Paulo Henrique dos Santos Lucon

Migalheiro desde maio/2017.
Sócio do escritório Lucon Advogados
Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 2015
Webinar
21/9/2020

Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 2015

Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nª 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.

Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Eduardo Parente, Marcelo Mazzola, Ana Paula Raeffray e Letícia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel
Migalhas de Peso
1/11/2019

Agravo de instrumento no processo de recuperação judicial e falência

Verifica-se que o próprio STJ já tem o entendimento quanto ao cabimento do agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias proferidas no âmbito de procedimento falimentar e recuperação judicial, o que se mostra acertado a partir de uma interpretação do parágrafo único do artigo 1.015 do CPC.
Migalhas de Peso
31/10/2019

Improbidade administrativa, lei anticorrupção e acordos de leniência

Sendo inegável a sofisticação que adquirem os atos de corrupção, as iniciativas de repressão hão de ser analisadas de forma sistemática, para que se obtenham resultados efetivos.
Migalhas de Peso
25/9/2019

Fixação de competência no direito brasileiro e foros concorrentes

Quando da fixação da competência no Direito brasileiro, é preciso considerar não apenas o que está expresso em lei, mas, também, as questões referentes ao acesso à justiça, às garantias fundamentais e, finalmente, à eficiência processual.
Migalhas de Peso
26/12/2017

Ações sobre direitos reais imobiliários e autorização do cônjuge

A autorização é um fenômeno diverso que não se confunde com os conceitos de capacidade processual. A autorização não é um requisito para a aquisição da qualidade de parte, mas é um requisito para a regular constituição em juízo e para o regular cumprimento dos atos processuais.
Migalhas de Peso
8/11/2017

Decisão declaratória com eficácia executiva

No atual estágio do sistema do processo civil brasileiro não há como insistir no dogma de que as sentenças declaratórias jamais têm eficácia executiva. O art. 4º, parágrafo único, do CPC considera ´admissível a ação declaratória ainda que tenha ocorrido a violação do direito´, modificando, assim, o padrão clássico da tutela puramente declaratória, que a tinha como tipicamente preventiva.
Migalhas de Peso
26/10/2017

Violação a direito e declaração

Como ressalta Carlos Alberto Alvaro de Oliveira "o exercício primeiro da demanda declaratória não obsta ao exercício das outras, porque aí haverá um plus em relação à primeira. Se já exercida, contudo, demanda condenatória, mandamental ou executiva, ao aforamento da declaratória pode opor-se exceção de litispendência, visto que a declaração está automaticamente embutida nas primeiras".
Migalhas de Peso
6/10/2017

Possibilidade de se comprovar a tempestividade após a interposição do recurso

Paulo Henrique Dos Santos Lucon e Rafael Ribeiro Rodrigues
No que se refere à tempestividade, são 3 (três) as situações que podem colocar em dúvida a adequação temporal do recurso interposto, quais sejam: (i) a existência de feriado local; (ii) a justa causa; e (iii) a paralisação ou interrupção do expediente forense.
Migalhas de Peso
5/10/2017

Tutela declaratória e interpretação de cláusula contratual

Vale dizer, é vedada a consulta ao Poder Judiciário pela ação meramente declaratória, mas esta pode ser utilizada em determinadas hipóteses a fim de evitar futuros conflitos já potencialmente latentes.
Migalhas de Peso
18/8/2017

Interesse processual

O interesse processual pressupõe, além da correta descrição da alegada lesão ao direito material, a aptidão do provimento solicitado para protegê-lo e satisfazê-lo.
Migalhas de Peso
7/7/2017

Colaboração processual

No processo cooperativo, modelo de processo civil característico do atual Estado Constitucional, não se pode conceber um procedimento que não seja estruturado senão a partir de um diálogo constante entre o juiz e as partes ao longo de todas as fases procedimentais.
Migalhas de Peso
29/6/2017

Garantia do tratamento paritário

A responsabilidade por sua preservação, a fim de que arbitrariedades não sejam cometidas, é principalmente do legislador e do juiz, responsáveis em grande parte pela criação e interpretação do direito.
Migalhas de Peso
25/5/2017

Processo como método de resolução dos conflitos

Propõe-se aqui um novo enfoque do sistema processual, visto como não somente como um sistema voltado para a solução de litígios que emergem das mais diversas formas na sociedade moderna. O direito processual passa a ser denominado como direito da resolução dos conflitos.
Migalhas de Peso
13/3/2015

Novo CPC e honorários advocatícios: fim da súmula 453 do STJ

Com a entrada em vigor do novo Código a súmula 453 do STJ não encontrará mais substrato legal para sua aplicação.
Migalhas de Peso
6/3/2015

NCPC e honorários advocatícios: o fim da súmula 306 do STJ

A aplicação do art. 21 do CPC de 1973 nada mais representava do que uma indevida autorização legal para a disposição de direito alheio.
Migalhas de Peso
25/2/2015

Revisão de honorários e a súmula 7 do STJ (honorários contra a Fazenda Pública e honorários recursais)

Em virtude da aplicação dessa Súmula, o STJ entende que a revisão do valor devido a título de honorários apenas se justifica quando irrisórios ou exorbitantes.
Migalhas de Peso
7/3/2014

Novo Código de Processo Civil: "Qual é o Poder Judiciário que queremos?"

Este é o momento oportuno para refletirmos a respeito do perfil do papel do Judiciário diante da nova lei que está por vir.
Migalhas de Peso
29/10/2013

Compliance e lei anticorrupção

Temas relacionados com o compliance ganham acentuada importância no âmbito do Direito Penal e no denominado Direito Administrativo Sancionatório.
Informativo Migalhas
21/9/2020

MIGALHAS nº 4.941

...ra "Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os coautores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray. Hoje, às 17h. Não perca! (Clique aqui) Recuperação Judicial Amanhã, Migalhas realiza o webinar "Considerações sobre as alterações da Lei 11.101/05", em parceria com a Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ. Participam como palestrantes: Adriano Machado, Juliana...
"Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 2015"
TV Migalhas
21/9/2020

"Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 2015"

Dia 21/9, às 17h, acontece o webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados) e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (CAMES). Além deles, participam do evento, realizado pelo Migalhas, em parceria com o IBDP e CAMES, Eduardo Parente (Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados), Leticia Zuccolo Paschoal d...

Informativo Migalhas
18/9/2020

MIGALHAS nº 4.940

...a "Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os coautores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray. Nesta segunda-feira, 21/9, às 17h. Não perca! (Clique aqui) Informe publicitário Produtos exclusivos e profissionais que te ajudam a escolher o que faz sentido para você. Conheça a Ágora Investimentos. (Clique aqui) Auspiciosa novidade Como parte da transformação cultural de diversidade e inclusão...
Informativo Migalhas
17/9/2020

MIGALHAS nº 4.939

...a "Arbitragem: 5 anos da Lei n? 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados) e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (CAMES). Além deles, participam do evento, realizado pelo Migalhas, em parceria com o IBDP e CAMES, Eduardo Parente (Salusse, Marangoni, Parente e Jabur Advogados), Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel (Wald, Antunes, Vita, Longo e Blattner Advogados) e Marcelo Mazzola (Dannemann Siemsen). A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray (Raeffray Brugioni Sociedade de Advogados). (Clique aqui) Mercado de Trabalho Visite agora mesmo a seção Mercado de Trabalho e confira...
Migalhas de Peso
20/5/2020

Ética e lealdade no processo arbitral

José Rogério Cruz e Tucci
... trabalho técnico por ele apresentado. Há fatos – salienta Paulo Henrique dos Santos Lucon (2013, p. 672) – que podem parecer irrelevantes para o caso concreto, causando certo desconforto ético ao perito, mas que necessariamente devem ser revelados, para que sua atuação não caia em total descrédito. Desse modo, "o profissional nomeado para colaborar com a justiça deve mostrar-se tão isento em relação aos litigantes como o próprio julgador, sob pena de comprometer gravemente o devido processo legal"2. E isso porque o dever de revelação está intrinsecamente ligado ao dever de transparência, de modo que, se houver...
Migalhas Quentes
22/4/2020

Advogados formam grupo de fomento à mediação e conciliação

... Cristina Corrêa de Carvalho Junqueira Mauro Luciano Hauschild Paulo Henrique dos Santos Lucon Rennan Faria Kruger Thamay Rosane Pereira dos Santos Rubens Decoussau Tilkian Rui Celso Reali Fragoso Vamilson José Costa Vanderci Álvares
Tendências do Processo Civil
6/4/2020

O juiz das garantias se aplica às ações de improbidade administrativa?

... administrativa: aspectos processuais da Lei no 8.429/92. In LUCON, Paulo Henrique dos Santos Lucon; COSTA, Eduardo Jose' da Fonseca. Costa, Guilherme Recena (coordenadores). 2. ed. Sa~o Paulo: Atlas, 2015. p. 171. 5 Discutem-se atualmente a existência de vieses cognitivos (cognitive biases). A heurística de julgamento pode levar a erros graves e sistemáticos. Tomam-se como base os estudos realizados pelos israelenses AMOS TVERSKY e DANIEL KAHNEMAN (Judgement under uncertainty: heuristics and biases. Acesso em: 3-abril-2020). Ainda sobre o tema: KAHNEMAN, Daniel. Rápido e devagar: duas formas de pensar. Tradução de...
Informativo Migalhas
18/2/2020

MIGALHAS nº 4.794

Terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 - Migalhas nº 4.794.Fechamento às 10h27.   RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Erick Macedo Advocacia (Clique aqui)   "A Necessidade sabe operar prodígios." Monteiro Lobato Obras paralisadas Brasil tem 14 mil obras paradas, somando mais de R$ 200 bi, segundo dados do TCU. Diante deste quadro, Judiciário e órgãos de controle lançaram o programa Destrava – Programa Integrado para Retomada de Obras. Entenda. (Clique aqui) Justiça e Economia Ajuste fiscal do Estados depende também do STF,...
Informativo Migalhas
16/12/2019

MIGALHAS nº 4.752

Segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.752.Fechamento às 9h31. "A vida do homem moderno se resume num perpétuo jogo de compra e venda." Monteiro Lobato Taxa de conveniência Todos os milhões de brasileiros que compram ingressos pela internet devem se preparar: vem aí uma nova rodada de discussões no STJ acerca da taxa de conveniência. A questão é polêmica e trata de princípios caros, como o direito do consumidor, impactos das novas tecnologias, livre concorrência e limites à intervenção no ambiente de negócios, entre outros. No início do ano, a 3ª turma do STJ reputou...
Informativo Migalhas
6/12/2019

MIGALHAS nº 4.746

Sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 - Migalhas nº 4.746.Fechamento às 10h29. "Estamos num mundo habitado por homens, não por anjos." Monteiro Lobato Conselho profissional Está marcado para próxima quinta-feira o julgamento, no STF, acerca da possibilidade de cancelamento automático de inscrição em conselho profissional em decorrência da inadimplência da anuidade, sem prévio processo administrativo. (Clique aqui) Conselho profissional - II Discussão semelhante se encontra no RE 647.885, no qual o Estatuto da Advocacia é questionado. O recurso do MPF questiona decisão do TRF da...
Informativo Migalhas
25/11/2019

MIGALHAS nº 4.737

Segunda-feira, 25 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.737.Fechamento às 9h48. "Só quando a Justiça for uma realidade, em vez de ser um ideal, é que as coisas mudarão de rumo." Monteiro Lobato Sapiência de avó A frase de abertura deste informativo é a resposta de Dona Benta aos netos, numa das passagens do clássico de Monteiro Lobato com As Aventuras de Hans Staden.   Quanto custa acessar a Justiça? A resposta à pergunta-título desta migalha depende de qual local do país você está. Isso porque os valores das custas judiciais variam de Estado para Estado. Por estas disparidades,...
Informativo Migalhas
20/11/2019

MIGALHAS nº 4.734

Quarta-feira, 20 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.734. Fechamento às 9h48. "Entre as flores da retórica e os frutos da realidade corre séria discrepância." Monteiro Lobato Spoiler Assista hoje ao segundo episódio da fantástica série "As Viagens de Antonio Palocci". No episódio anterior, depois de aprontar mil e uma, nosso falso-herói criou um enredo mirabolante para tentar ficar com parte do que tungou. No episódio de hoje, ele é pego com a boca na botija. (Clique aqui) Compartilhamento de dados O plenário do STF julga hoje se órgãos de controle e fiscalização podem compartilhar...
Informativo Migalhas
1/11/2019

MIGALHAS nº 4.722

... https://precatorios.migalhas.com.br/  Recuperação judicial Do escritório Lucon Advogados, Paulo Henrique dos Santos Lucon escreve sobre o cabimento do agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias proferidas no âmbito de procedimento falimentar e recuperação judicial. (Clique aqui) Contrato de trabalho Trabalho temporário: o que mudou após o decreto 10.060/19? Juliana Serrate de Campos Genesini, da Advocacia Hamilton de Oliveira, mostra que a norma trouxe clareza para aqueles pontos ainda considerados dúbios sobre a lei específica 6.019/74, colocando um ponto final na confusão...
Informativo Migalhas
31/10/2019

MIGALHAS nº 4.721

Quinta-feira, 31 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.721. Fechamento às 10h40. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Fenelon | Costódio Advocacia Clique aqui "Em águas agitadas não se formam depósitos." Monteiro Lobato Novos tempos Bolsonaro quebra todos os paradigmas. Antes dele, quando um presidente da República viajava, a crise viajava. Agora, ele vai e a crise se cria. É a nova política. Denunciação caluniosa Augusto Aras acatou pedido de Moro (clique aqui), que ontem requereu apuração de possível denunciação caluniosa...
Informativo Migalhas
23/10/2019

MIGALHAS nº 4.715

Quarta-feira, 23 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.715.Fechamento às 8h59. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Crissiuma Advogados Clique aqui "Ofício de julgar é de justiça, e de fazer justiças." Padre Antônio Vieira Prisão em 2ª instância Os ministros do STF, com desassombro, retomam agora pela manhã o julgamento que decidirá o momento em que o condenado passa a cumprir pena: se após decisão de 2ª instância, ou só depois do trânsito em julgado. Acompanhe ao vivo. (Clique aqui) Prisão em 2ª instância – Redes sociais Para...
Informativo Migalhas
25/9/2019

MIGALHAS nº 4.695

... aqui) Competência Do escritório Lucon Advogados, o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon fala da fixação de competência no Direito brasileiro e foros concorrentes: "É preciso considerar não apenas o que está expresso em lei, mas, também, as questões referentes ao acesso à Justiça, às garantias fundamentais e, finalmente, à eficiência processual." (Clique aqui) Efeitos tributários Contribuintes vitoriosos na seara do contencioso Tributário ficam muitas vezes com dúvidas sobre o tratamento tributário a ser dispensado aos créditos obtidos – principal, atualização monetária e juros. O assunto em questão...
Informativo Migalhas
17/10/2018

MIGALHAS nº 4.463

...Diogo Rezende de Almeida (ambos do Galdino & Coelho Advogados) e Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados). (Clique aqui) Thaís Marçal, coordenadora acadêmica da ESA da OAB/RJ, participará da mesa de debates do evento "Novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil", que ocorrerá amanhã, das 18 às 20h, no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues (av. Marechal Câmara, 150, 4º andar). O evento é gratuito e aberto ao público. As inscrições são limitadas e serão realizadas por ordem de chegada no evento. Advogada especialista em Direito Digital, Fabiani Borges, do...
Informativo Migalhas
18/9/2018

MIGALHAS nº 4.443

...Diogo Rezende de Almeida (ambos do Galdino & Coelho Advogados) e Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados). (Clique aqui)Daniella Zagari, sócia da área Tributária do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, é uma das coordenadoras do "II Ciclo de palestras sobre o novo CPC e o processo tributário". O evento, que começou ontem, tem a duração de dois meses e em cada encontro será exposto um tema com a presença de três expositores e tempo reservado para debate. (Clique aqui)Membro efetivo do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, o professor aposentado José Afonso da...
Informativo Migalhas
30/8/2018

MIGALHAS nº 4.431

MIGALHAS nº 4.431
Informativo Migalhas
22/6/2018

MIGALHAS nº 4.382

...promovido MDA - Movimento de Defesa da Advocacia, é o associado Paulo Henrique dos Santos Lucon, que fala sobre o "Advogado Contemporâneo". (Clique aqui) Premiados Sorteio de obra: A obra coletiva "Estudos Aplicados de Direito Empresarial Tributário" (Almedina Brasil - 232p.), coordenada por Régis Fernando De Ribeiro Braga, vai para Walter Gonçalves Ferreira Filho, de Araraquara/SP. (Clique aqui) _____________ Bom fim de semana! _____________ Migalhas também é cultura ! Joaquim Manuel de MacedoPadre Antônio VieiraLuís Roberto BarrosoJoaquim NabucoPaulo Bomfim Lima...
Migalhas Quentes
22/5/2018

Seminário no STJ tratou do uso predatório do sistema de justiça

...profissional." Já no último painel do dia, o advogado e professor Paulo Henrique dos Santos Lucon disse que uma cultura voltada para a oralidade é um caminho no enfrentamento de um processo formal, restrito e distante do jurisdicionado. Segundo Lucon, é chegada a hora de um papel efetivo das agências reguladoras - "a empresa sofre milhares de processos e não acontece nada" - e a valorização do processo coletivo. "Decisão judicial no Brasil se recorre, não se cumpre", lamentou o professor. A professora Juliana Loss destacou o alto custo da judicialização da saúde e a...
Informativo Migalhas
22/3/2018

MIGALHAS nº 4.321

...do IDP, em Brasília. Dia 23/4, no IASP - Unidade Paulista, Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, participa como expositor do "Café da manhã de Processo Civil - Papel dos precedentes no novo CPC". A rede Chevening Alumni, que congrega ex-alunos da renomada bolsa de estudos britânica, realizou sua conferência latino-americana em Bogotá na última semana. Na ocasião, o sócio de Pinheiro Neto Advogados, Francisco Werneck Maranhão, foi palestrante no painel "Trade Opportunities in Latin America: what are the trends and challenges". Maria Odete Duque Bertasi,...
Informativo Migalhas
20/3/2018

MIGALHAS nº 4.319

...aqui) Nomeado Publicada hoje no DOU a nomeação do advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, para exercer a função de membro da Comissão de Ética Pública, com mandato de três anos. Caso Marielle A procuradora-Geral, Raquel Dodge, designou cinco procuradores do MPF para acompanhar investigações dos assassinatos de Marielle Franco e Anderson Gomes. A portaria foi assinada na sexta-feira. O pedido de federalização é um passo a ser avaliado. "Nossa expectativa é que isso não seja necessário, mas é preciso acompanhar, porque temos um país em que o nível de impunidade ainda é muito...
Migalhas Quentes
12/3/2018

Advogado aborda aplicação do CDC e a razoável duração do processo

...TV Migalhas durante a XVI Conferência da Advocacia Mineira, Paulo Henrique dos Santos Lucon fala da importância de se discutir a questão do tempo de duração do processo. O advogado trata, ainda, da aplicação de métodos de solução alternativa de conflitos e a necessidade de se "dar uma tônica mais oral". "O processo é muito escrito, muito cheio de recursos, e isso vem dificultando a realização do Direito." Assista: Confira a cobertura completa da Conferência no canal da TV Migalhas. ____________
Informativo Migalhas
12/3/2018

MIGALHAS nº 4.313

...uniformização de decisões: "Há uma loteria no Direito". (Clique aqui) Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados) fala da importância de se discutir a questão do tempo de duração do processo. (Clique aqui) O advogado Raimundo Cândido Junior comentou pontos essenciais do novo CPC. (Clique aqui) Conselheira da OAB/MG, Egle Jurgilas abordou a representatividade da mulher no Direito. (Clique aqui) Desembargadora do TJ/MG, Kárin Emmerich falou sobre a evolução do combate à violência doméstica. (Clique aqui) Conselheira Federal da OAB, Luciana Nepomuceno afirma que "cota de...
Paulo Henrique dos Santos Lucon | Advogado
TV Migalhas
12/3/2018

Paulo Henrique dos Santos Lucon | Advogado

Em entrevista à TV Migalhas, Paulo Henrique dos Santos Lucon fala da importância de se discutir a questão do tempo de duração do processo e a necessidade de se "dar uma tônica mais oral". "O processo é muito escrito, muito cheio de recursos, e isso vem dificultando a realização do Direito."

Informativo Migalhas
20/2/2018

MIGALHAS nº 4.299

...Roberto Silva Filho. Dia 23/4, no IASP - Unidade Paulista, Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, participa como expositor do "Café da manhã de Processo Civil - Papel dos precedentes no novo CPC". (Clique aqui) Sócio da banca Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, Floriano de Azevedo Marques concedeu recentemente entrevista ao blog do UOL assinado pela jornalista Maria Carolina Trevisan e abordou a polêmica entre os ministros do STF sobre o cumprimento da sentença depois de um tribunal referendar a decisão de primeira instância....
Informativo Migalhas
26/12/2017

MIGALHAS nº 4.262

...limitada. (Clique aqui) Direitos reais imobiliários O advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, analisa questões relacionadas às ações sobre direitos reais imobiliários e autorização do cônjuge. (Clique aqui) Escolha das empresas Apesar de a legislação não exigir que os membros do conselho de administração de uma companhia sejam seus acionistas, os tribunais têm entendido que esse requisito pode ser estabelecido nos estatutos sociais. Citando ação patrocinada pelo escritório Silveiro Advogados, o advogado Eduardo Zarpelon, aborda o assunto. (Clique...
Informativo Migalhas
6/10/2017

MIGALHAS nº 4.211

... _____________ Tempestividade - Interposição do recurso Os advogados Paulo Henrique Dos Santos Lucon (Lucon Advogados) e Rafael Ribeiro Rodrigues apresentam considerações sobre a possibilidade de se comprovar a tempestividade após a interposição do recurso. (Clique aqui) Obrigações trabalhistas Ao falar sobre a criação de obrigações via princípios, o advogado Fernando Hugo R. Miranda, do escritório Paixão Côrtes e Advogados Associados, comenta o caso da imposição a shopping de obrigações trabalhistas de lojas. (Clique aqui) CPC - Peritos Durante entrevista à TV Migalhas,...
Migalhas Quentes
7/8/2017

Processualista defende prazo limite para suspensão de processos no IRDR

...Resolução de Demandas Repetitivas é o tema tratado pelo advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados) em entrevista à TV Migalhas. O processualista aponta que o IRDR pode ser utilizado por todos os órgãos colegiados, não apenas os Superiores como também os locais, como forma de definir teses jurídicas. O advogado destaca, no entanto, que já existe uma extensa fila de teses a serem definidas pelo STJ, e que o jurisdicionado vem sofrendo com a suspensão indefinida dos processos até definição dos temas. A fim de conferir proteção ao jurisdicionado, Lucon acredita na...
Informativo Migalhas
7/8/2017

MIGALHAS nº 4.169

...suspensão dos processos Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados) defende prazo limite para suspensão de processos no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.(Clique aqui) Migas 1 - TST - Cláusula que amplia estabilidade gestacional apenas para contratos indeterminados é válida. (Clique aqui) 2 - TRF da 3ª região - União estável após divórcio gera direito a pensão por morte. (Clique aqui) 3 - TJ/RJ - Sites de notícias não devem indenizar ex-presidente da Tim. (Clique aqui) 4 - TJ/RS - Hotel deverá indenizar hóspedes que...
IRDR e processos repetitivos - Paulo Henrique dos Santos Lucon
TV Migalhas
7/8/2017

IRDR e processos repetitivos - Paulo Henrique dos Santos Lucon

Em entrevista à TV Migalhas, o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, aponta que o IRDR pode ser utilizado por todos os órgãos colegiados, não apenas os Superiores como também os locais, como forma de definir teses jurídicas.

Informativo Migalhas
7/7/2017

MIGALHAS nº 4.148

...razoável, decisão de mérito justa e efetiva". Segundo o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, isso "consagra um novo modelo de atuação que se espera do juiz; mais participativo e próximo das partes e que prestigie o diálogo entre todos os sujeitos do processo ao longo de todo o procedimento". (Clique aqui) Sociedades empresárias Para os advogados Marco Aurélio de Carvalho e Bruno Roberto Zambon, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, a mudança de entendimento do Departamento de Registro Empresarial e Integração -...
Informativo Migalhas
29/6/2017

MIGALHAS nº 4.142

...(Clique aqui) Tratamento paritário Advogado e professor da USP, Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, destaca o tratamento paritário, enfatizando que "ao longo de todo o arco procedimental, o julgador deve promover um tratamento igualitário entre os sujeitos parciais do processo, outorgando a eles as mesmas oportunidades de participação e o mesmo tratamento". (Clique aqui) _____________ Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique aqui. _____________ CPC na prática Na coluna de hoje, o professor Daniel Penteado de Castro trata...
Informativo Migalhas
23/5/2017

MIGALHAS nº 4.117

...Latin America", em SP. (Clique aqui) O advogado e professor Paulo Henrique dos Santos Lucon, da banca Lucon Advogados, palestra no "VIII Encontro Anual AASP", que acontece de 25 a 27/5, em Ribeirão Preto/SP. O tema a ser tratado é "Precedentes Judiciais no NCPC", dia 26/5, às 9h - Plenária 1. (Clique aqui) Francisco Zardo e René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, participam do evento "Abuso de autoridade e prerrogativa de foro em debate", organizado pelo Instituto dos Advogados do Paraná, do qual Francisco Zardo faz parte, e pela Federação das Indústrias do Estado...
Informativo Migalhas
22/5/2017

MIGALHAS nº 4.116

...(Clique aqui) VIII Encontro Anual AASP O advogado e professor Paulo Henrique dos Santos Lucon será um dos palestrantes do painel "Os precedentes judiciais no NCPC", que acontece durante o "VIII Encontro Anual AASP", em Ribeirão Preto, de 25 a 27/5. Ele fala sobre o evento e o novo CPC: "A realização de um evento na região de Ribeirão Preto é de suma importância para a integração desse relevante polo jurídico com as demais regiões do Estado de São Paulo e com o que está acontecendo no mundo jurídico. O Código de Processo Civil de 2015 já provocou inúmeras alterações no dia a dia...
Migalhas Quentes
19/4/2017

Entenda a diferença entre mediação Judicial e Extrajudicial

...presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, a cultura jurídica foi submersa no ideal de solução de via única, estatal e contenciosa, sendo assim os métodos alternativos de solução de conflitos vem de encontro a essa tradicional cultura jurídica, que valoriza unicamente a resolução dos litígios pelo artifício da sentença estatal, a chamada "cultura da sentença". Mediação Extrajudicial A mediação extrajudicial deve ser buscada espontaneamente pelas partes que estão envolvidas no problema e que não conseguem resolvê-lo. Dessa forma,...
Migalhas Quentes
22/3/2017

Conciliação dispensa processos burocráticos e garante celeridade à solução de conflitos

... O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Processual, Paulo Henrique dos Santos Lucon, aponta que a resolução de conflitos alternativa é efetiva porque o procedimento autocompositvo não se submete à insustentável saturação do Judiciário. "Justamente por evitar o uso regular do aparato judiciário, a resolução não-contenciosa de conflitos por meio da conciliação evita o ingresso de demandas que poderiam, e sabidamente costumam, perdurar anos ou mesmo décadas. Ademais, por se tratar de um procedimento pautado nos princípios da economia processual, flexibilidade e da...
Informativo Migalhas
13/10/2016

MIGALHAS nº 3.967

...de Ada Pellegrini Grinover ; e "Relação entre Demandas", de Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados. O evento será em SP, na Faculdade de Direito da USP, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)A Trevisan Editora lança, no próximo dia 17, o livro "A Economia: Como evoluiu e como funciona - Ideias que transformaram o mundo", de Maílson da Nóbrega e Alessandra Ribeiro. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Conjunto nacional, das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)A Editora Saraiva acaba de lançar a obra "O Processo do Mandado de Injunção", de João Francisco N. da...
Informativo Migalhas
22/7/2016

MIGALHAS nº 3.910

...Advogados, e Pedro Miranda de Oliveira, e "Relação entre demandas", de Paulo Henrique dos Santos Lucon. (Clique aqui) A sócia Luciana Dias Prado, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, participou ontem do evento "Para onde vai a previdência ?", realizado pela Revista Investidor Institucional, no RJ. (Clique aqui) Foi realizada dia 20/7, em SP, uma mesa redonda organizada pelo sócio da Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados, Ricardo Pernold Vieira de Mello, com o diretor de patentes do INPI, Julio Castelo Branco. Foram abordados os...
Informativo Migalhas
20/7/2016

MIGALHAS nº 3.908

...Olavo de Oliveira Neto, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira e Paulo Henrique dos Santos Lucon lançam, no próximo dia 2, a obra "Tutela Provisória no novo CPC". O evento será em SP, Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis, a partir das 19h30. (Clique aqui) Migalhíssimas No dia 26/7, o escritório Souza Cescon Advogados promove o debate "Legislação e Política", em SP. Informações por e-mail. (Clique aqui) Igor Mauler Santiago, sócio do Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados e responsável pela unidade de SP da banca, está entre os 12 finalistas que...
Informativo Migalhas
10/6/2016

MIGALHAS nº 3.880

...Olavo de Oliveira Neto, Patrícia Elias Cozzolino de Oliveira e Paulo Henrique dos Santos Lucon. O evento será em SP, na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618), das 19h às 22h. Migalhíssimas A advogada Melina Girardi Fachin, sócia da banca Fachin Advogados Associados, estará em Berlim, no evento da International Society of Public Law, para apresentação, dia 18/6, de conferência no painel sobre "Constitutional Jurisdiction, Dialogues and Human Rights". O escritório Gaia Silva Gaede & Associados foi premiado pelo Guia Corporate LiveWire, em seu...
Migalhas Quentes
3/5/2016

VII Encontro Anual AASP, em Campinas, contou com cerca de 600 participantes

...e cumprimento de sentença", com José Carlos Baptista Puoli e Paulo Henrique dos Santos Lucon, o advogado criminalista e ex-presidente da AASP, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, fez a palestra de encerramento falando sobre o tema "O direito de defesa na atualidade". A mesa contou também com a participação dos advogados criminalistas Alberto Zacharias Toron e Leonardo Sica, presidente da AASP. Ao encerrar o VII Encontro, o presidente Leonardo Sica alertou os presentes para o momento delicado e grave que vive a advocacia, agradeceu aos palestrantes, debatedores, participantes, aos...
Informativo Migalhas
26/4/2016

MIGALHAS nº 3.849

...Advocatícios no Código de Processo Civil de 2015", de autoria de Paulo Henrique dos Santos Lucon, que pode ser adquirido a partir do programa. (Clique aqui) Palestra O desembargador Federal André Fontes fará a palestra "O estudo da filosofia para a melhor compreensão e aplicabilidade do Direito", dia 29/4, às 10h, no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site. (Clique aqui) Online Seguem abertas as inscrições para o curso online "Capacitação em Processo Judicial Tributário", promovido pela Intelecto Soluções...
Informativo Migalhas
25/4/2016

MIGALHAS nº 3.848

...Ferreira, Mario Sergio Duarte Garcia, Paulo Alcides Amaral Salles, Paulo Henrique dos Santos Lucon e Roberto Rosas. Diante de tal constelação de juristas, natural que um ou mais venha compor o futuro governo. Por isso, faz todo o sentido o fato de os jornais darem como certa a nomeação de um deles para o MJ. Referimo-nos a um dos assíduos confrades, o advogado criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Trata-se, indubitavelmente, de um nome que receberá aplausos gerais, e do meio jurídico nem se fala, tais os incontáveis predicados que possui. De nossa parte, somos até...
Informativo Migalhas
3/3/2016

MIGALHAS nº 3.813

MIGALHAS nº 3.813
Informativo Migalhas
23/9/2015

MIGALHAS nº 3.706

...Luiz Yarshell e Guilherme Setoguti J. Pereira, com coautoria de Paulo Henrique dos Santos Lucon e João Paulo Hecker da Silva, sócios da banca Lucon Advogados. O evento será em SP, no Insper, a partir das 19h (clique aqui). O lançamento será precedido de debate com grandes nomes a respeito do tema "Processo Societário brasileiro : passado, presente e perspectivas". (Clique aqui) No próximo dia 25, os advogados Renato Savy, Rafaela Guimarães e Stephani Dutra lançam o e-book "Compra de Imóveis na Planta". O evento será em Campinas/SP, no Centro Empresarial Conceição do Shopping...
Informativo Migalhas
5/8/2015

MIGALHAS nº 3.672

...Inrise Consultoria em Marketing Jurídico, recebe o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, que falará sobre "O Novo CPC". O Conversa Legal vai ao ar todas as quintas-feiras, às 19h, na Flix TV. Para assistir ao programa, acesse o site. (Clique aqui) Floriano de Azevedo Marques, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participará de evento no RJ, promovido pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem e pela Firjan, no dia 7/8. O advogado ministrará a palestra "A cláusula arbitral nos contratos de concessão...
Migalhas Quentes
24/3/2015

V Simpósio Regional AASP

...relevantes". Da esq. para a dir.: Camilo Zufelato, Domingos Stocco e Paulo Henrique dos Santos Lucon. Sobre a filosofia e o potencial do novo Código, o palestrante Camilo Zufelato fez a seguinte consideração: "O novo Código tem linhas gerais principiológicas e de filosofia, de espírito mesmo, bastante garantista. Há um reforço aos princípios constitucionais do processo, há mesmo institutos técnicos que dão concretude a este espírito, sem dúvida nenhuma é um código voltado também para as demandas de massa; claramente os precedentes, o incidente de resolução de demandas repetitivas...
Informativo Migalhas
19/3/2015

MIGALHAS nº 3.579

...capitalista. (Clique aqui)Novo CPC - Debate Coordenado pelo advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, o seminário "Novo CPC - Aspectos Práticos", promovido por Migalhas, acontece dia 13 de abril, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h, para debater de forma prática as alterações trazidas pelo novo Código. Participe ! (Clique aqui) Novo CPC - Acelerando o processoRecém-sancionado, o novo CPC e suas alterações são analisados por Carla Severo, advogada do escritório Décio Freire e Associados. A causídica elenca pontos de importância na novel legislação - como as férias para...
Informativo Migalhas
13/3/2015

MIGALHAS nº 3.575

...sucumbenciais No último artigo da série sobre o novo CPC, o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados) aborda os honorários sucumbenciais. Para ele, com a entrada em vigor do novo Código a súmula 453 do STJ não encontrará mais substrato legal para sua aplicação, na qual "os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, não podem ser cobrados em execução ou em ação própria". (Clique aqui) Novo CPC - Decisão judicial O advogado Fábio Korenblum, do escritório Siqueira Castro Advogados, analisa a polêmica acerca da efetiva motivação das...
Informativo Migalhas
6/3/2015

MIGALHAS nº 3.570

...aguardados vetos. (Clique aqui) Novo CPC - Honorários O advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados) aborda no segundo artigo, de uma série de três sobre o novo CPC, os honorários advocatícios e o fim da súmula 306 do STJ, segundo a qual os honorários devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem excluir a legitimidade da própria parte. (Clique aqui) Novo CPC - Debate Migalhas reúne especialistas no seminário "Novo CPC - Aspectos Práticos", dia 13 de abril, das 9 às 18h, no Hotel...
Informativo Migalhas
4/3/2015

MIGALHAS nº 3.568

...aguardados vetos. (Clique aqui) Novo CPC Coordenado pelo advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, o seminário "Novo CPC - Aspectos Práticos", promovido por Migalhas, acontece dia 13 de abril, já com o novo CPC sancionado, no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h, para debater de forma prática as alterações trazidas pelo novo Código. Participe ! (Clique aqui) Em família CNJ aprova resolução (200/15) que veda a atuação de magistrados em processos patrocinados por advogados parentes e afins. O impedimento irá se configurar não só quando o causídico estiver constituído...
Informativo Migalhas
27/2/2015

MIGALHAS nº 3.565

...Aspectos Práticos", dia 13 de abril, sob a coordenação do advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, que será realizado no Hotel Tivoli São Paulo - Mofarrej, das 9 às 18h. (Clique aqui) ONGs Lei 13.102/15 flexibiliza e adia por um ano a entrada em vigor da lei 13.019/14, que enrijece as regras para contratação de ONGs pelo poder público. Pesquisa Promulgada EC 85/15 que melhora a articulação entre o Estado e as instituições de pesquisa públicas e privadas. A medida impulsionará a pesquisa nacional e a criação de soluções...
Informativo Migalhas
25/2/2015

MIGALHAS nº 3.563

... Novo CPC - Considerações Na iminência de um novo compêndio, Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados) fala dos critérios estabelecidos pelo futuro CPC para a fixação dos honorários. (Clique aqui) Inacreditável Era algo como São Tomé, se não tivessem documentado, com foto e tudo mais, não dava para acreditar. Pois não é que o juiz Federal Flávio Roberto de Souza, responsável pelos dois processos penais em que Eike Batista é acusado de manipulação de mercado e de uso de informação privilegiada, foi flagrado dirigindo um Porsche do empresário ? O magistrado foi...
Informativo Migalhas
13/1/2015

MIGALHAS nº 3.534

...de Direito da USP Ada Pellegrini Grinover, Kazuo Watanabe e Paulo Henrique dos Santos Lucon. Em artigo na Folha de S.Paulo, estes juristas comentam que uma das principais causas de atritos entre os Poderes é a dificuldade de definição das limitações de cada um no que se refere às políticas públicas. "Essa falta de orientação resulta em um indesejado 'decisionismo', marcado pela substituição do administrador pelo juiz." De acordo com os professores, o novo processo proposto é pautado pelo diálogo e pela cooperação institucional e, com a aprovação da lei, o "Judiciário brasileiro...
Informativo Migalhas
4/12/2014

MIGALHAS nº 3.510

...(Clique aqui) Debate Em reunião com parlamentares, o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon (Lucon Advogados) falou dos últimos pontos polêmicos do projeto : conversão de ação individual em coletiva (rejeitado) ; ampliação da colegialidade no caso de julgamento não unânime em 2ª instância (rejeitado) ; decisão do Tribunal Marítimo como título executivo judicial (aprovado) ; limitação dos honorários advocatícios contra a Fazenda Pública também em grau recursal - sucumbência recursal (aprovado). (Clique aqui) Esmigalhando o novo CPC O projeto do novo CPC é analisado pela...
Migalhas Quentes
4/12/2014

Novo CPC será votado pelo Senado na próxima quarta-feira

...quarta-feira, às 11h. Em reunião com parlamentares, o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon esteve presente ontem na Casa Legislativa discutindo os últimos pontos polêmicos do projeto, entre eles a conversão de ação individual em coletiva (rejeitado); ampliação da colegialidade no caso de julgamento não unânime em 2ª instância (rejeitado); decisão do Tribunal Marítimo como título executivo judicial (aprovado); limitação dos honorários advocatícios contra a Fazenda Pública também em grau recursal - sucumbência recursal (aprovado). Vital do Rêgo destacou durante a sessão o...
Informativo Migalhas
24/11/2014

MIGALHAS nº 3.502

...Elias Marques de Medeiros Neto, diretor jurídico da Cosan ; Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados ; Rodrigo Barioni, do escritório Barioni e Carvalho - Advogados ; Ricardo de Carvalho Aprigliano ; e Ronaldo Vasconcelos. (Clique aqui) Marcos Serra Fioravanti, do escritório Siqueira Castro Advogados, participa amanhã, como mediador, do debate "Arbitragem e Mediação no Setor de Energia", em SP. O evento tem como objetivo apresentar os meios de solução de litígios que podem ser utilizados pelos agentes e consumidores do setor de energia. Amanhã, às 16h,...
Informativo Migalhas
10/11/2014

MIGALHAS nº 3.492

...na sede da editora, às 19h. (Clique aqui) Migalhíssimas Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, será um dos palestrantes do "Congresso de Processo Civil", que acontece hoje e amanhã, na Universidade Presbiteriana Mackenzie. O advogado profere palestra hoje sobre "O advogado no novo CPC". O Congresso acontecerá no auditório do Mackenzie, em Higienópolis. Hoje, Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara Advogados, vai participar do "Campus Brasil 2014". O advogado estará presente no painel "Regime dos Investimentos Estrangeiros". O encontro será...
Informativo Migalhas
22/10/2014

MIGALHAS nº 3.479

...novo CPC não vai mudar a vida de vocês." Com essa afirmação, Paulo Henrique dos Santos Lucon deu início a outro concorrido painel. Saiba mais. (Clique aqui) On-line Para quem não pôde ir ao RJ para participar da Conferência dos Advogados, Migalhas traz todas informações a partir da redação migalheira adrede montada no evento em parceira com a AASP. Acesse durante o dia o site Migalhas e vá acompanhando tudo de forma simultânea o que acontece no Riocentro : www.migalhas.com.br PJ-e Processo eletrônico preocupa advogados. O tema foi muito debatido ontem na Conferência. A...
Migalhas Quentes
21/10/2014

Paulo Lucon: “Novo CPC não vai mudar a vida do advogado”

...vai mudar a vida de vocês." Com essa afirmação, o advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon começou a palestra sobre o novo CPC, na XXII Conferência Nacional da OAB - que de tão concorrida foi limitado o ingresso de novos congressistas. "Se os senhores acham que será solução, não será. Precisamos mudar a cultura, e pra mudar a cultura, precisamos mudar a cultura nas faculdades de Direito. Precisamos voltar a atenção para a mediação e a conciliação." Ao completar o pensamento, falou o motivo pelo qual o advogado deve ser presença obrigatória na mediação e na conciliação....
Informativo Migalhas
17/10/2014

MIGALHAS nº 3.476

...Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo. (Clique aqui) Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, falará sobre "Advocacia no Novo Código de Processo Civil", durante a "XXII Conferência Nacional dos Advogados", que acontece entre os dias 20 e 23/10, no RJ. (Clique aqui) Leonardo Morato, do Tauil & Chequer Advogados, palestra no "VI Congresso TMA Brasil de Reestruturação e Recuperação de Empresas". Referência para os profissionais das áreas de reestruturação coorporativa e gestão empresarial, o evento ocorre nos dias 20 e 21/10, no Hotel Renaissance,...
Informativo Migalhas
14/10/2014

MIGALHAS nº 3.473

...sentença arbitral Os professores de Direito Processual Civil Paulo Henrique dos Santos Lucon, Rodrigo Barioni e Elias Marques de Medeiros Neto falam do art. 32 da lei 9.307/96, que trata da anulação de sentença arbitral. "Afirmar que a ação anulatória da sentença arbitral apenas poderia ser ajuizada nas hipóteses expressamente previstas no artigo 32 da lei 9.307/96, seria conferir à sentença arbitral um status de imutabilidade superior ao da sentença judicial." (Clique aqui) "Indústria das astreintes" A titularidade do crédito resultante da incidência das astreintes é tema...
Migalhas Quentes
14/10/2014

Mais de 300 participantes compareceram ao "IV Simpósio Regional AASP"

...do "IV Simpósio", que teve como palestrantes os professores Paulo Henrique dos Santos Lucon e Cassio Scarpinella Bueno. A mesa foi presidida pelo diretor da AASP (1º secretário) Luiz Périssé Duarte Junior. Ele ressaltou a capacidade de síntese dos expositores, que, em curto espaço de tempo, conseguiram transmitir com clareza e mestria aos presentes o vasto tema dos recursos no novo CPC. "O projeto do CPC que agora está no Senado trata dos recursos de forma muitíssimo mais pormenorizada se comparado com o sistema do CPC em vigor. O número de dispositivos legais que geram os recursos...
Informativo Migalhas
8/10/2014

MIGALHAS nº 3.469

...Shanghai e Nanjing, na China, dias 9 e 10/10, respectivamente. Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, será um dos palestrantes do "IV Simpósio Regional AASP", que acontece dia 10/10, em Itu/SP. (Clique aqui) No dia 23/10, em SP, Luiz Fernando Afonso, do escritório Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados, será um dos palestrantes do seminário "Oferta, publicidade e o Direito do Consumidor", realizado pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui) Proteger O Instituto Proteger realiza o "I Congresso Nacional do Instituto Proteger", que terá...
Informativo Migalhas
27/8/2014

MIGALHAS nº 3.439

...Estadual dos Advogados de Sergipe. (Clique aqui) No dia 29/8, Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, será um dos palestrantes da "X Jornadas Brasileiras de Direito Processual", no painel "Aspectos Processuais da Lei Anticorrupção e de Lavagem de Dinheiro", em Campos do Jordão/SP. O evento acontece de 28 a 30/8. (Clique aqui) O Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados realizará, dia 10/9, em parceria com a Association of Corporate Counsel, café da manhã com debate sobre "as melhores práticas de gestão em departamentos jurídicos". Mauro Penteado, da área...
Informativo Migalhas
5/8/2014

MIGALHAS nº 3.423

...Nacional da GEJUR e do FDJUR", no RJ, dia 7/8. (Clique aqui) Paulo Henrique dos Santos Lucon e Ronaldo Vasconcelos, do escritório Lucon Advogados, participarão do debate sobre o "Código de Processo Civil 2014", que acontecerá dia 18/8, às 8h, em SP. (Clique aqui)Vitor de Paula Ramos, do Silveiro Advogados, foi contratado para participar do curso de especialização em Processo Civil da UniRitter, no campus de Canoas e de Porto Alegre.Direito Civil Encerram-se hoje as matrículas para o curso de extensão em "Direito Civil Constitucional", do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso...
Migalhas Quentes
17/7/2014

CCJ do Senado aprova aumento de apoio popular para criação de partidos

...vice-presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Paulo Henrique dos Santos Lucon, a emenda é positiva porque com 1% da assinatura dos eleitores existentes o partido político já inicia a sua trajetória com maior representatividade comparado ao percentual anterior de 0,5%. Contudo, Lucon alerta que "um dos graves problemas no cenário político atual diz respeito às legendas de aluguel; partidos que apoiam outros ao sabor de interesses momentâneos. Há muitos partidos políticos e, com isso, perde-se a sua substância, que é representar parcela da população a partir de um...
Informativo Migalhas
21/5/2014

MIGALHAS nº 3.371

...composta por Cassio Scarpinella Bueno, William Santos Ferreira, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ricardo de Barros Leonel, Castro foi orientado pelo professor Antonio Carlos Marcato. _____________Apoiadores Migalhas A maior vitrine do mundo jurídico ! Clique aqui._____________Sorteio - Lauda legalLições certeiras, claras e consistentes compõem a obra "Teoria Geral dos Recursos" (7ª edição - 669p.), de autoria do grande doutrinador Nelson Nery Junior. Na resenha de Roberta Resende um pouco das características que fazem do título presença constante no catálogo da editora. E por falar...
Informativo Migalhas
4/4/2014

MIGALHAS nº 3.342

...luso-brasileiro sobre as perspectivas do direito no século XXI", Paulo Henrique dos Santos Lucon, do escritório Lucon Advogados, integrará a discussão "Código de Processo Civil projetado : análise luso-brasileira". José Anchieta da Silva, do escritório José Anchieta da Silva Advocacia - JASA e membro do Conselho Superior do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais, palestrará, às 17h, sobre o tema "Direito ao Desenvolvimento : Desafios do Brasil e Portugal". O evento acontece na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. (Clique aqui) Com o tema "Novas Tecnologias &...
Migalhas Quentes
2/4/2014

Debate acerca da nova lei anticorrupção enriquece a seção Migalhas de peso

...Elias Marques de Medeiros Neto, Jose Marcelo Menezes Vigliar e Paulo Henrique dos Santos Lucon A nova lei anticorrupção - Francisco Zardo As novidades trazidas pela lei anticorrupção e a suas implicações no mundo corporativo - Fabrício Cagol Controles internos: instrumento de adequação à lei anticorrupção - Ricardo Franceschini Com o intuito de moralizar, a nova lei anticorrupção brasileira pode ser abusiva às empresas que se relacionam com a administração pública - Gustavo Russignoli Bugalho A nova lei anticorrupção - Juliana Picinin É preciso atenção com a lei...
Informativo Migalhas
7/3/2014

MIGALHAS nº 3.322

...à definitiva aprovação, os advogados André Gustavo Orthmann, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Ronaldo Vasconcelos, João Paulo Hecker da Silva e José Marcelo Menezes Vigliar, da banca Lucon Advogados, afirmam que "é o momento oportuno para refletirmos a respeito do perfil do papel do Poder Judiciário diante da nova lei que está por vir". (Clique aqui) Mais Médicos A polêmica acerca das contratações de profissionais cubanos para o programa Mais Médicos é destrinchada pelo advogado Guilherme Granadeiro Guimarães, do escritório Rodrigues Jr. Advogados. Para ele, tais profissionais têm...
Migalhas Quentes
28/1/2014

Lei anticorrupção deverá impulsionar políticas de compliance no ambiente corporativo

...Marques de Medeiros Neto (Cosan), Jose Marcelo Menezes Vigliar e Paulo Henrique dos Santos Lucon opinaram que a lei reforça a necessidade da adoção de boas práticas. Para eles, a norma será acomodada no espaço do "Direito Administrativo Sancionatório". "Esse contexto fortalece a já observada necessidade de desenvolvimento das áreas de compliance nas organizações. Não foram poucas as grandes empresas que criaram, mercê de seu constante relacionamento com a administração pública, setores internos de auditoria e compliance". Para as causídicas Luciana Dutra de Oliveira Silveira e...
Informativo Migalhas
28/1/2014

MIGALHAS nº 3.297

...Medeiros Neto, e os advogados Jose Marcelo Menezes Vigliar e Paulo Henrique dos Santos Lucon, a lei "reforça a necessidade da adoção de boas práticas de compliance, permitindo, inclusive, a imposição de sanções de forma direta". (Clique aqui) Luciana Dutra de Oliveira Silveira e Cristiana Roquete Luscher Castro, da banca De Vivo, Whitaker e Castro Advogados, acreditam que a entrada em vigor da norma será uma iniciativa importante para que o país passe a ocupar uma melhor posição no cenário mundial. (Clique aqui) Leonardo T. de Moraes e Rodrigo Baraldi dos Santos, do Mussi, Sandri...
Migalhas de Peso
19/12/2013

A distribuição dinâmica do ônus da prova

...momento em que isso deve ser feito no processo. ____________ Bibliografia Paulo Henrique dos Santos LUCON. Formalismo Processual e Dinamização do Ônus da Prova. "In" Processo Civil - Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Carlos Alberto Alvaro de Oliveira. São Paulo: Atlas, 2012. Antonio Janyr DALL'AGNOL JUNIOR. Distribuição dinâmica dos ônus probatórios (ensaio seminal sobre o tema). "In" Revista Jurídica, nº 280. Porto Alegre: Notadez/Fonte do Direito, 2001. Camilo José D'Ávila COUTO. Dinamização do ônus da prova: teoria e prática. Tese de Doutorado apresentada ao...
Migalhas Quentes
9/12/2013

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2013

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro....
Informativo Migalhas
29/10/2013

MIGALHAS nº 3.237

...Medeiros Neto, e os advogados Jose Marcelo Menezes Vigliar e Paulo Henrique dos Santos Lucon, referida norma reforça a necessidade da adoção de boas práticas de compliance, considerando o natural envolvimento entre empresas particulares e o setor público, que, em parceria, desenvolvem grandes projetos. (Clique aqui) Concurso público STF reconhece a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no RExt 766.304, que trata da possibilidade de, esgotado o prazo de validade de concurso público, propor-se ação objetivando o reconhecimento do direito à nomeação....
Migalhas Quentes
1/10/2013

ALESP homenageia AASP pelos seus 70 anos

...representando o presidente do TJ/SP, e o vice-presidente do IASP, Paulo Henrique dos Santos Lucon. Inicialmente, o deputado leu um breve histórico lembrando os objetivos, a trajetória e a importância da AASP para a advocacia paulista e brasileira, ressaltando as lutas da Associação pelas prerrogativas profissionais dos advogados. "Por tudo isso, o caráter público indiscutível e de relevância desta solenidade", justificou. Em seguida, foi apresentado um vídeo institucional que mostrou um pouco dos atuais produtos e serviços disponibilizados para os seus mais de 92 mil...
Informativo Migalhas
2/8/2013

MIGALHAS nº 3.175

...presidência de José Rogério Cruz e Tucci e vice-presidência de Paulo Henrique dos Santos Lucon, ambos da USP, a Comissão é composta pelos membros : André Almeida Garcia (secretário), André Gustavo Orthmann (assessor), Alex Costa Pereira, Fabiano Carvalho, João Paulo Hecker da Silva, Luiz Eduardo Boaventura Pacífico, Marcelo José Magalhães Bonício, Rodrigo Otavio Barioni, Rogério Mollica e Ronaldo Vasconcelos. Sócio honorário O ministro Luiz Fux foi admitido no seleto quadro de sócios honorários do IASP. Academia O professor Adroaldo Furtado Fabrício tomará posse na Academia...
Migalhas Quentes
10/7/2013

Juristas dizem que projeto do novo CPC está maduro

... e coordenadora e professora da Escola Superior da PGE/SP. Paulo Henrique dos Santos Lucon, advogado e professor Doutor da Faculdade de Direito da USP Pedro Miranda de Oliveira, advogado e presidente da Comissão Especial de Estudos do Projeto do Novo CPC da OAB-SC. Rafael de Oliveira Guimarães, advogado, doutor e mestre em direito pela PUC-SP. Rinaldo Mouzalas, advogado, professor, mestrando em Processo e Cidadania pela UNICAP. Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos, advogada doutora pela PUC/SP, professora na PUC/PR e no Programa de Mestrado da UNAERP. Rita Quartieri,...
Informativo Migalhas
4/7/2013

MIGALHAS nº 3.154

..."Improbidade Administrativa" (Atlas - 415p.), coordenada por Paulo Henrique dos Santos Lucon, Eduardo José da Fonseca Costa e Guilherme Recena Costa, vai para Ubirajara W. Lins Junior, advogado em Brasília/DF. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Camilo Castelo Branco Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : MA/Vitorino Freire MT/Canarana PE/Calçado PR/Borrazópolis PR/Braganey...
Migalhas Quentes
4/7/2013

Resultado do sorteio da obra "Improbidade Administrativa"

...e que anseiam pela tutela da coisa pública.Sobre os coordenadores :Paulo Henrique dos Santos Lucon é professor doutor de Direito Processual da USP. Mestre e doutor pela USP. Especialista pela Università degli Studi di Milano. Diretor do Instituto Brasileiro de Direito Processual - IBDP. Ex-juiz do TRE/SP. Advogado. Eduardo José da Fonseca Costa é juiz Federal vinculado ao TRF da 3ª região. Especialista, mestre e doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Graduado pela USP.Guilherme Recena Costa é mestre e doutorando em Direito Processual Civil pela USP. Especialista em...
Informativo Migalhas
3/7/2013

MIGALHAS nº 3.153

..."Improbidade Administrativa" (Atlas - 415p.), coordenada por Paulo Henrique dos Santos Lucon, Eduardo José da Fonseca Costa e Guilherme Recena Costa, o foco foi direcionado aos aspectos processuais da lei 8.429/92. O exemplar é oferta da editora. (Clique aqui) Lançamento A Editora Atlas acaba de lançar a obra "Complexidade e Sustentabilidade: O que se pode e o que não se pode fazer", de Humberto Mariotti. O livro aborda o tema da sustentabilidade, do desenvolvimento sustentável e suas relações com a teoria da complexidade. Migalhíssimas Sólon de Almeida Cunha, do...
Migalhas Quentes
18/6/2013

Divergência de opiniões na audiência pública sobre financiamento de campanhas

...o combate à prática de caixa 2. O vice-presidente do IASP, Paulo Henrique dos Santos Lucon, defendeu a limitação do valor dos gastos de campanha e sua maior transparência, informando-se quem financiou quem. E que se facilite a contribuição de pequenos doadores, por meio da internet ou de cartão de crédito. Por isso, segundo ele, no julgamento da ADIn 4.650, o STF deve apenas estabelecer as diretrizes para o Legislativo fixar novas regras para o financiamento das campanhas. Defenderam a ideia de que o poder econômico influencia fortemente as eleições O representante da OAB, Cezar...
Migalhas Quentes
13/6/2013

Para advogados, turma de uniformização dos Juizados deve desafogar STJ

...gerando grande insegurança jurídica", diz ela. O advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, vice-presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, considera que o PL é "uma iniciativa louvável". "Decisões diametralmente opostas fazem parte do Poder Judiciário, mas é imperioso haver um mecanismo que viabilize, em dado momento, um único entendimento a respeito de determinado assunto", afirma. Ele explica que a falta de um órgão que uniformize a interpretação da legislação Federal no sistema dos Juizados Especiais estaduais faz com que ocorram decisões díspares sobre os...
Informativo Migalhas
13/6/2013

MIGALHAS nº 3.139

...Flávia Safadi Ubaldo, do escritório Marcelo Tostes Advogados ; Paulo Henrique dos Santos Lucon, vice-presidente do IASP ; e Ricardo Alves, do Fragata e Antunes Advogados, acreditam que o PL que cria a Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais dos Estados e do DF deve desafogar o STJ. (Clique aqui) Modernização Os advogados Débora Pessoa Mundim, Felipe Zanetti Prado e Paola Karina Ladeira, do escritório Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, tecem análise sobre a legalidade e validade jurídica dos documentos transferidos para o meio...
Migalhas Quentes
20/2/2013

Acontece em SP solenidade de posse da nova diretoria do IASP

...que torna nossa profissão mais ilustre. A diretoria eleita: Paulo Henrique dos Santos Lucon (vice-presidente), Raquel Elita Alves Preto (diretora secretária), Jairo Saddi (diretor financeiro), Diogo Leonardo Machado de Melo (Diretor Cultural), Fernando Calza de Salles Freire (Diretor de Comunicação), composta por professores e advogados que representam um grupo muito especial, absolutamente heterogêneo nas personalidades, áreas de atuação, e experiências, mas que se completa de uma forma única, magnificamente ativa. Nota-se a inquietude própria daqueles que sabem a extensão...
Informativo Migalhas
21/12/2012

MIGALHAS nº 3.025

...escritório. (Clique aqui) Biblioteca Migalhas agradece ao advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon pelo exemplar da 2ª edição da obra "Código Eleitoral Interpretado" que já engrandece a biblioteca desta redação. Pós-graduação A Universidade Nove de Julho - UNINOVE está com inscrições abertas para os cursos de pós-graduação : "Direito Penal" (clique aqui), "Direito Tributário" (clique aqui), "Direito Empresarial" (clique aqui), "Direito do Trabalho e Processual do Trabalho" (clique aqui) e "Direito Processual Civil" (clique aqui). Cortesias Concorra a vagas-cortesia para os...
Migalhas Quentes
6/12/2012

José Horácio é o novo presidente do IASP

...- José Horácio Halfeld Rezente Ribeiro Vice-presidente - Paulo Henrique dos Santos Lucon Diretora secretária - Raquel Elita Alves Preto Diretor financeiro - Jairo Saddi Diretor cultural - Diogo L. Machado de Melo Diretor de comunicação - Fernando Calza de Salles Freire O mandato é de três anos, de 2013 a 2015. ____________
Migalhas Quentes
30/11/2012

Eleições IASP: conheça as chapas

Assembleia Geral para eleições dos membros ocorre no próximo dia 5....
Migalhas Quentes
7/8/2012

Novo CPC deve conciliar celeridade e direito à ampla defesa

...declarou. De acordo com o advogado e professor de Direito da USP, Paulo Henrique dos Santos Lucon, faltam recursos e funcionários no Poder Judiciário para atendimento das demandas. Ele informou que o custo da Justiça aumentou R$ 55 bilhões em dois anos. Lucon defendeu a criação de mecanismos para diminuir a demanda e fomentar meios alternativos para a resolução de conflitos. Dentre outras sugestões, o professor propôs excluir a execução judicial das atribuições do Poder Judiciário. Ele citou que, na Itália, Alemanha, França e em Portugal, a execução não é mais responsabilidade do...
Informativo Migalhas
25/7/2012

MIGALHAS nº 2.923

...Santana, José de Andrade Neto, Luiz Henrique Volpe Camargo e Paulo Henrique dos Santos Lucon, vai para Fernando Amorim, da Codemar, de Marília/SP. (Clique aqui) Sorteio de obra : A ganhadora da obra "CLT Prática" (RT - Revista dos Tribunais - 5ª edição - 576p.), de Luciano Viveiros e João Batista dos Santos, é Thamara da Cruz, estagiária do Juizado Especial Federal, de São Carlos/SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo Bilac Aluísio Azevedo Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique...
Informativo Migalhas
24/7/2012

MIGALHAS nº 2.922

...Santana, José de Andrade Neto, Luiz Henrique Volpe Camargo e Paulo Henrique dos Santos Lucon é guia seguro para o profissional da área. Clique aqui para conhecê-la pela resenha de Roberta Resende e deixe seu nome para o sorteio proporcionado pela Editora Fórum. Fachadas O vidro fumê e o ar condicionado aliviam o calor na banca nordestina de Aracaju/SE. Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui) Falecimento...
Migalhas Quentes
10/7/2012

Comissão discute com juristas relatórios parciais do novo CPC

...Rizzo - professor e doutor em processo civil da UFRS; Paulo Henrique dos Santos Lucon - professor e doutor da USP; Luiz Henrique Volpe Camargo - advogado e professor da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande; Leonardo Carneiro da Cunha - Procurador do Estado de Pernambuco; Fredie Didier Júnior - professor adjunto do curso de Direito da UFBA. Quem quiser poderá assistir ao debate ao vivo e ainda participar de bate-papo on-line sobre tema promovido pela Coordenação de Participação Popular da Câmara. As principais perguntas serão lidas...
Informativo Migalhas
3/6/2011

MIGALHAS nº 2.644

...lançamento da 2ª edição do livro "Código Eleitoral Interpretado", de Paulo Henrique dos Santos Lucon e José Marcelo Menezes Vigliar. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 22h. A nova edição da [em] Revista, veículo digital do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, traz, em artigos, uma avaliação dos desafios e das oportunidades que o Brasil terá a sua frente para a realização, com sucesso, da Copa do Mundo e das Olimpíadas. (Clique aqui) Migalhíssimas A advogada Juliana Fontão Lopes Corrêa Meyer,...
Migalhas Quentes
13/5/2011

Lista tríplice para preenchimento do cargo de juiz Efetivo do TRE/SP

...vaga se deu em virtude da conclusão do segundo biênio do dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, no próximo dia 27/7. Também obtiveram votos os advogados Alexandre Luis Mendonça Rollo (2 votos) e Ricardo Tepedino (2 votos). Foram computados 2 votos em branco. ________
Migalhas Quentes
17/11/2010

SP - EPM abre ciclo de palestras sobre Reforma do Código Eleitoral

...ontem, 16/11, o ciclo teve sequência com palestras do juiz do TRE Paulo Henrique dos Santos Lucon, do secretário-geral do TRE Manoel Carlos de Almeida Neto e do integrante da Comissão de Reforma do Código Eleitoral Brasileiro Carlos Eduardo Caputo Bastos. Os alunos que apresentarem, no mínimo, 75% de presença recebem o certificado de conclusão. Próximas : Data : 17/11 Hora : das 9 às 12h A Intersecção dos Três Poderes no Direito Eleitoral Presidente da mesa : desembargador Armando Sérgio Prado de Toledo Palestrantes : Alexandre de Moraes, Silvio Salata e Cláudio...
Migalhas Quentes
29/9/2010

Iluminuras entrevista mestre em Direito sobre a teoria de sistemas

...dos Santos, da Ed. LTr; "Código Eleitoral Interpretado", de Paulo Henrique dos Santos Lucon e José Marcelo Menezes Vigliar, da Editora Atlas. O Iluminuras também está no You Tube. Para ver este programa clique aqui. Inédito : quarta-feira - 22h Horários Alternativos : sexta - 19h / sábado - 18h / segunda-feira - 13h30 ________________
Migalhas Quentes
9/2/2010

D´urso ressalta uso da internet e doações na posse do novo presidente do TRE/SP

Durante a posse solene do novo presidente do TRE/SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme e do vice-presidente e corregedor, Alceu Penteado Navarro, na última quinta-feira, 4/1, na sede do Tribunal, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, considerou um avanço a possibilidade de os candidatos poderem, nas eleições gerais desse ano, utilizarem todos os recursos da Internet e das redes sociais....
Migalhas de Peso
25/11/2009

Processo eletrônico e a reforma do processo civil

J. S. Fagundes Cunha
Consoante sustentamos oralmente perante o Exmo. Sr. Ministro Corregedor Nacional da Justiça há necessidade premente, face os prazos que constam abaixo, de uma pronta intervenção do CNJ a fim de que os Magistrados sejam ouvidos, quem sabe com expedição de uma orientação geral, para sugestões quanto a reforma do Código de Processo Civil....
Migalhas Quentes
27/10/2009

Justiça começa a conceder indenizações contra abusos cometidos em processos por procuradores do INSS

Apesar de o número de casos ainda ser baixo, a Justiça começa a conceder indenizações contra abusos cometidos em processos por procuradores do INSS, da Fazenda Nacional ou membros do MP. As reparações chegam a 20% do valor da causa e são obtidas geralmente pela constatação da litigância de má-fé. A afirmação está em matéria especial do jornal Valor Econômico, que conta com abalizadas opiniões, entre elas dos advogados Danilo Pieri Pereira, de Demarest e Almeida Advogados, e Osvaldo Gianotti Antoneli, de Reale e Moreira Porto Advogados Associados....
Migalhas Quentes
6/7/2009

Formandos de 89 das Arcadas comemoram os 20 anos de formatura com festa

A Turma Centenário da República, de 1989, realizará a festa de 20 anos de formados no dia 7 de novembro de 2009, no Novo Jockey (rua. Boa Vista n° 280, 9° andar)....