Rachel Delvecchio

Rachel Delvecchio

Migalheira desde maio/2020.
MIGALHAS nº 4.859
Informativo Migalhas
26/5/2020

MIGALHAS nº 4.859

... qualidade no Carf, ouçamos os advogados Luís Inácio Adams e Rachel Delvecchio (ambos de Tauil & Chequer Advogados). (Clique aqui) Contribuição previdenciáriaServidor público que está de licença para cuidar de interesse particular conseguiu na Justiça de MS afastar a obrigatoriedade do recolhimento de contribuição previdenciária a título de cota patronal. Conforme sentença, a licença sem remuneração para tratar de assuntos particulares não dá direito ao ente público de cobrar do servidor nada mais além da sua própria cota de contribuição. (Clique aqui) Tributário A 3ª turma do TRF da 5ª região suscitou...