Rachel Leticia Curcio Ximenes

Migalheira desde agosto/2015.
Bacharel em Direito pela PUC/SP. Mestra e doutora em Direito Constitucional. Presidente da Comissão Especial de Direito Notarial e Registros Públicos da OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo. Advogada sócia do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados.
Migalhas de Peso
15/10/2020

Além da tendência: Potencial da telemedicina como ferramenta de acesso à saúde

A telemedicina deve ser utilizada não para tapar buracos, e nem teria essa capacidade, visto que o sistema de saúde no Brasil enfrenta problemas básicos ainda a serem resolvidos e a própria telemedicina encontra limites para sua execução.
Migalhas de Peso
30/9/2020

Direito ao esquecimento, o conflito existente entre normas constitucionais e o julgamento de Aída Curi

Nesta quarta-feira, 30 de outubro, o STF julgará se existe o direito ao esquecimento no Brasil.
Migalhas de Peso
27/8/2020

Casamentos e divórcios em época de isolamento social e a necessidade do Direito se adequar ao tempo

Não são poucos os números de casamentos que foram adiados de forma indefinida em razão da crise sanitária que enfrentamos. Só em São Paulo, houve queda de 49% em relação ao número de casamentos celebrados, entre 20 de março e 30 de julho de 2020, em relação ao mesmo período no ano anterior.
Migalhas de Peso
17/7/2020

Testamento vital e o necessário respeito à dignidade da pessoa humana

Podemos observar que a dignidade da pessoa pode superar a própria vida, sendo aplicada inclusive à morte. Basta ter em mente que a morte é a última fase da vida, e de certa forma, o momento mais delicado pelo qual o ser humano passa. Não se pode assentir que a proteção jurídica ignore a farta relação existente entre vida e a morte.
Migalhas de Peso
13/7/2020

Autorização Eletrônica de Viagem para crianças e adolescentes de até 16 (dezesseis) anos frente ao provimento CNJ 103 de 2019

De acordo com a nova normativa, nos casos em que a autorização judicial é dispensada, os pais ou responsáveis poderão autorizar a viagem da criança e do adolescente por instrumento particular eletrônico, desde que com firma reconhecida por um tabelião de notas.
Migalhas de Peso
22/11/2019

Provimento CNJ 86 de agosto de 2019 da postecipação de emolumentos para o protesto de títulos de dívida

O provimento 86/19 entra em vigor após 90 (noventa) dias de sua publicação, isto é, a regra passa a valer na data do dia 28 de novembro de 2019, frente a sua publicação em 30 de agosto de 2019.
Migalhas de Peso
3/10/2017

A MP 776, de 2017, é sancionada pelo Presidente da República, propondo inovações no âmbito do registro civil

Propondo alterações à Lei de Registro Público, a MP 776/17 inovou ao possibilitar o registro de nascimento no local de residência da mãe, retirando a obrigação de se registrar a criança no local onde o nascimento de fato ocorreu.
Migalhas de Peso
10/8/2016

Código Comercial, sua necessidade com as mutações nas relações sociais e as repercussões midiáticas atuais sobre a sua votação

As inúmeras mudanças ocorridas nas relações comerciais e empresariais convidam a uma urgente adequação das normas à nova realidade.
Migalhas de Peso
5/7/2016

Dos avanços propostos pelo projeto do novo Código Comercial

A proposta de desburocratização e simplificação das relações comerciais, aliadas à garantia da segurança jurídica e modernidade necessária a pratica da atividade empresarial, certamente contribuirá ao desenvolvimento econômico e social do país.
Migalhas de Peso
24/8/2015

O PL 1.775/15 e a flagrante usurpação da função pública esculpida no artigo 236 da Constituição Federal brasileira

O PL 1.775/15 deve ser alvo de uma análise muito cautelosa por parte do Poder Legislativo, uma vez que da forma que foi apresentado, não só representa um retrocesso ao sistema de registros brasileiro, como também afronta diversos dispositivos legais vigentes.
Informativo Migalhas
15/10/2020

MIGALHAS nº 4.958

...na - Acesso à saúde Os advogados Marco Aurélio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes e Maria Luiza Xavier Lisboa, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, e Viviane Sedola, mostram o potencial da telemedicina como ferramenta de acesso à saúde. (Clique aqui) LGPD - Imobiliário As advogadas Lygia Molina e Natália Maria Miquelino Leal (Morais Andrade Leandrin Molina Advogados) ressaltam que a LGPD impacta a todos, exigindo ajustes e criando oportunidades de novos modelos de negócios, até mesmo no setor imobiliário. (Clique aqui) Protocolo de Nagoia No Brasil, o texto do Protocolo de Nagoia...
Informativo Migalhas
30/9/2020

MIGALHAS nº 4.948

... - Opinião Diante do julgamento do direito ao esquecimento, Rachel Leticia Curcio Ximenes (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) traz para debate o conflito existente entre normas constitucionais e o julgamento de Aida Curi. (Clique aqui) "Inconstitucional, errado e imoral" O jurista Almir Pazzianotto Pinto coloca em discussão a reeleição de Davi Alcolumbre à presidência do Senado: "Seguidamente violada pelos mais variados pretextos, a Constituição é como a mulher de má fama que perdeu a respeitabilidade". (Clique aqui) LGPD + CDC O Código de Defesa do Consumidor tem relação com a LGPD? Henrique Gobbi,...
Informativo Migalhas
27/8/2020

MIGALHAS nº 4.925

...a indefinida em razão da crise sanitária que enfrentamos. Em artigo, Rachel Leticia Curcio Ximenes, Tiago de Lima Almeida e Marco Aurélio de Carvalho (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) e Maria Luiza Xavier Lisboa falam da necessidade do Direito se adequar ao tempo. (Clique aqui) Contratos familiares Da banca Braga & Garbelotti – Consultores e Advogados, Aryane Braga Costruba elenca alguns exemplos de contratos familiares que podem ser realizados, respeitando sempre como base contratual o ordenamento jurídico. (Clique aqui) Armadores e transportadores marítimos Paulo Henrique Cremoneze (Machado,...
Informativo Migalhas
17/7/2020

MIGALHAS nº 4.896

.... (Clique aqui) Testamento vital Marco Aurélio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes, Tiago de Lima Almeida e Gustavo Magalhães Cazuze, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, dizem que o testamento vital é fortalecedor de um mecanismos que deve urgentemente ser debatido. (Clique aqui) CDC - Publicismo Os advogados Bruno Di Marino e Álvaro Ferraz dizem que o CDC é o ópio do publicismo. (Clique aqui) Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp Migalhas Receba notícias direto no seu celular. Clique aqui para se cadastrar. Migalhas dos leitores – Província do Paraná...
Informativo Migalhas
13/7/2020

MIGALHAS nº 4.892

Segunda-Feira, 13 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.892.Fechamento às 11h05. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Figueiredo Ferraz Advocacia (Clique aqui) "Aquilo que o espírito do homem não vence, há de vencê-lo o tempo, a quem cabe final razão." Machado de Assis Editorial É surreal a guerra que a instituição paralegal da Lava Jato vem travando com o comando da PGR e do STF. Na última sexta-feira, num esquema típico de pistolagem, saíram notícias (requentadas) com acusações contra o ministro Toffoli e o procurador Augusto Aras. A...
Migalhas Quentes
2/12/2019

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2019

... Patrimonial e Mínimo Existencial, 'Adriano Ferriani' - Editora IASP Rachel Leticia Curcio Ximenes, Sócia, CM Advogados, São Paulo/SP - Direito Tributário – 4ª edição, 'Deusmar José Rodrigues' - Editora JH Mizuno Rafael de Alexandre, Advogado, Cassiano Teixeira Advogados Associados, Jaboticabal/SP - Evolução do Antitruste no Brasil, 'Orgs. Celso Campilongo e Roberto Pfeiffer' - Editora Singular Rafael Fernando Putini Burza, Advogado, Burza Advogados, Ouro Fino/MG - Hermenêutica Jurídica em Crise - 11ª edição, 'Lenio Luiz Streck' - Livraria do Advogado Editora Rafaela Paula Ribeiro Mendes, Advogada, R. Mendes...
Informativo Migalhas
22/11/2019

MIGALHAS nº 4.736

... outros documentos de dívida para protesto. Acerca do tema, Rachel Leticia Curcio Ximenes de Lima Almeida, Tiago de Lima Almeida e Patrícia Emi Taquicawa Kague (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) mostram que é fundamental que o provimento seja amplamente divulgado, com o intuito de incentivar os credores a protestarem as dívidas em aberto, bem como esclarecer as facilidades de pagamento dos emolumentos para os devedores. (Clique aqui) Novo contencioso administrativo A MP 905/19, recentemente publicada, promove uma série de alterações na CLT, especialmente em relação ao processo administrativo...
Informativo Migalhas
3/10/2017

MIGALHAS nº 4.208

...públicos (6.015/73). Os advogados Marco Aurélio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes e Tiago de Lima Almeida (Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados) abordam as inovações. (Clique aqui) Sucessão em empresas familiares Em tempos de crise, o advogado Luciano Martins Ogawa, da banca Martins Ogawa, Lazzerotti & Sobral Advogados, tece breves comentários acerca da necessidade de se planejar a sucessão, afastando riscos de litígios que prejudiquem a empresa e, especialmente, reduzam os custos do processo sucessório. (Clique aqui) Interrupção da prescrição penal...
Informativo Migalhas
10/8/2016

MIGALHAS nº 3.923

...Marco Aurélio de Carvalho Advogados, Marco Aurélio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes e Tiago de Lima Almeida, o surgimento de um novo Código é necessário diante das mutações nas relações sociais e comerciais. "Há uma necessidade de um novo Direito Comercial e que ele seja repensado, não mais nos moldes medievais que esse vinha sido tratado, mas com o olhar à frente da nova realidade que nos cerca." (Clique aqui) Atividade mercantil Os professores de Direito Comercial da USP Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa (Duclerc Verçosa Advogados Associados) e Rachel Sztajn discorrem...
Informativo Migalhas
5/7/2016

MIGALHAS nº 3.897

...advogados Marco Aurélio de Carvalho, Tiago de Lima Almeida e Rachel Letícia Curcio Ximenes, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, elencam avanços propostos no projeto do novo Código Comercial. Citam, por exemplo, a regulamentação das obrigações dos empresários, os prazos prescricionais mais curtos do que os de direito civil e a modernização da duplicata. Confira as observações. (Clique aqui) Ações de família - Audiência de conciliação e mediação - Obrigatoriedade No capítulo do novo CPC que trata das ações de família, o art. 695 dispõe acerca da...
Informativo Migalhas
8/3/2016

MIGALHAS nº 3.816

...aqui)Registro Civil Nacional Os advogados Marco Aurélio de Carvalho, Rachel Leticia Curcio Ximenes e Tiago de Lima Almeida, do escritório Celso Cordeiro & Marco Aurélio de Carvalho Advogados, apontam vícios formais e materiais no PL 1.775/15, que prevê a criação do Registro Civil Nacional, e defendem "uma análise muito cautelosa por parte do Poder Legislativo". (Clique aqui)Acesso à Justiça A advogada Mariana Luz, da banca Albuquerque Pinto Advogados, com coautoria de Diego Oliveira, discorre sobre os impactos da lei estadual 15.838/15 na efetivação do acesso à Justiça no Ceará por...
Informativo Migalhas
24/8/2015

MIGALHAS nº 3.685

MIGALHAS nº 3.685