quinta-feira, 28 de março de 2024

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Rafaela Vieira Leme

Migalheira desde março/2020.

Migalhas de Peso O controle de constitucionalidade realizado por órgãos não jurisdicionais
quarta-feira, 11 de março de 2020

O controle de constitucionalidade realizado por órgãos não jurisdicionais

O presente artigo tem por objetivo esclarecer o tema controle de constitucionalidade e sua possibilidade de ser realizado ou não em órgãos não jurisdicionais. Por meio de pesquisas bibliográficas e em artigos de juristas, construiu-se a visão apresentada no decorrer do texto.