Petrina Rodrigues de Mello

Migalheira desde agosto/2020.
Advogada sênior no escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados.
Migalhas de Peso
3/8/2020

O STF dirimiu a polêmica sobre a aplicação da lista de serviços do ISS?

A discussão sobre a natureza, taxativa ou exemplificativa, da lista de serviços, e também da forma de sua interpretação, analógica ou extensiva, é antiga, e permeia inúmeras controvérsias envolvendo autoridade fiscais municipais e contribuintes.
Informativo Migalhas
3/8/2020

MIGALHAS nº 4.907

...S? Para Alessandro Mendes Cardoso, Tatiana Zuconi Viana Maia e Petrina Rodrigues de Mello (Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados), "a decisão do STF, apesar de não ter adotado a melhor redação para a tese, uma vez corretamente interpretada, dirimiu a controvérsia com relação à interpretação da lista de serviços, ao pacificar a possibilidade de interpretação extensiva, na linha do que já tinha decidido o STJ". (Clique aqui) Falecimento - Empregador doméstico Como fica o acerto rescisório do empregado doméstico quando o seu empregador falece? O aviso prévio e a multa de 40% sob o FGTS não são devidas neste caso,...