Rafael Goldstein

Migalheiro desde janeiro/2017.
Migalhas de Peso
16/1/2017

O NCPC e a recorribilidade das decisões monocráticas que versam sobre os efeitos recursais e a tutela provisória em sede de recurso

Diante da omissão do CPC/15, os Tribunais pátrios têm adotado entendimentos distintos quanto ao cabimento do agravo interno contra decisões anteriormente consideradas irrecorríveis pelo CPC/73.
Informativo Migalhas
16/1/2017

MIGALHAS nº 4.031

...Recorribilidade de decisões monocráticas Os advogados Bianca Pumar e Rafael Goldstein, do escritório Pinheiro Neto Advogados, abordam as diferentes interpretações que os tribunais pátrios têm concedido ao art. 1.021 do CPC quanto à recorribilidade das decisões monocráticas que tratam dos efeitos recursais e a tutela provisória em sede de recurso. Para os autores, as interpretações diversas sobre o artigo devem, em breve, ser examinadas e dirimidas pelo STJ. (Clique aqui) Iniciativa popular Diante do imbróglio do PL das 10 medidas, objeto de liminar concedida pelo ministro Fux, o...