Rafael P. Ribeiro

Sem prejuízo das demais alterações contidas na Lei, sempre se espera a facilitação, redução e agilidade nos meios jurídicos, o que, no caso, ao meu ver, a inclusão do parágrafo 2º-A no artigo 27 da Lei da Alienação Fiduciária foi um grande retrocesso.

... particular". {INNER_BANNER_AREA} Veja o voto do relator. Por outro lado, o desembargador Rafael Pugliese Ribeiro entendeu que a manifestação do juiz não foi grosseira. Segundo explicou o desembargador, a palavra “foda” pode ter diversos significados, tanto positivos, quanto negativos. Para o magistrado, não há interesse jurídico de uma persecução disciplinar interna para ato que foi praticado fora do contexto dos atos oficiais, e em condições de uma convivência social privada e acreditada. Veja o voto de Rafael Pugliese Ribeiro. Resultado Apurados 35 votos pelo prosseguimento e 34 votos pelo...

...julgamento os desembargadores Antero Arantes Martins - relator, Rafael Edson Pugliese Ribeiro e Valdir Florindo. Processo: 1000753-46.2016.5.02.0050 Confira a íntegra do acórdão.

...hierárquico." Participaram do julgamento os desembargadores Rafael Edson Pugliese Ribeiro e Valdir Florindo. A decisão foi unânime. Processo: 1002475-02.2016.5.02.0605 Confira a íntegra do acórdão.

...Corte foi unânime. Participaram do julgamento os desembargadores Rafael Edson Pugliese Ribeiro - relator -, Valdir Florindo e Salvador Franco de Lima Laurino. Processo: 1002311-86.2016.5.02.0718 Confira a íntegra do acórdão.

...uma excelente inclusão para a aplicação da Lei. _________ *Rafael Pimentel Ribeiro - é sócio advogado em Cardamone Ribeiro Sociedade de Advogados

...prevista na lei 8.213/91. Analisando o caso, o desembargador Rafael Edson Pugliese Ribeiro, relator, observou que a empresa justificara, nos documentos do processo, a sua busca pelo cumprimento da finalidade social da norma de inclusão de pessoas com deficiência, inclusive demonstrada por extenso programa de inclusão, com avaliação dos riscos ambientais a que se expõem seus empregados em tais condições, e formulação de políticas de inclusão e respeito a essas pessoas.O magistrado salientou ainda que o Estado, ao transferir sua responsabilidade ao empregador, não pode exigir que...

...junto às Juntas Comerciais competentes. _______________ *Rafael Pellegrini Ribeiro é associado sênior do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, na área de direito societário e fusões e aquisições, mestre (LLM) em Direito Societário pela New York University e mestre em Direito Internacional Privado pela UFRGS; ** Mariana Ferreira Martins-Costa  é advogada da mesma banca na área de direito societário e fusões e aquisições e mestranda em direito comercial pela USP.

... Registro de comércio Os advogados Mariana Ferreira Martins Costa e Rafael Pellegrini Ribeiro, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, discorrem sobre o registro de atos societários das empresas e destacam que as juntas comerciais estão buscando a modernização e integração de sistemas com outros órgãos públicos. (Clique aqui) Tributação A decisão do STJ no caso da tributação sobre lucro de controladas da Vale no exterior é analisada pelo advogado Thiago Pedroso de Andrade, do Braga & Moreno Consultores e Advogados, para quem o precedente demonstra "que o Judiciário...

...http://www.cartacapital.com.br/revista/795/aos-45-do-2o-tempo-7451.html, acesso em 17/04/14.13 Rafael Edson Pugliesi Ribeiro, Presidente da Seção de Dissídios Coletivos do TRT de São Paulo, 2ª. Região. In: Justiça do Trabalho arma plantão extra para onda de greves na Copa. Reportagem da Folha de S. Paulo, edição de 17/04/14, p. B-1.14 Edição de 18/04/14, p. A-2.15 http://reporterbrasil.org.br/2013/09/fiscais-flagram-trabalho-escravo-em-obra-da-oas-para-ampliacao-do-aeroporto-internacional-de-guarulhos-sp/, acesso em 17/04/14.16...

...Trabalhistas da AMB. Paulo Roberto Sifuentes Costa - TRT 3ª Região Rafael Edson Pugliese Ribeiro - TRT 2ª Região Maria Cristina Mattioli - TRT 15ª Região Maurício Paes Barreto Pizarro Drummond - TRT 1ª Região Antônio Oldemar Coêlho dos Santos - TRT 8ª Região Maria Rita Manzarra de Moura Garcia - TRT 21ª Região Marcelo Bergmann Hentscheke - TRT 4ª Região Henrique Nelson Calandra Presidente"

MIGALHAS nº 2.243

Gorjeta voluntária também é salário. É o entendimento da 6ª Turma do TRT/SP Não existe diferença entre a gorjeta oferecida voluntariamente pelo cliente ao garçom e aquela cobrada na nota de serviço do restaurante. Este é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, aplicado no julgamento de Recurso Ordinário do Restaurante Il Faro Ltda. Um ex-garçom do Il Faro ingressou com ação na 2ª Vara do Trabalho do Guarujá/SP, reclamando o pagamento de verbas e indenizações decorrentes da rescisão de seu contrato de trabalho. Ele pediu que gorjetas que recebeu fo...

Segundo o TRT/SP, empregador pode interrogar empregado Para a 6ª Turma do TRT/SP, o empregador pode interrogar seus empregados, em caráter reservado, para apurar fatos relacionados à sua conduta. Com base neste entendimento, a turma negou indenização por dano moral a um ex-empregado da Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda.O trabalhador foi demitido acusado de participar de um esquema de desvio. Ele teria trocado cheques seus, sem fundos, por dinheiro vivo do caixa da empresa. Para investigar a prática, a Wickbold abriu procedimento administrativo.Ele entrou com process...