sexta-feira, 29 de março de 2024

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Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Migalheiro desde dezembro/2017.

Advogado pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Procurador do Município do Rio de Janeiro. Sócio fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados.

Migalhas de Peso Integridade na Administração Pública: Entre a expectativa e a realidade
quarta-feira, 6 de março de 2024

Integridade na Administração Pública: Entre a expectativa e a realidade

Administração busca governança e integridade em relações público-privadas. Governança pública envolve legitimidade, eficiência e accountability. Programa de integridade visa prevenir corrupção e garantir ética. Decreto 9.203/17 e 11.529/23 estabelecem diretrizes.
Migalhas de Peso Fiscalização dos contratos administrativos e inovações tecnológicas: dos carimbos à inteligência artificial
domingo, 29 de outubro de 2023

Fiscalização dos contratos administrativos e inovações tecnológicas: dos carimbos à inteligência artificial

A implementação da Administração Pública digital no cenário brasileiro apresenta, ainda, intensos desafios, especialmente pela dificuldade de democratização ampla do acesso à internet e as limitações de determinados Entes federados, especialmente Municípios, na realização de investimentos e utilização efetiva de ferramentas tecnológicas.
Migalhas de Peso Agentes de contratação na nova lei de licitações
quinta-feira, 27 de abril de 2023

Agentes de contratação na nova lei de licitações

Caso adotada a interpretação de que o art. 8.º da NLLC seria norma específica, os demais Entes federados – e não apenas os pequenos Municípios – poderão estabelecer sobre os servidores que exercerão a função de agente de contratação.
Migalhas de Peso Sistema de registro de preços e (in)viabilidade da carona interfederativa nas atas municipais na nova lei de licitações
terça-feira, 11 de abril de 2023

Sistema de registro de preços e (in)viabilidade da carona interfederativa nas atas municipais na nova lei de licitações

A adesão às atas de registro de preços revela, em grande medida, uma cooperação interfederativa e possui base consensual, uma vez que a sua implementação depende da vontade do Ente federativo aderente e da concordância do órgão gerenciador e do fornecedor.
Migalhas de Peso Modulação subjetiva: Um caminho possível
quarta-feira, 5 de outubro de 2022

Modulação subjetiva: Um caminho possível

Esse tema se desvela de substancial importância, uma vez que a aplicação imediata do novo posicionamento pode, frente a eventual modulação, gerar contradições deletérias em relação às condutas adotadas.
Migalhas de Peso Programas de integridade no novo regulamento da Lei Anticorrupção
sexta-feira, 15 de julho de 2022

Programas de integridade no novo regulamento da Lei Anticorrupção

É importante registrar que a LAC e o respectivo decreto regulamentador integram o denominado “sistema brasileiro de combate à corrupção” ou “sistema legal de defesa da moralidade”.
Migalhas de Peso Requisição administrativa: dos livros à realidade da administração pública
terça-feira, 28 de junho de 2022

Requisição administrativa: dos livros à realidade da administração pública

É fácil perceber que a requisição é tradicionalmente prevista no ordenamento jurídico pátrio, mas de pouca utilização prática, o que é justificado pela sua excepcionalidade.
Migalhas de Peso Sanções premiais e o acordo de não persecução civil
terça-feira, 31 de maio de 2022

Sanções premiais e o acordo de não persecução civil

De um modo geral, cabe ao Estado fiscalizar o cumprimento das normas. E uma de suas ferramentas é a sanção, considerada instrumento de direcionamento social.
Migalhas de Peso A inconstitucionalidade do art. 23-C da lei de improbidade administrativa
terça-feira, 3 de maio de 2022

A inconstitucionalidade do art. 23-C da lei de improbidade administrativa

É fácil perceber a natureza pública da maior parte dos recursos que integram o fundo partidário e que são destinados aos partidos.
Migalhas de Peso É possível a homologação, pelo STJ, de sentença arbitral estrangeira sem fundamentação?
quarta-feira, 20 de abril de 2022

É possível a homologação, pelo STJ, de sentença arbitral estrangeira sem fundamentação?

O tema não foi apreciado pelo colegiado. Isso porque a Corte Especial do STJ, na forma do voto vencedor do Ministro Francisco Falcão, deixou de homologar a sentença arbitral forasteira, mas por outro motivo (qual seja, a ausência de compromisso arbitral), sem adentrar na discussão da validade da sentença desprovida de fundamentação.
Migalhas de Peso A interrupção da prescrição como efeito da instituição da arbitragem
segunda-feira, 4 de abril de 2022

A interrupção da prescrição como efeito da instituição da arbitragem

Vale mencionar que a instauração da arbitragem produz ainda outros importantes efeitos. Inaugura a jurisdição dos árbitros e, por consequência, transfere do Judiciário para o painel arbitral (ou ao árbitro único, se for o caso) a competência para decidir medidas de cunho cautelar.
Migalhas de Peso A nova Lei de Licitações: um museu de novidades?
quinta-feira, 7 de janeiro de 2021

A nova Lei de Licitações: um museu de novidades?

A necessidade de modernização das normas de licitações e contratações públicas tem sido defendida pela doutrina, jurisprudência e pelos gestores públicos.
Migalhas de Peso Contratação emergencial e fast track licitatório em tempos de crise
quinta-feira, 9 de abril de 2020

Contratação emergencial e fast track licitatório em tempos de crise

... pública”. ________________________________________________________________ *Rafael Carvalho Rezende Oliveira é pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Doutor em Direito pela UVA-RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-RJ. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Membro do Instituto de Direito Administrativo do Estado do Rio de Janeiro (IDAERJ). Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC. Professor do Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito - Mestrado e Doutorado do PPGD/UVA. Professor de Direito Administrativo da EMERJ e do CURSO FORUM. Professor...
Migalhas de Peso Direito Administrativo e coronavírus
terça-feira, 17 de março de 2020

Direito Administrativo e coronavírus

... pública”. _____________________________________________________________________ *Rafael Carvalho Rezende Oliveira é advogado pós-doutor pela Fordham University School of Law (New York). Procurador do Município do Rio de Janeiro. Sócio fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados.
Migalhas de Peso Compliance na Administração Pública
quarta-feira, 24 de julho de 2019

Compliance na Administração Pública

Muito tem se falado em compliance no âmbito das organizações privadas, sem que seja dada a devida atenção à incorporação das noções de integridade e conformidade nas instituições que integram a administração pública.
Migalhas de Peso A escalada desburocratizante da Administração Pública: reflexões sobre a lei 13.726/18
quarta-feira, 21 de novembro de 2018

A escalada desburocratizante da Administração Pública: reflexões sobre a lei 13.726/18

...instrumento convocatório e no contrato (art. 10). __________   *Rafael Carvalho Rezende Oliveira é advogado e sócio fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados.   *Marcelo Mazzola é advogado e sócio de Dannemann Siemsen.
Migalhas de Peso Programas de integridade nas contratações públicas
quarta-feira, 10 de janeiro de 2018

Programas de integridade nas contratações públicas

...Ibeas Advogados e mestranda em Direito da Cidade pela UERJ. *Rafael Carvalho Rezende Oliveira é autor do Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas. Procurador do município do RJ, advogado e árbitro, sócio fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados.
Migalhas de Peso A reforma trabalhista e a posição dos sindicatos na improbidade administrativa
segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

A reforma trabalhista e a posição dos sindicatos na improbidade administrativa

...6.ª ed., São Paulo: Método, 2017, p. 41. ______________ *Rafael Carvalho Rezende Oliveira é autor do Grupo Gen - Editoras Forense, Método e Atlas. Especialista em Direito do Estado pela UERJ. Professor de Direito Administrativo do IBMEC, da EMERJ e do CURSO FORUM. Professor dos cursos de Pós-Graduação da FGV e Cândido Mendes. Advogado, árbitro e consultor jurídico. Sócio fundador do escritório Rafael Oliveira Advogados Associados.