Paulo T. Vasconcellos

Migalheiro desde abril/2017.
Migalhas de Peso
24/1/2018

A inconstitucionalidade do bloqueio administrativo de bens de devedores

A referida norma é um claro retrocesso diante da evolução legislativa que se apresentava.
Migalhas de Peso
25/4/2017

A não obrigatoriedade de troca de produtos antes do prazo do art. 18 do CDC

O STJ entendeu que, após a compra, há a obrigação de sanar o vício no prazo de trinta dias, cabendo ao fornecedor escolher entre a troca ou a solução via Assistência Técnica.
Informativo Migalhas
30/10/2006

MIGALHAS nº 1.527

MIGALHAS nº 1.527
Informativo Migalhas
26/10/2006

MIGALHAS nº 1.525

MIGALHAS nº 1.525
Informativo Migalhas
7/4/2005

MIGALHAS nº 1.143

MIGALHAS nº 1.143
Informativo Migalhas
8/1/2004

MIGALHAS nº 838

MIGALHAS nº 838