Pedro Cavalcanti Amarante

Migalheiro desde julho/2017.
Sócio do escritório Almeida e Barros
Migalhas de Peso
15/1/2018

Inconstitucionalidade da majoração da base de cálculo do ICMS-ST e a precariedade da decisão do STF na ADIn 5866

Pedro Cavalcanti Amarante e Victor Lúcio Cavalcanti Poroca
A inovação mais significativa do convênio, avo deste artigo, encontra-se presente na seção III, que dispõe sobre o cálculo do Imposto retido pelo substituto tributário.
Migalhas de Peso
28/9/2017

A exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, recolhidos sob a sistemática presumida

Deve ser excluído da base de cálculo do PIS, COFINS, do IRPJ e da CSLL, quando calculados, esses dois últimos, pelo Lucro Presumido, bem como dos outros tributos que utilizem em sua base de cálculo a receita bruta.
Migalhas de Peso
6/9/2017

Desmistificando o direito à compensação de créditos tributários vencidos em sede de mandado de segurança

Pedro Cavalcanti Amarante e Danilo Almeida Nascimento
Diante de tal panorama, questiona-se se há compatibilidade entre as súmulas 269 e 271 do STF com a súmula 213 do STJ?
Migalhas de Peso
14/7/2017

Exclusão do ICMS do PIS e da COFINS: suspensão ou não dos processos em tramitação?

Mesmo com tese fixada pelo STF, PFN pede suspensão de processos que tratam da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.