sexta-feira, 29 de março de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Rafaela Sabino Caliman Wild
result.title

Rafaela Sabino Caliman Wild

Migalheira desde junho/2019.

Migalhas de Peso ITCMD deve incidir sobre o patrimônio líquido transmitido
sexta-feira, 14 de junho de 2019

ITCMD deve incidir sobre o patrimônio líquido transmitido

Os contribuintes que pretendem ter reconhecido o direito de excluir da base de cálculo do ITCMD os valores de débitos existentes sobre o bem transmitido, poderão ingressar com a competente ação judicial com base nos fundamentos expostos.