sexta-feira, 29 de março de 2024

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Olívia Tonello Mendes Ferreira

Migalheira desde setembro/2007.

Sócia-coordenadora do escritório Barros Carvalho Advogados Associados de Brasília e professora do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET.

Migalhas de Peso IOF – alterações promovidas pelo Decreto n°. 6.339/08
quarta-feira, 30 de janeiro de 2008

IOF – alterações promovidas pelo Decreto n°. 6.339/08

O Decreto nº. 6.339/08 majorou a alíquota do IOF nas operações de crédito, envolvendo pessoa física, e também nas operações de câmbio. Não obstante a majoração mencionada, ainda instituiu adicional de alíquota de trinta e oito centésimos por cento nas operações de crédito (tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica).
Migalhas de Peso A inscrição de débitos tributários da União nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito e sua legitimidade
quinta-feira, 27 de setembro de 2007

A inscrição de débitos tributários da União nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito e sua legitimidade

Atualmente a imprensa tem noticiado, com ênfase, a intenção da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional de incluir débitos tributários no cadastro do SERASA. Ao que consta, já foi firmado um acordo entre a Procuradoria e este órgão de proteção ao crédito, dependendo sua operacionalização de Portaria do Ministério da Fazenda.