Rafael Raso

Rafael Raso

Migalheiro desde janeiro/2018.
Advogado coordenador de Regularização Fundiária e advogado sênior em Direito Administrativo do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados.
Migalhas de Peso
20/7/2018

REFUND e a importância de manter o registro do seu imóvel regular

Vale ressaltar que além dos juros menores, e prazo maior para pagamento, este tipo de empréstimo ainda conta com uma análise de crédito menos rigorosa e mais célere para a liberação do valores.
Migalhas de Peso
21/2/2018

A ilegalidade do bloqueio administrativo de bens pela Fazenda Pública sem o devido processo legal

O artigo 146 da Constituição Federal prevê como matéria exclusiva de lei complementar, as regras gerais sobre legislação tributária, especialmente quando referentes a obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência.
Migalhas de Peso
17/1/2018

Para desmembrar um imóvel rural, sem alteração dos limites externos, é necessário um novo georreferenciamento com assinatura dos confrontantes?

Em termos práticos, um profissional regulamentado, como um engenheiro agrimensor, deverá elaborar um novo mapa, mantendo todas as divisas externas do imóvel sem qualquer alteração, incluindo ao mapa somente os pontos de divisa internos que servirão para desmembrar o imóvel.
Migalhas de Peso
4/1/2018

Para participar de uma licitação, a empresa precisa ter o Código CNAE específico do objeto licitado?

Demonstramos que a resposta a esta pergunta é negativa, uma vez que, tal imposição vai de encontro com o ordenamento jurídico, principalmente no tange aos princípios que regem estas relações jurídicas.
Informativo Migalhas
20/7/2018

MIGALHAS nº 4.402

...que for financiada pela sociedade. Imobiliário Advogados Rafael Soares Raso e Leonardo Guimarães, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, tratam da importância de manter o registro do imóvel regular. (Clique aqui) Imobiliário - II Como solucionar defeitos de construção em condomínio? Julio Engel, do escritório Engel Rubel Advogados, debate a questão. (Clique aqui) Migalhas Edilícias Advogado Alexandre Junqueira Gomide, na coluna de hoje, destaca o papel do advogado imobiliário. (Clique aqui) Semanário migalheiro Confira as matérias mais lidas desta...
Informativo Migalhas
21/2/2018

MIGALHAS nº 4.300

...administrativo de bens pela Fazenda Pública é debatida pelos advogados Rafael Soares Raso e Marcello Vieira de Mello, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados. (Clique aqui) Redação de leis Citando a LC 95/98, que prevê uma série de princípios e regras que devem ser observados na elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, o advogado Ricardo Quass Duarte (Trench, Rossi e Watanabe Advogados) traz um alerta às legislações "mal redigidas". (Clique aqui) Correspondente O advogado correspondente e o novo Código de Ética e Disciplina da OAB é o tema...
Informativo Migalhas
17/1/2018

MIGALHAS nº 4.277

...assinatura dos confrontantes? Os advogados Marcello Vieira de Mello e Rafael Soares Raso (GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados) respondem. (Clique aqui) Magistratura Há ano novo para o juiz? Na opinião do desembargador do TJ/RJ, Jessé Torres Pereira Junior, o juiz também integra a sociedade com a qual tem compromissos, por isto que, entra ano, sai ano, "deve atuar com infatigável empenho, independência, equilíbrio, sobriedade e conhecimento, ciente de suas imperfeições e limitações humanas". Veja a reflexão. (Clique aqui) Combate à impunidade Promotora de Justiça de...
Informativo Migalhas
4/1/2018

MIGALHAS nº 4.268

...ter o Código CNAE específico do objeto licitado? Os advogados Rafael Soares Raso e Marcello Vieira de Mello, do escritório GVM - Guimarães & Vieira de Mello Advogados, debatem a questão. (Clique aqui) Simples Nacional A importância do Simples Nacional para as microempresas e empresas de pequeno porte é abordada pelo advogado Gustavo Pires Maia da Silva, do escritório Homero Costa Advogados. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo Fake news Macron anuncia lei contra "fake news" nas eleições francesas. (MI - clique aqui) Salários iguais Na Islândia, lei cria...