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Rafael Vitor Mereu de Oliveira

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Migalhas de Peso Declaração de direitos de liberdade econômica e a criação da sociedade unipessoal limitada (MP 881/19)
terça-feira, 6 de agosto de 2019

Declaração de direitos de liberdade econômica e a criação da sociedade unipessoal limitada (MP 881/19)

Rafael Vitor Mereu de Oliveira
No capítulo quinto, dentre as novidades previstas, no artigo 7º, destaca-se a inclusão de nova figura - Sociedade Unilateral Limitada – alterando o artigo 1.052 do Código Civil de 2002, acrescentando parágrafo único ao dispositivo.
Migalhas de Peso Do registro mercantil e das obrigações do empresário
segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Do registro mercantil e das obrigações do empresário

Pedro Augusto Soares Vilas Boas e Rafael Vitor Mereu de Oliveira
Caso o empresário não proceda a qualquer arquivamento em um período de 10 anos, deverá comunicar à Junta Comercial seu desejo de manter-se ativo, sob pena de ter seu registro cancelado e perder a proteção de seu nome empresarial (art. 60 da lei 8.943/94).
Migalhas de Peso Empresário engajado e a aquisição do fundo de comércio
sexta-feira, 13 de julho de 2018

Empresário engajado e a aquisição do fundo de comércio

Luana Otoni de Paula André e Rafael Vitor Mereu de Oliveira
Para segurança do empresário adquirente do Fundo de Comércio, recomenda-se que, desde as primeiras negociações, até a conclusão da operação seja acompanhado diretamente por profissional capacitado que saiba direcioná-lo a fim de cumprir toda legislação.