto apresenta a 2ª parte dos "Melhores Momentos" dos 42 programas apresentados em 2010. Comandado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira, o programa vai ao ar na quinta-feira, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e quinta-feira, às 10h, na TV Justiça. Cursos Veja abaixo os cursos que a FISCOSoft Editora promove em SP e concorra a vagas-cortesia : 15/1 - "Nota Fiscal Eletrônica -...
Migalhas Quentes
14/6/2010

Resultado do sorteio do "Código Civil Comentado"

Veja quem faturou o atualizadíssimo "Código Civil Comentado" (2.496p.), sob a coordenação do Ministro Cezar Peluso....
Migalhas Quentes
4/12/2009

Ganhadores da promoção "Natal Migalhas 2009"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2009" As renas estao a caminho... ... a caminho das casas dos mais de milmigalheiros que tiveram seus nomes sorteados na maior promocao do meio juridico : "Natal Migalhas 2009". Aos premiados, nosso parabens. Aos parceiros que contribuiram com esta festeja promocao, nosso muito obrigado.Veja abaixo o nome dos ganhadores, com o respectivo premio que irao receber das maos do bom velhinho migalheiro. Abel Maia Genovez, professor, Unicamp, Limeira/SP - "Manual Pratico do Simples Nacional - Supersimples 2009 - 3? edicao", Juliana M. O. Ono, D...
Informativo Migalhas
16/11/2009

MIGALHAS nº 2.268

MIGALHAS nº 2.268
Informativo Migalhas
28/10/2009

MIGALHAS nº 2.256

MIGALHAS nº 2.256
Migalhas Quentes
15/10/2009

Ênfase e Praetorium Rio iniciam parceria

A rede de ensino Praetorium está no mercado desde 1994, e consagrou-se como um dos mais conceituados núcleos de estudo do país, disponibilizando aos alunos uma excelente equipe de professores altamente qualificados e ótimas instalações....
Migalhas Quentes
28/11/2008

Resultado da Promoção Indique - amigos

Resultado da Promocao - Indique amigos Migalhas tem a honra de anunciar os ganhadores das obras de peso da Editora Manole.A regra e: o migalheiro que indicar amigos para receber o informativo concorrera a um exemplar do "Codigo de Processo Civil Interpretado e Anotado – 2? edicao" (2640 p.), de autoria de Antonio Claudio da Costa Machado.O leitor indicado pelo sorteado tambem sera premiado com um exemplar do "Codigo Civil Comentado – 2? edicao" (2300 p.), coordenada por Ministro Cezar Peluso. De dois presentes ao seu amigo...
Migalhas Quentes
4/11/2008

SEB - Sistema Educacional Brasileiro adquire Instituto Praetorium em Belo Horizonte

O SEB - Sistema Educacional Brasileiro S.A. (Bovespa: SEBB11), uma das maiores companhias privadas do setor de educação no Brasil, com 45 anos de atuação no mercado, comunica aos seus acionistas e ao mercado em geral que, em 24 de outubro de 2008, assinou um Contrato de Compra e Venda de Quotas e Outras Avenças ("Contrato") pelo qual adquirirá 75% do capital social do Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA....
Migalhas Quentes
7/8/2008

Lançamento de obras: "Temas Relevantes do Direito Civil Contemporâneo" e "Teoria Geral do Direito Civil"

Lancamento Direito Civil e o foco de novas publicacoes juridicas Duas novas obras integram o mercado literario juridico do Brasil a partir da proxima quarta-feira, 13/8, quando serao lancados os titulos "Teoria Geral do Direito Civil", e "Temas Relevantes do Direito Civil Contemporaneo", publicacoes da Editora Atlas. O coquetel de lancamento acontece a partir das 19h, na Livraria Cultura – Conjunto Nacional (av. Paulista, 2073, Sao Paulo). "Teoria Geral do Direito" tem a coordenacao de Renan Lotufo e Giovanni Ettore Nanni e engloba textos particulares e aprofundados de cada capi...
Informativo Migalhas
8/5/2008

MIGALHAS nº 1.893

MIGALHAS nº 1.893
Informativo Migalhas
24/2/2006

MIGALHAS nº 1.363

MIGALHAS nº 1.363
Migalhas Quentes
24/2/2006

Resultado do Sorteio da Obra "Dignidade Humana e Boa-fé no Código Civil"

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Dignidade Humana e Boa-fe no Codigo Civil" (222 p.), integrante da Colecao Prof. Agostinho Alvim, escrito por Nelson Rosenvald, coordenado por Renan Lotufo e gentilmente oferecido pela Editora Saraiva. Confira o ganhador abaixo. Neste volume da Colecao Prof. Agostinho Alvim, sob a coordenacao de Renan Lotufo, Nelson Rosenvald, ao discorrer sobre a Dignidade Humana e Boa-Fe no Codigo Civil, sabedor da importancia da Constituicao Federal de 1988 nos institutos do direito civil, tendo em vista seu contato com a cad...
Informativo Migalhas
23/2/2006

MIGALHAS nº 1.362

MIGALHAS nº 1.362
Informativo Migalhas
22/2/2006

MIGALHAS nº 1.361

MIGALHAS nº 1.361