sexta-feira, 29 de março de 2024

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Rafael Santiago Araujo

Migalheiro desde janeiro/2018.

Migalhas de Peso A inconstitucionalidade e a ilegalidade da cobrança da contribuição sindical patronal em valor superior ao limite estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego
terça-feira, 23 de janeiro de 2018

A inconstitucionalidade e a ilegalidade da cobrança da contribuição sindical patronal em valor superior ao limite estabelecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego

Tendo em vista a natureza tributária da CSP, bem como a ausência de competência do Sindicato para majorar tributo, não restam dúvidas quanto à ilegalidade do método de cálculo utilizado por alguns Sindicatos para apuração da CSP.