Paulo Fernando Silveira

Migalheiro desde agosto/2008.
Migalhas de Peso
29/4/2011

A Constituição brasileira: seus instrumentos para prevenir a opressão e a tirania

Para completar o controle do poder político, de modo a não permitir que algum ramo do governo, ou mesmo que um ente político, sobreponha-se aos outros, aumentando, ilegitimamente, o seu limite de atuação e, com isso, pondo em risco a democracia, surgiu a doutrina dos freios e contrapesos.
Migalhas de Peso
9/2/2011

Condomínio fechado, associação de moradores e lei municipal

Tem-se noticiado, com frequência, o fechamento de vias públicas, a fim de transformá-las em condomínio ou loteamento particular fechado, mediante autorização veiculada por lei municipal. Essa legislação autoriza o executivo local a outorgar título de concessão de direito real de uso, por prazo determinado, a dada associação de moradores, mediante a retribuição em pecúnia.
Migalhas de Peso
28/9/2009

O princípio da inocência e a prisão decorrente de sentença penal condenatória recorrível

Nos Estados Unidos, o país mais democrático do planeta, onde os direitos civis são super-respeitados, o réu, logo após sua condenação criminal pelo júri (regra)1 ou pelo juiz singular (exceção), é imediatamente encarcerado e, nessa condição, é que vai exercer o seu direito constitucional de apelação, isto é, o livre acesso ao duplo grau de jurisdição, garantido pela milenar cláusula do devido processo legal (due process of law) – que incorpora o direito ao recurso para o tribunal de apelação –, sem que isso seja considerado violação de seus direitos individuais perante a CF.
Migalhas de Peso
28/4/2009

STF - tempo de mudança e de fortalecimento

Passar a ser, efetivamente, um corpo político independente, da mesma importância dos demais ramos governamentais, de sorte a exercer, como poder não eleito, de característica antimajoritária, a defesa dos direitos individuais, eminentemente minoritários, em face das leis e emendas constitucionais elaboradas pelos poderes eleitos, de feição majoritária, constitui o maior desafio a ser enfrentado pelo judiciário brasileiro, mormente pelo Supremo Tribunal Federal.
Migalhas de Peso
30/3/2009

Algemas (seu uso e a súmula vinculante 11 do STF: regra ou exceção?)

Disciplinando o uso de algemas pela polícia, recentemente, em 22.08.2008, o STF editou a Súmula Vinculante 11.
Migalhas de Peso
18/8/2008

Candidato com ficha suja: Decisões equivocadas do TSE e do STF

No dia 10.6.2008, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por sua maioria, que os políticos que são réus em processos criminais, em ação de improbidade administrativa ou em ação civil pública, sem condenação definitiva, isto é, sem sentença transitada em julgado, podem se candidatar nas eleições vindouras de 2008.
Informativo Migalhas
29/4/2011

MIGALHAS nº 2.619

... Federalismo Ao analisar o federalismo, o juiz Federal aposentado Paulo Fernando Silveira acredita que compete aos poderes instituídos construir um governo com poderes limitados, divididos e descentralizados, de modo que cada ente político ou cada ramo governamental não se sobreponha aos demais. (Clique aqui) Posse Maria Erotides Kneip Baranjak toma posse como desembargadora do TJ/MT hoje, às 17h, no Plenário 1 do edifício-sede da Instituição. Ela foi escolhida desembargadora pelo critério de antiguidade, por unanimidade, em sessão administrativa extraordinária do Tribunal...
Informativo Migalhas
9/2/2011

MIGALHAS nº 2.567

...(Clique aqui) Condomínio fechado O juiz Federal aposentado Paulo Fernando Silveira demonstra as ilegalidades cometidas pelos municípios e pelas associações de moradores sob o amparo de leis que autorizam o fechamento de vias públicas para a criação de condomínio ou loteamento particular fechado. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo WikiLeaks O Tribunal londrino que julga o pedido de extradição de Julian Assange, do WikiLeaks, vai retomar o caso na sexta-feira. (MI - clique aqui) Pague ! O escritório britânico ACS:Law foi alvo de inúmeras queixas às...
Informativo Migalhas
28/9/2009

MIGALHAS nº 2.235

MIGALHAS nº 2.235
Informativo Migalhas
28/4/2009

MIGALHAS nº 2.130

MIGALHAS nº 2.130
Informativo Migalhas
30/3/2009

MIGALHAS nº 2.112

MIGALHAS nº 2.112
Informativo Migalhas
18/8/2008

MIGALHAS nº 1.963

MIGALHAS nº 1.963