terça-feira, 23 de abril de 2024
AUTOR MIGALHAS
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Rafael Avellar Centoducatte
Migalheiro desde agosto/2020.Advogado graduado pela Faculdade de Direito de Vitória - FDV. Especialista em Direito Empresarial e Educação Executiva em Data Protection Officer. Membro do Comitê Jurídico da ANPPD® - Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados.
Migalhas de Peso 
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
Medidas preventivas das empresas com os dados sensíveis de seus trabalhadores
O Governo Federal, considerando o estado de calamidade sanitária que vivenciamos, entendeu por prorrogar o início da vigência da lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) para o dia 3 de maio de 2021, tendo sido editada a medida provisória 959/20 para este fim.
Migalhas Amanhecidas 
segunda-feira, 3 de agosto de 2020
MIGALHAS nº 4.907
...os trabalhadores Em artigo, os advogados Gabriel Junqueira Sales e Rafael Avellar Centoducatte e o professor Ricardo Calcini (Ricardo Calcini | Cursos e Treinamentos) explicitam todos os riscos envolvidos com os dados sensíveis de trabalhadores, trazendo medidas preventivas às empresas para que estejam em conformidade com a nova legislação, inclusive com a adoção de boas práticas no tratamento desses dados. (Clique aqui) Sociedades anônimas Os advogados Gabriela Wallau e André Fernandes Estevez, da banca Estevez Advogados, tratam dos desafios nas deliberações de sociedades anônimas. (Clique aqui) Tecnologia no...