23/2/2021
MIGALHAS nº 5.046
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Liberdade de expressão
Integrante da AGU, Priscila Seifert se vale do episódio envolvendo o Supremo e a prisão de Daniel Silveira para repensar o papel do Judiciário frente a garantia da liberdade de expressão. (Clique aqui)
Pagamento – Precatório
Os advogados Ana Lydia de Almeida Seabra e Pedro Becker Calheiros Correia de Melo, da banca Martorelli Advogados, assinam artigo sobre a impossibilidade do cancelamento do precatório ou das RPV, inaplicabilidade da lei 13.463/17 e recomposição do saldo. (Clique aqui)
ITBI
Por unanimidade, o STF reconheceu a existência de repercussão geral...