Otávio Bueno da Fonseca Filho

Migalheiro desde novembro/2016.
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5/7/2017

A (nova) responsabilidade civil dos notários e registradores

O objeto do presente artigo é investigar a possível inconstitucionalidade das alterações trazidas pela lei 13.286/16, que dispõe sobre a responsabilidade civil de notários e registradores.
/depeso
11/1/2017

O STF e o sequestro do consenso democrático

Infelizmente percebe-se que o Supremo não só é o guarda maior da CF, como ela assim determina, mas tornou-se seu revisor e legislador de facto.
/depeso
17/11/2016

O controle judicial da discricionariedade técnica e a lista de substâncias entorpecentes da Anvisa

Não seria possível, por meio de decisão judicial, a retirada de substâncias contidas na "Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial" elaborada pela Anvisa?
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5/7/2017

MIGALHAS nº 4.146

...civil de notários e registradores, são analisadas pelo advogado Otávio Bueno da Fonseca Filho, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados. "A lei indevidamente criou uma exceção ao regime de responsabilidade constitucionalmente estabelecido." (Clique aqui) Transparência na cultura Limites de recursos, regionalização, prestação de contas e fiscalização. É o que determina a IN 1/17 que altera todo processo de aprovação de projetos da lei Rouanet. De acordo com a advogada Ana Luisa Augusto Soares Naves, do escritório Homero Costa Advogados, "ao invés de realizarem a...
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11/1/2017

MIGALHAS nº 4.028

...observar a atuação do STF ao longo dos últimos 16 anos, o advogado Otávio Bueno da Fonseca Filho, do escritório De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, comenta o "sequestro" do consenso democrático por parte do Supremo, destacando dois processos emblemáticos, um sobre o reconhecimento da união estável homoafetiva, e o outro sobre a atipicidade do porte de drogas para consumo próprio. (Clique aqui) Grupos econômicos - Desconsideração da personalidade jurídica Destacando a falta de um conceito jurídico fechado sobre grupos econômicos, o advogado Felipe Duarte, do escritório CMMM -...
/amanhecidas
17/11/2016

MIGALHAS nº 3.989

...(Clique aqui) Substâncias entorpecentes - Anvisa O advogado Otávio Bueno da Fonseca Filho, da banca De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, trata do controle judicial da discricionariedade técnica e a lista de substâncias entorpecentes da Anvisa. (Clique aqui) Recursos repetitivos Os advogados Henri Matarasso Filho e Theotônio Negrão Neto abordam importante instrumento à disposição do Judiciário : o julgamento pela sistemática dos denominados recursos repetitivos. "Solucionada a crise jurídica, a tendência é a estabilidade da jurisprudência (para além de sua uniformização) e a...