Odonias Oliveira

Migalheiro desde maio/2020.
Migalhas de Peso
22/5/2020

Prisão preventiva de ofício e “Pacote Anticrime” em tempos de covid-19

Ficou mais do que claro que, para a validade de qualquer decisão que imponha prisão preventiva, mesmo a título de “conversão” de prisão pré-cautelar, no atual contexto legal, é imprescindível a provocação do magistrado pelos “operadores do Direito” com atribuição para tal