Priscila Lima Almeida

Migalheira desde maio/2020.
Migalhas de Peso
29/5/2020

Aplicabilidade da redução de jornada e salário para empregados excluídos do regime da duração normal de trabalho

Desde a publicação da medida provisória, o tema tem sido objeto de acaloradas discussões na comunidade jurídica, tendo em vista as inúmeras alterações provocadas no âmbito trabalhista, gerando dúvidas e incertezas quanto à sua aplicação, seus limites e requisitos de validade.