Paulo César Tavella Navega

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Migalheiro desde setembro/2017.
A isenção de impostos para aquisição de veículo automotor para as pessoas portadoras de necessidades especiais
Migalhas de Peso
30/11/2010

A isenção de impostos para aquisição de veículo automotor para as pessoas portadoras de necessidades especiais

Os portadores de necessidades especiais, qualquer que seja ela, motora, sensorial, intelectual, devem ser tratados com a mesma dignidade, pouco importando a condição absolutamente secundária, qual seja, de ser condutor ou não de veículo automotor, mesmo porque todos eles, independentemente do tipo de necessidade especial, precisam de transporte.
MIGALHAS nº 2.520
Informativo Migalhas
30/11/2010

MIGALHAS nº 2.520

...da lei 12.249/10. (Clique aqui) Sem IPI e ICMS O advogado Paulo César Tavella Navega, do escritório Pedroso Advogados Associados, discute a isenção de impostos na aquisição de veículo automotor por pessoas com necessidades especiais e defende a extensão dos benefícios aos portadores de deficiência não motoristas. (Clique aqui) Candidato alfabetizado A advogada e ex-juíza do TRE/RS Lizete Andreis Sebben analisa a alfabetização como requisito constitucional para a elegibilidade e revela que, na Justiça Eleitoral, há inúmeros casos de exigência de teste para comprovação da...