quinta-feira, 28 de março de 2024

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Paulo Henrique Faria

Migalheiro desde outubro/2019.

Advogado e Professor de Direito; Mestre em Direito Agrário - PPGDA/UFG; Pós-graduado em Advocacia Empresarial; Pós-graduado em Direito Público - Acesse: linktr.ee/drpaulohenriquefaria_

Migalhas de Peso Recuperação judicial do produtor rural: uma análise jurisprudencial
quarta-feira, 17 de maio de 2023

Recuperação judicial do produtor rural: uma análise jurisprudencial

Paulo Henrique Faria e José Matheus Barros Paiva
Após quase 12 anos, o STJ finalmente definiu qual a interpretação dos ditames da lei 11.101/05, com redação dada pela lei 14.112/20, com relação ao tema, facilitando o acesso dos produtores rural ao referido benefício legal.
Migalhas de Peso A inconstitucionalidade do tratamento conferido pela lei 14.112/20 às microempresas e empresas de pequeno porte
segunda-feira, 27 de março de 2023

A inconstitucionalidade do tratamento conferido pela lei 14.112/20 às microempresas e empresas de pequeno porte

Revela-se certo que há inconstitucionalidade no tratamento conferido pela lei 14.112/20 às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
Migalhas de Peso Storytelling: estratégia de persuasão na narrativa dos fatos da petição inicial
sexta-feira, 10 de março de 2023

Storytelling: estratégia de persuasão na narrativa dos fatos da petição inicial

Essa pesquisa buscou refletir sobre o uso do storytelling pelos advogados na narrativa dos fatos em petições iniciais como estratégia de persuasão.
Migalhas de Peso Os processos de recuperação judicial e a aplicação da “failing firm defense doctrine” no Brasil
segunda-feira, 23 de março de 2020

Os processos de recuperação judicial e a aplicação da “failing firm defense doctrine” no Brasil

Algumas operações decorrentes de processos de recuperação judicial podem depender da aprovação prévia do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Migalhas de Peso Direito Ambiental e ministério público – O uso da ação civil pública na defesa do meio ambiente
quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020

Direito Ambiental e ministério público – O uso da ação civil pública na defesa do meio ambiente

O presente trabalho utilizar-se-á do método dedutivo-bibliográfico, bem como a análise de excertos legislativos. Frente o qual buscará compreender como as construções teóricas causam enorme influência ante a aplicabilidade da norma voltada à proteção e cuidado do meio ambiente, bem como apresentar a influência do Ministério Público através da propositura da ação civil pública.
Migalhas de Peso Precisamos falar sobre a participação dos credores nos processos de insolvência!
quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020

Precisamos falar sobre a participação dos credores nos processos de insolvência!

A lei de recuperação judicial, extrajudicial e falências precisa ser reformada a fim de instigar os credores a participarem do procedimento de renegociação.
Migalhas de Peso Insubmissão de créditos não tributários decorrentes de multa administrativa aos efeitos de processos de soerguimento
quinta-feira, 3 de outubro de 2019

Insubmissão de créditos não tributários decorrentes de multa administrativa aos efeitos de processos de soerguimento

O crédito fiscal decorrente de penalidade administrativa (multa não tributária) não se submete aos efeitos de processo recuperação judicial, não se sujeitando ao concurso de credores.