Osmar Mendes Paixão Côrtes

Migalheiro desde fevereiro/2016.
Advogado do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados. Pós-doutor em Direito pela UERJ. Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito e Estado pela Unb. Diretor do IBDP. Professor do mestrado/doutorado do IDP.
Migalhas de Peso
14/4/2020

Covid/19, processo estrutural e ativismo judicial

Essa reflexão remete à análise da extensão e da correta utilização dos processos estruturais, bem como dos limites para a atuação do Poder Judiciário.
Migalhas de Peso
2/12/2019

Os riscos de se acabar com os recursos extraordinários

A substituição da justificada recorribilidade extraordinária, ainda que a via de acesso aos Tribunais possa feita por novas ações revisionais, pode, assim, colocar em risco a unidade da Federação e até esvaziar o relevante papel das Cortes Superiores, construído historicamente, exercido através do julgamento de recursos.
Migalhas de Peso
11/10/2019

A reclamação é necessária para a inteireza do sistema de recursos repetitivos?

Coloca-se em questão, todavia, se a reclamação é ou não essencial para a manutenção do novo sistema, principalmente à luz do entendimento do Superior Tribunal de Justiça.
Migalhas de Peso
23/8/2018

Algumas palavras sobre os julgamentos virtuais no âmbito do STJ

Trata-se, em síntese, de uma forma de auxiliar o Tribunal a prestar de forma mais célere a jurisdição, sem ofensa ao contraditório ou ao direito de defesa das partes.
Migalhas de Peso
8/6/2016

Os embargos de divergência no STJ segundo o novo CPC (com as alterações da lei 13.256/16)

Os embargos de divergência são previstos na nossa legislação desde o CPC de 1939, e continuam previstos na legislação com grande e importante papel.
Migalhas de Peso
11/4/2016

O Superior Tribunal de Justiça e os Juizados Especiais – o fim da Resolução STJ 12/2009

Um recado foi dado com a nova Resolução a ser editada – a reclamação é importante e deve continuar sendo utilizada.
Migalhas de Peso
7/3/2016

Expectativas com a entrada em vigor do novo CPC

"Nenhuma legislação nasce perfeita, mas o instrumental contemplado pela nova legislação pode alterar a realidade judiciária, corrigir antigos problemas e colaborar para uma mudança cultural-processual, com benefício para todos".
Migalhas de Peso
26/2/2016

Breves considerações a respeito da extensão, ou não, da decisão do STF sobre o cumprimento imediato das decisões das instâncias ordinárias

O precedente do STF deve, portanto, ater-se aos confins do processo penal, sem comprometer a completude do sistema jurídico, tal qual nossa ciência jurídica o contempla para esse tópico.
Migalhas de Peso
17/2/2016

As alterações da lei 13.256/16 ao novo CPC

A referida lei resgata algumas normas que seriam revogadas com a entrada em vigor do novo CPC, na tentativa de manter a sistemática existente hoje, além de alterar e revogar outras. Vejamos as principais.
Informativo Migalhas
14/4/2020

MIGALHAS nº 4.831

Terça-feira, 14 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.831.Fechamento às 10h59.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Rueda & Rueda Advogados (Clique aqui)   "Defeito é tanto uma lacuna como uma excrescência."Monteiro Lobato "À grande pressa, grande vagar"Diante da pandemia do coronavírus e da política de isolamento social, o STF impulsionou os julgamentos por meio virtual. Neste mês de abril o chamado "plenário virtual" está funcionando a todo vapor. Nesse sentido, vale um olhar mais cuidadoso para esta ferramenta. Da análise migalheira, alguns...
Informativo Migalhas
2/12/2019

MIGALHAS nº 4.742

... extraordinária. Quem traz o assunto para debate é o advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados. (Clique aqui) Furna da Onça Está suspensa a ação penal da operação Furna da Onça até o julgamento de embargos de declaração apresentados por três parlamentares da Alerj. A suspensão foi dada pelo desembargador convocado no STJ Leopoldo de Arruda Raposo, em HC impetrado em favor do deputado André Corrêa. Conforme a decisão, a instrução processual somente deve se iniciar após o julgamento de todos os embargos de declaração opostos contra o acórdão que recebeu a denúncia,...
Informativo Migalhas
11/10/2019

MIGALHAS nº 4.707

... repetitivos em particular é colocada em dúvida? O advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados) debate. (Clique aqui) Servidor público O advogado Vladmir Oliveira da Silveira, da Advocacia Ubirajara Silveira, aborda a transferência compulsória de servidor público e possibilidade de ingresso em universidades públicas. (Clique aqui) Terras - Comunidades quilombolas Da banca MoselloLima Advocacia, Robervany Roberto dos Santos trata do critério temporal de definição das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e sua (in)aplicabilidade às áreas ocupadas por remanescentes...
Informativo Migalhas
23/8/2018

MIGALHAS nº 4.426

...Castro. (Clique aqui) STJ - Julgamentos virtuais Advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, celebra os julgamentos virtuais no âmbito do STJ. "Trata-se, em síntese, de uma forma de auxiliar o Tribunal a prestar de forma mais célere a jurisdição, sem ofensa ao contraditório ou ao direito de defesa das partes." (Clique aqui) Dados pessoais Sobre a lei geral de proteção de dados - lei 13.709/18, o advogado Luiz Guilherme Silveira Franco (De Vivo, Whitaker e Castro Advogados) apresenta alguns dos principais pontos trazidos pela norma que,...
Informativo Migalhas
5/6/2017

MIGALHAS nº 4.126

...inscrições podem ser feitas pelo e-mail. (Clique aqui) No dia 8/6, Osmar Mendes Paixão Côrtes, da banca Paixão Côrtes e Advogados Associados, apresenta seu trabalho final de pós-doutorado, às 10h30, na sala da congregação da Faculdade de Direito da UERJ. O tema é "Natureza e efeitos da decisão em recurso repetitivo", sob a orientação do professor Humberto Dalla. No próximo dia 8/6, em SP, o Perlman Vidigal Godoy Advogados promove café da manhã a convidados para debater o contexto das empresas que assinaram (ou assinarão) acordo de leniência, no cenário de investimento no Brasil,...
Informativo Migalhas
9/3/2017

MIGALHAS nº 4.067

MIGALHAS nº 4.067
Informativo Migalhas
22/6/2016

MIGALHAS nº 3.888

...para os Tribunais Superiores no novo CPC" (Gazeta Jurídica), de Osmar Mendes Paixão Côrtes, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados. Na obra, o advogado trata de forma objetiva a recorribilidade extrarodinária do recurso extraordinário, do recurso especial, dos agravos e dos embargos de divergência. A Intelecto Editora lança o título "Manual do Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ", escrito pelo advogado Charles Willian McNaughton. A obra tem o intuito de indicar noções gerais sobre o IRPJ, considerando o plano da Constituição da República, Código Tributário Nacional e...
Informativo Migalhas
9/6/2016

MIGALHAS nº 3.879

...aqui) Embargos de divergência Em detalhado artigo, o causídico Osmar Mendes Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados) trata dos embargos de divergência no STJ seguindo os preceitos do novo CPC. O advogado aborda as alterações providas pela lei 13.256/16, que modifica o novo Código para disciplinar o processo e o julgamento do RE e REsp. (Clique aqui) _____________ Nomes de peso do mundo jurídico Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um Apoiador de peso. Clique aqui._____________ Sindicato - Ação coletiva Em recente julgamento de recurso de um sindicato...
Informativo Migalhas
11/4/2016

MIGALHAS nº 3.839

...reclamações oriundas de juizados especiais. Segundo o advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, "um recado foi dado com a nova Resolução a ser editada - a reclamação é importante e deve continuar sendo utilizada (mesmo que, a partir de agora, nos Tribunais Estaduais)". (Clique aqui) Administrador - S.A. O advogado João Luiz Coelho da Rocha, sócio do escritório Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados, analisa a figura dos administradores das sociedades anônimas abertas e o peso da sua responsabilização pessoal. (Clique...
Migalhas Quentes
18/3/2016

Especialistas tratam do novo CPC

...Leão e Gabrielle FerraraAs alterações da lei 13.256/16 ao novo CPC - Osmar Mendes Paixão CôrtesO negócio processual: Inovação do Novo CPC - Luiz Rodrigues Wambier e Ana Tereza BasilioNovo CPC permite pedido de usucapião em cartório - Marcelo Gayer DinizO que muda para os advogados com o Novo CPC? - Paulo Osternack AmaralAlguns dos impactos do CPC/2015 na advocacia - Luiz R. WambierO princípio da primazia da resolução de mérito no novo CPC e sua aplicação ao processo do trabalho - José Alberto Couto MacielNovo CPC no processo do trabalho: como não aplicar, aplicando - Jorge Luiz...
Informativo Migalhas
7/3/2016

MIGALHAS nº 3.815

...cartas rogatórias. (Clique aqui) Expectativa O advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes (Paixão Côrtes e Advogados Associados), em tom esperançoso, afirma que "nenhuma legislação nasce perfeita, mas o instrumental contemplado pela nova legislação pode alterar a realidade judiciária, corrigir antigos problemas e colaborar para uma mudança cultural-processual, com benefício para todos". (Clique aqui) "23 migalhas sobre o novo Processo Civil" Em novo artigo da série destinada a analisar diferentes aspectos do novo CPC, Eduardo Talamini, da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini...
Informativo Migalhas
26/2/2016

MIGALHAS nº 3.809

...a prisão a partir da decisão de 2a instância-, os advogados Osmar Mendes Paixão Côrtes e Marcus de Oliveira Kaufmann (Paixão Côrtes e Advogados Associados) analisam a extensão da decisão, fomentando o debate a respeito da aplicabilidade ou não da tese à JT e à Justiça comum. (Clique aqui) Prisão - 2ª instância - II A respeito da decisão suprema, Francisco Monteiro Rocha Júnior, coordenador da ABDCONST - Academia Brasileira de Direito Constitucional, destaca a necessidade da ampla defesa ser exercida em todas as instâncias. (Clique aqui) RF - Acesso a dados A advogada Gláucia...
Informativo Migalhas
17/2/2016

MIGALHAS nº 3.802

... Clique aqui. _____________ Alterações ao novo CPC O advogado Osmar Mendes Paixão Côrtes, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, esmiúça as alterações da lei 13.256/16 ao novo CPC. Para o causídico, a expectativa é de que as modificações otimizem e racionalizem a prestação jurisdicional. (Clique aqui) Código Brasileiro de Recursos e Reservas O Brasil se tornou recentemente membro do Committee for Mineral Reserves International Reporting Standards, admissão que se seguiu à aprovação, pela entidade, do projeto de Código Brasileiro de Recursos e Reservas. Segundo...
Migalhas Quentes
7/4/2011

SDI-2 do TST mantém reconhecimento de vínculo empregatício entre advogado e Banco Real

...S.A. Advogada Dra. Renata Mouta Pereira Pinheiro Advogado Dr. Osmar Mendes Paixão Côrtes Advogado Dr. Álvaro Van Der Ley Lima Neto DECISÃO : , por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo suscitada em contrarrazões, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar improcedente a ação rescisória, mantendo incólume a decisão apontada como rescindenda, determinando a inversão das custas processuais. EMENTA : RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - AÇÃO RESCISÓRIA. VÍNCULO DE EMPREGO. PESSOALIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 3º DA...
Migalhas Quentes
22/6/2010

Correspondente premiado

Correspondente premiado Secao "Correspondentes" Nesta secao os causidicos autonomos e escritorios de advocacia poderao buscar nomes para auxilia-los, como "Correspondente", em outras comarcas, bem como aqueles que quiserem se oferecer para prestar servico desta natureza a estes profissionais e a estas respeitadas bancas poderao se cadastrar como "Correspondentes". Alem de prestar servicos a escritorios e advogados autonomos, o migalheiro "Correspondente" ainda conta com o beneficio de semanalmente ser premiado com uma grande obra juridica para engrandecer sua biblioteca. ...
Migalhas Quentes
24/11/2009

Pauta da 456° Sessão Ordinária do Cade

Cade Pauta da 456° Sessao Ordinaria do Cade Data : 25.11.2009 Inicio : 10h _______________________________ 1. Processo Administrativo n.? 08012.001271/2001-44 (Pedido de vista pelo Conselheiro Vinicius Marques de Carvalho na 455? Sessao Ordinaria em 11.11.2009 – 1? sessao) Representante: Secretaria da Justica e da Defesa da Cidadania/PROCON-SP Representado(s): SKF e SKF do Brasil Ltda. Advogado(s): Marcelo Procopio Calliari, Rogerio Domene e outros Relator: Conselheiro Cesar Costa Alves de Mattos 2. Ato de Concentracao n.? 08012.007526/2009-30 Requerentes: Endesa B...
Informativo Migalhas
6/11/2006

MIGALHAS nº 1.530

MIGALHAS nº 1.530
Migalhas Quentes
6/11/2006

Resultado do sorteio de obra "Recurso Extraordinário"

Sorteio de Obra Migalhas tem o prazer de anunciar o resultado do sorteio de um exemplar da obra "Recurso Extraordinario - Origem e Desenvolvimento no Direito Brasileiro" (2? Edicao - 306 p.), autoria de Osmar Mendes Paixao Cortes e gentilmente oferecido pela Editora Forense. Confira abaixo o ganhador. Sobre a Obra: O Recurso Extraordinario tem, no ordenamento juridico brasileiro, previsao constitucional (art. 102, III) e constitui instrumento de acesso ao Supremo Tribunal Federal para obter prestacao jurisdicional que assegure a supremacia e aplicabilidade das normas constituci...
Informativo Migalhas
1/11/2006

MIGALHAS nº 1.529

MIGALHAS nº 1.529
Informativo Migalhas
31/10/2006

MIGALHAS nº 1.528

MIGALHAS nº 1.528
Migalhas Quentes
26/8/2005

Lançamento - Processo Civil Coletivo

Lancamento   Processo Civil Coletivo   A AASP, os coordenadores Rodrigo Mazzei e Rita Dias Nolasco e os autores:   Ada Pellegrini Grinover Aluisio Goncalves de Castro Mendes Americo Bede Freire Junior Ana Candida Menezes Marcato Antonio Gidi Arruda Alvim Bruno Freire e Silva Carlos Henrique Bezerra Leite Clarissa Diniz Guedes Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida Daniel Amorim Assumpcao Neves Eduardo Arruda Alvim Fredie Didier Jr. Gisele Santos Fernandes Goes Glauco Gumerato Ramos Hugo Nigro Mazzilli Iara de Toledo Fernandes Jose Luiz Ragazzi Liege Cristina...
Migalhas Quentes
25/2/2005

Caso Banco Santos

Confira matéria sobre o primeiro manifesto do STJ...