Paulo Roberto Athie Piccelli

Migalheiro desde fevereiro/2018.
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8/4/2020

Breve análise: os caracteres do contrato de compra e venda

Ainda, contrato é translativo de propriedade pois é o fato, a causa que gera a obrigação de dar (obligatio dandi), o fundamento da transcrição ou da tradição, já que não é hábil para transferir a propriedade.
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17/3/2020

Reflexões sobre a responsabilidade decorrente do contrato de corretagem imobiliária

Se trata de contrato unilateral quando o contratado (imobiliária ou corretor) não estiver obrigado a cuidar do negócio e levá-lo a termo. Contudo, o pacto será classificado como bilateral quando o pagamento do serviço se condicionar à conclusão do negócio
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21/11/2018

Obras paralisadas, e agora? O que fazer quando o prazo de entrega não foi extrapolado, mas o inadimplemento na entrega do imóvel é iminente? Teoria do inadimplemento antecipado

Na hipótese de não conseguir o cronograma de obras, é possível requerer o documento judicialmente. Contudo, caso o inadimplemento antecipado seja gritante, o documento é dispensável.
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15/2/2018

É possível resolver contrato de compra e venda de imóvel com alienação fiduciária?

Com a difícil situação econômica do país, os ´´distratos´´ passaram a ser mais frequentes e, com eles, surge a seguinte dúvida: ´´É possível resolver contrato de imóvel com alienação fiduciária? ´´