sexta-feira, 29 de março de 2024

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Phitagoras Fernandes

Em Migalhas desde novembro/2009.

Migalhas de Peso Constitucionalidade do Seguro-apagão
segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Constitucionalidade do Seguro-apagão

Em julgamento ocorrido dia 22 de abril de 2009, o STF decidiu pela constitucionalidade do Encargo de Capacidade Emergencial (ECE), mais conhecido como “Seguro-Apagão”.