Paola Pereira Martins

Migalheira desde março/2017.
Migalhas de Peso
13/5/2019

A MP da liberdade econômica e o esvaziamento da figura da empresa individual de responsabilidade limitada

Tradicionalmente, somente poderiam fruir do privilégio normativo da limitação da responsabilidade as sociedades empresárias, as quais exigiam serem compostas por uma pluralidade de indivíduos.
Migalhas de Peso
13/6/2018

Considerações sobre a mediação no contexto empresarial

O presente artigo tem por objetivo realizar breves considerações concernentes à aplicação do instituto da mediação como meio alternativo de resolução de conflitos sediados no âmbito das relações empresariais, analisando a aplicação extrajudicial deste mecanismo aos interesses da empresa.
Migalhas de Peso
23/1/2018

Presunção da adoção da regência supletiva da lei 6.404/76 em sociedades limitadas

O presente artigo visa analisar previsão posta na IN 38 do Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, em vigor a partir de 2 de maio de 2017, que passou a prever a presunção da adoção da regência supletiva, em sociedades limitadas, da Lei das Sociedades Anônimas.
Migalhas de Peso
4/9/2017

Considerações sobre a transformação de registro de Sociedade Limitada para EIRELI em ato único

Destaca-se se tratar de transformação de registro, e não de transformação entre tipos societários, posto que a EIRELI, por opção do legislador, é espécie de pessoa jurídica e não tipo societário.
Migalhas de Peso
8/3/2017

Criação de EIRELI por pessoa jurídica passa a ser recepcionada em nova IN aprovada pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI

A nova IN passará a vigorar em maio deste ano e, a partir de então, as Juntas Comerciais deverão registrar EIRELIs cujo titular seja pessoa jurídica, mediante ato constitutivo ou transformativo, encerrando discussão que persistia desde a promulgação da lei que inseriu a figura em nosso ordenamento.
Migalhas de Peso
7/3/2017

EIRELI – Um natimorto do ordenamento jurídico brasileiro

Engatinhando para se estabelecer como figura usual entre os empreendedores do país, a EIRELI, desde seu nascimento, enfrenta críticas de estudiosos do tema.