quinta-feira, 18 de abril de 2024

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Radson Rangel F. Duarte

Migalheiro desde junho/2020.

Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.

Migalhas de Peso A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica
quinta-feira, 25 de junho de 2020

A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica

Se a MP 955/20 não for apreciada no prazo legal, pelo Congresso Nacional, a MP 905/19 voltaria a ter vigência por mais um dia, para depois perder sua vigência, situação com potencial condão de causar verdadeiro pandemônio no âmbito das relações trabalhistas.