sexta-feira, 29 de março de 2024

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Petrina Rodrigues de Mello

Migalheira desde agosto/2020.

Advogada sênior no escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados.

Migalhas de Peso O STF dirimiu a polêmica sobre a aplicação da lista de serviços do ISS?
segunda-feira, 3 de agosto de 2020

O STF dirimiu a polêmica sobre a aplicação da lista de serviços do ISS?

A discussão sobre a natureza, taxativa ou exemplificativa, da lista de serviços, e também da forma de sua interpretação, analógica ou extensiva, é antiga, e permeia inúmeras controvérsias envolvendo autoridade fiscais municipais e contribuintes.