Rafael Alessandro Viggiano de Brito Torres

Migalheiro desde setembro/2009.
Advogado do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C.
Migalhas de Peso
24/10/2018

Feriado forense previsto no art. 62, inciso II, da lei 5.010/66 e a desnecessidade de comprovação quando da interposição do recurso especial em processo tramitando na Justiça Estadual

Com todas as vênias entendemos que o referido texto legal merece uma releitura com a superveniência da Constituição Federal de 1988, devendo ser adotada uma interpretação coerente com a divisão de competência legislativa e os princípios que norteiam o Poder Judiciário.
Migalhas de Peso
18/2/2014

A execução provisória e a limitação de 60 salários mínimos: uma condição da ação

Legislador foi por demais audaz mas ao mesmo tempo cauteloso ao estabelecer uma autorização para o levantamento do dinheiro sem caução.
Migalhas de Peso
1/9/2009

A instabilidade jurídica provocada pelo retrocesso na jurisprudência do STF

Contrariando orientação anterior proferida no Recurso Extraordinário 262.651, o E. Supremo Tribunal Federal , ao julgar o Recurso Extraordinário 591.874, afirmou que há responsabilidade civil objetiva da empresa de transporte coletivo no caso de acidente envolvendo veículo de particular, ou seja, de quem não é usuário do serviço público.
Informativo Migalhas
24/10/2018

MIGALHAS nº 4.468

...do STJ, após a entrada em vigor do novo CPC. Neste sentido, Rafael Alessandro Viggiano de Brito Torres (Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C) analisa posicionamento da Corte Superior acerca da necessidade de comprovação do feriado "local" previsto no artigo 62, inciso II, da lei 5.010/66 por ocasião da interposição do recurso especial, quando o feito tramita perante a Justiça Estadual. Para o autor, o referido texto legal "merece uma releitura com a superveniência da Constituição Federal de 1988, devendo ser adotada uma interpretação coerente com a divisão de competência...
Informativo Migalhas
18/2/2014

MIGALHAS nº 3.312

...provisória Em ponderação sobre a execução provisória, o advogado Rafael Alessandro Viggiano de Brito Torres, do escritório Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C, comenta o limite monetário de 60 salários mínimos estabelecido como condição ao início da ação. (Clique aqui) _____________ Migalhas Mundo Guerra à vista Relatório da ONU aponta que a Coreia do Norte comete crimes contra a humanidade. (MI - clique aqui) Atrativos Brasil e México são os países-chave nos programas de expansão internacional das empresas familiares espanholas. (LA - clique aqui) Aço A...
Informativo Migalhas
1/9/2009

MIGALHAS nº 2.217

MIGALHAS nº 2.217