Paulo Henrique Guedes

Migalheiro desde maio/2019.
Migalhas de Peso
8/5/2019

Inadmissibilidade de ação rescisória em situação jurídica alheia ao rol taxativo e na qual a legislação prevê o cabimento de uma ação diversa

O Código de Processo Civil de 2015, lei 13.105/15, estabelece no Capítulo VII, artigo 9661, as hipóteses para propositura de ação rescisória.
Migalhas de Peso
5/2/2020

Ação revisional de aluguel

Paulo Henrique Ribeiro Guedes
O aluguel percentual, pela sua própria natureza, visa garantir, regularmente, o equilíbrio econômico do pacto locatício, ora baseado em um percentual sobre o faturamento líquido, ora sobre o faturamento bruto auferido em virtude da locação.
Migalhas de Peso
11/12/2017

Possíveis meios alternativos de constrição na vigência do Código de Processo Civil de 2015

Paula Elaine da Silva Vitorino Oliveira e Paulo Henrique Ribeiro Guedes
A princípio, busca-se viabilizar maneiras de garantir o crédito perseguido pelo credor no processo de execução, tendo em vista a manifesta proporção de demandas sem o alcance efetivo do direito pleiteado com a provocação do judiciário.