sexta-feira, 19 de abril de 2024

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Paulo Braga

Migalheiro desde janeiro/2020.

Migalhas de Peso O necessário fim do dilema entre dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito
quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

O necessário fim do dilema entre dolo eventual e culpa consciente nos crimes de trânsito

Sendo evidente a diferença entre as duas figuras jurídicas, na esmagadora maioria dos casos, o acidente de trânsito comporta enquadramento na culpa consciente, mesmo quando o agente está embriagado, por exemplo, haja vista que, normalmente o cidadão comum não trabalha ou aceita a ideia de se tornar um homicida.
Migalhas de Peso A administração deve ou não adimplir parcelas advindas de contrato administrativo verbal?
terça-feira, 28 de janeiro de 2020

A administração deve ou não adimplir parcelas advindas de contrato administrativo verbal?

Parece-nos evidente que o posicionamento atual e majoritário de nossos Tribunais acaba por mitigar o sistema licitatório, gerando efeitos nefastos, sendo o principal deles, a conclusão de que mesmo sendo sabidamente nulo, vale a pena contratar verbalmente com a Administração.