Paulo Augusto Rolim de Moura

Migalheiro desde julho/2017.
Advogado e sócio júnior da Área Cível da Advocacia Hamilton de Oliveira. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Formado em Processamento de Dados e Mecatrônica. Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho. Assessor da presidência da 17ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados Subseção de Campinas.
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26/6/2020

Regime Jurídico Emergencial: Foco nos condomínios

As assembleias virtuais, certamente foi uma brilhante previsão, mesmo para aqueles que entendem que esta forma de realização não só não era vedada até então, mas já era plenamente possível desde o advento da medida provisória 2.200-2/01.
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5/9/2019

Em um futuro não muito distante...

Se os nossos dados pessoais, nossa pegada digital, nossas informações de consumo de atuação, são o petróleo do século 21, é chegada a hora de construirmos cercas e muros, não para impedir que eles sejam roubados por terceiros, mas sim para sabermos quem, e por quais razões, terão acesso a eles.
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1/3/2019

Qual seu CPF?

Deixando ainda mais confusa a questão, por não terem “importado” as consequências previstas na GDPR para as hipóteses de violação ou utilização indevida destes dados, caberá ao Judiciário o dever de definir, com base nas nossas normas locais, quais serão as consequências desta violação, se é que haverá alguma.
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12/9/2018

O que preciso para ser dono?

Para ser proprietário/dono, basicamente, é necessário que se tenha personalidade, ou seja, ser pessoa.
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14/7/2017

Por que se contrata um advogado?

É isso que diferencia o trabalho do advogado: saber dizer que seu cliente está errado, não por que quer-lhe confrontar, mas sim para protegê-lo, ajudá-lo a minimizar os impactos que aquele erro pode lhe trazer.
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26/6/2020

MIGALHAS nº 4.881

Sexta-Feira, 26 de junho de 2020 - Migalhas nº 4.881.Fechamento às 10h56.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: M2 Comunicação (Clique aqui) "A vida é o amor, é a paz, é a doce ilusão e a esperança vivaz."Machado de Assis"Que valem glórias vãs?"Oxalá o clima de armistício entre os poderes perdure. O momento não é de guerra. Com efeito, neste caos, ao vencido resta o ódio ou a compaixão; ao vencedor, além das batatas, sobra o coronavírus. Autonomia dos TribunaisUma questão de grande relevância para os tribunais pátrios foi decidida ontem no STF....
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5/9/2019

MIGALHAS nº 4.681

Quinta-feira, 5 de setembro de 2019 - Migalhas nº 4.681.Fechamento às 10h17.   "Há casos em que a indignação silenciosa é o mais eloqüente comentário." Machado de AssisEita Seis procuradores pediram ontem desligamento do grupo de trabalho da Lava Jato em protesto (!) contra Raquel Dodge. Em comunicado, os procuradores Raquel Branquinho, Maria Clara Noleto, Luana Vargas, Hebert Mesquita, Victor Riccely e Alessandro Oliveira alegaram "grave incompatibilidade de entendimento" com manifestação enviada pela PGR ao Supremo. (Clique aqui) Competência Perguntar não ofende: quem tem competência...
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1/3/2019

MIGALHAS nº 4.553

... mundial. O assunto em questão ganha os comentários do advogado Paulo Augusto Rolim de Moura, da Advocacia Hamilton de Oliveira. (Clique aqui) Protesto do receber De forma objetiva, o advogado Paulo Henrique Cremoneze, do escritório Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados, trata da figura legal do protesto do recebedor e jurisdição. (Clique aqui) Tributação Fernanda Perregil e Luiz Rafael Meyer Mansur (Melcheds || Mello e Rached Advogados) assinam artigo sobre o manifesto "reforma tributária solidária", lançado o ano passado na Câmara, que propõe uma reforma tributária para aumentar a arrecadação...
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12/9/2018

MIGALHAS nº 4.439

... Patrimônio O que preciso para ser dono? Veja as considerações de Paulo Augusto Rolim de Moura, da Advocacia Hamilton de Oliveira. (Clique aqui) Federalismo à brasileira O professor Jefferson Aparecido Dias aborda os tributos que devem ficar a cargo da União. (Clique aqui) Meio de campo Ao tratar da crise estrutural do futebol brasileiro, o advogado Rodrigo R. Monteiro de Castro fala do modelo vigente, que é construído sobre pilares que deixaram de cumprir função de sustentação, e serve, paradoxalmente, para manutenção do status quo. (Clique aqui) _____________ A hora é...
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14/7/2017

MIGALHAS nº 4.153

...confrontar, mas sim para protegê-lo". A opinião é do advogado Paulo Augusto Rolim de Moura (Advocacia Hamilton de Oliveira), ao contar o caso de um advogado que falou contra seu próprio cliente para minimizar os impactos que o erro poderia lhe trazer. (Clique aqui) Estado Policial Advogado e diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, Antonio Oneildo Ferreira discorre sobre a natureza contramajoritária da advocacia e o avanço de atividades repressivas do Estado - fenômeno que pode ser denominado recrudescimento do "Estado Policial". (Clique aqui) Migalhas dos leitores -...
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6/7/2017

MIGALHAS nº 4.147

...ocorreu devido à falha da própria universidade. Os advogados Paulo Augusto Rolim de Moura e Hamilton de Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira, representaram a estudante no caso. (Clique aqui) Preços abusivos Cooperativa de saúde não pode cobrar preços abusivos por procedimentos decorrentes de ordem judicial. Com este entendimento, o juiz de Direito Erico Rodrigues Vieira, da 2ª vara Cível e Comercial de Salvador/BA, deferiu tutela de urgência obrigando uma cooperativa médica de cirurgiões da Bahia a observar e respeitar os preços constantes em tabela de referência, face a...
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5/7/2017

Estudante garante direito à matrícula após falhas da universidade

...Neto (presidente) e Daise Fajardo Nogueira Jacot. Os advogados Paulo Augusto Rolim de Moura e Hamilton de Oliveira, da Advocacia Hamilton de Oliveira, representaram a estudante no caso. Processo: 1003284-89.2016.8.26.0114 Veja a íntegra da decisão. __________
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17/7/2014

MIGALHAS nº 3.410

...Advocacia Hamilton de Oliveira, por meio da atuação do advogado Paulo Augusto Rolim de Moura. (Clique aqui) Juros BC mantém a Selic em 11%. Zona Franca Senado aprova PEC (20/14) que prorroga os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus até 2073. Segue para promulgação. (Clique aqui) Férias indenizadas Não há incidência de IR em férias indenizadas. Decisão do TST concluiu que verba indenizatória tem por finalidade a reconstituição e não o acréscimo do patrimônio do trabalhador e, portanto, não haveria de ser contabilizada na base de cálculo do IR. A advogada Luciana...
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16/7/2014

GM deve devolver a cliente valor pago por automóvel com infiltração

...Advocacia Hamilton de Oliveira, por meio da atuação do advogado Paulo Augusto Rolim de Moura, o consumidor narrou que adquiriu um GM TRACKER 2.0 em 10/5/07 e já no mês de outubro do mesmo ano procurou a assistência técnica relatando o problema de infiltração de água no veículo. Após oito tentativas, o problema não havia sido solucionado. Alegando não ser possível a substituição do produto por ter sido retirado de linha, bem como o abatimento proporcional do preço já que não conseguiria vender o veículo com tal defeito, ajuizou a ação para receber o valor pago pelo automóvel e...
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16/4/2014

Justiça garante direito de greve a trabalhadores de usina

...1ª vara do Trabalho de Jaboticabal. Em inicial, o advogado Paulo Augusto Rolim de Moura, do escritório Advocacia Hamilton de Oliveira, afirma que foi negado o direito constitucional aos funcionários. Requereu a concessão da liminar não para realizar depredações, mas para desfazer a ordem de retorno ao trabalho em atividade não essencial, permitindo que os trabalhadores exerçam paralisação. Durante a análise dos autos, o desembargador Lorival Ferreira dos Santos, relator, ressaltou que o direito de greve, desde que exercido dentro dos limites, constitui "espécie de direito...
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18/10/2011

Justiça julga procedente ação cautelar para ingresso de médico em cooperativa

...exclusivamente documental." A causa foi patrocinada pelo advogado Paulo Augusto Rolim de Moura, da Advocacia Hamilton de Oliveira. Processo : 0517710-30.2010.8.26.0000 - clique aqui. Veja abaixo a decisão. __________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2011.0000215393 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Cautelar Inominada nº 0517710-30.2010.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é autor F.B.A. sendo ré UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. ACORDAM, em 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...
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18/10/2011

MIGALHAS nº 2.737

...ação para admitir o médico no quadro cooperados. O advogado Paulo Augusto Rolim de Moura, da Advocacia Hamilton de Oliveira, representou o profissional no caso. (Clique aqui) Cobertura Um plano de saúde se recusou a reembolsar paciente sob o argumento de que o medicamento prescrito não era o mais indicado para o caso. Para o desembargador Galdino Toledo Júnior, a empresa não pode interferir na indicação feita pelo médico. A causa foi patrocinada pela advogada Ana Paula Carvalho, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados. (Clique aqui) Bens O TJ/SP manteve bloqueados...
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8/7/2011

TJ/SP - Cooperativa de médicos não deve pautar a admissão de novos cooperados pelas regras de mercado

...foi patrocinada pelos advogados Fabio Gindler de Oliveira e Paulo Augusto Rolim de Moura, do escritório Advocacia Hamilton de Oliveira. Processo : 0019750-25.2009.8.26.0114 - clique aqui. Veja abaixo a íntegra do acórdão. _______ ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0019750-25.2009.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO sendo apelado R.L.A. ACORDAM,em 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento ao recurso. V....
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8/7/2011

MIGALHAS nº 2.667

...foi patrocinada pelos advogados Fabio Gindler de Oliveira e Paulo Augusto Rolim de Moura, da Advocacia Hamilton de Oliveira. (Clique aqui) Migas 1 - TJ/MS - Net é proibida de exibir obras musicais por não pagar Ecad. (Clique aqui) 2 - TRT da 1ª região - PM que fazia "bico" não tem vínculo empregatício reconhecido. (Clique aqui) 3 - Pauta da 495ª sessão ordinária do Cade. (Clique aqui) 4 - Lei 12.440/11 institui a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Castelo de areia "Deveras interessante a análise feita por este periódico sobre o...