Patrícia Arantes de Paiva Medeiros

Migalheira desde agosto/2020.
Advogada. LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Pós-graduada em Direitos Fundamentais pela Universidade de Coimbra, em parceria com o IBCCRIM. Pós-graduanda em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
Migalhas de Peso
11/8/2020

Os reflexos criminais da Lei Geral de Proteção de Dados

Patrícia Arantes de Paiva Medeiros e Viviane de Araújo Porto
A lei 13.709/18 é capaz de gerar responsabilidade penal? E, além disso, quais seriam os agentes vinculados à responsabilização? A análise da origem da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, sob o aspecto sancionatório.