sábado, 20 de abril de 2024
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Pedro Luis Chambô
Migalheiro desde junho/2020.Advogado do escritório Moura Petrone. Mestre em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da USP.
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 19 de julho de 2021
A inconstitucionalidade da taxa de mandato e seus impactos tributários
Com a recente declaração de inconstitucionalidade da denominada "taxa de mandato", debate-se sobre a possibilidade de ressarcimento dos valores indevidamente pagos e seus impactos.
Migalhas de Peso 
quinta-feira, 25 de junho de 2020
Impactos tributários sobre a incidência da multa pela demora na abertura de inventário decorrente do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado na covid-19
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ("ITCMD") é um exemplo bastante evidente dessa interconexão entre os ramos do Direito Tributário e do Direito Privado.