Raphael de Cunto

Migalheiro desde abril/2007.
Sócio e associado do escritório Pinheiro Neto Advogados.
Migalhas de Peso
17/5/2016

Publicado decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet

O texto final do decreto cria importantes obrigações para todos os provedores de conexão e de aplicações de Internet que operam no Brasil, independentemente de estarem sediados no País.
Migalhas de Peso
16/7/2012

O uso do know-how como contribuição ao capital social

Apesar da ausência de regramento, o know-how pode ser utilizado para integrar o capital.
Migalhas de Peso
11/7/2012

ANCINE aprova regulamentação para comunicação audiovisual na TV por assinatura

Raphael de Cunto e Julia Peixoto de Azevedo Arruda
Um dos principais objetivos é estabelecer parâmetros para o cumprimento das "quotas de conteúdo" e "quotas de canais".
Migalhas de Peso
26/1/2012

ANATEL propõe regulamento para o novo serviço de TV por assinatura

Raphael de Cunto e Julia Peixoto de Azevedo Arruda
No fim do ano passado, a ANATEL publicou uma proposta de regulamento do SeAC – Serviço de Acesso Condicionado ("Consulta Pública") que pretende estabelecer regras para a outorga de autorização para a prestação do SeAC, de planos de serviço e programação de TV por assinatura. Os causídicos destacam as principais normas.
Migalhas de Peso
5/7/2011

ANATEL propõe nova regulamentação para a TV a cabo

Raphael de Cunto e Julia Peixoto A. Arruda
A Agência Nacional de Telecomunicações (“ANATEL”) publicou em 7.6.2011 três consultas públicas destinadas à revisão da regulamentação do serviço de TV a Cabo (“STVC”): (i) Consulta Pública nº 31, com proposta de Regulamento do STVC; (ii) Consulta Pública nº 32, com proposta de Termo de Autorização do STVC para empresas que atualmente prestam o serviço (Outorgas Atuais); e (iii) Consulta Pública nº 33, com proposta de Termo de Autorização do STVC para empresas que não prestam o serviço atualmente (Novas Outorgas) (“Consultas Públicas”).
Migalhas de Peso
9/4/2007

Lei nº 11 445/ 2007 – Marco regulatório do saneamento básico

Raphael de Cunto e Julia Peixoto de A. Arruda
Em 22.2.2007, entrou oficialmente em vigor a Lei nº. 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico no Brasil (“Lei”). Após longo período de debates, a Lei veio regular um setor que, apesar da indiscutível relevância, permanecia sem regulação específica.
Informativo Migalhas
13/2/2019

MIGALHAS nº 4.541

Quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 - Migalhas nº 4.541.Fechamento às 9h59.   "Juiz - É o participe da lei. É o cérebro, o músculo, o nervo vivo que encarna os descarnados ossos do esqueleto textual e os põe vivos a agirem em prol da vida." Monteiro Lobato Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Machado, Cremoneze, Lima e Gotas – Advogados Associados Pauta – Criminalização da homofobia O STF tem na pauta duas ações que discutem a omissão do Legislativo acerca da criminalização da homofobia. De fato, há mais de uma década tramitam na...
Informativo Migalhas
14/9/2018

MIGALHAS nº 4.441

...evento "A Nova Lei de Proteção de Dados", um debate com os sócios Raphael de Cunto, André Giacchetta, José Mauro D. Machado e Larissa Galimberti, e participação dos convidados Daniel Arbix (Google), Diego Gualda (99), Flávia Mitri (Uber), Marcel Leonardi (FGV/IAB) e Nathalie Gazzaneo (Facebook), entre outros. Sócio-diretor da banca Queiroz Cavalcanti Advocacia, Carlos Harten faz a abertura do "I Congresso de Direito Previdenciário e Direito Securitário", que acontece hoje e amanhã, com a palestra "Aspectos Gerais e Processuais no Seguro de Pessoas". O evento é promovido pela...
Informativo Migalhas
19/7/2018

MIGALHAS nº 4.401

...já constante fluxo de advogados da banca na região. O sócio Raphael de Cunto será o responsável pela operação no Vale. (Clique aqui) Trabalho Cadastre-se como Correspondente Migalhas. É a oportunidade de trabalho que faltava para você ganhar uma grana extra. Aproveite e confira no final do informativo as cidades onde há real demanda de profissionais para prestar serviço a escritórios ou departamentos jurídicos. (Clique aqui) Informações em suas mãos Para receber diariamente as melhores notícias jurídicas, políticas e econômicas é muito fácil: clique aqui e envie um whats com a...
Migalhas Quentes
18/7/2018

Pinheiro Neto Advogados inaugura escritório em Palo Alto, no Vale do Silício

...startups ou para grandes empresas de tecnologia", acrescenta Raphael de Cunto, sócio responsável pela operação no Vale. História marcada por experiência e inovação O envolvimento do Pinheiro Neto com o setor de tecnologia começou na década de 1980, quando uma indústria pioneira de informática se estabeleceu no Brasil e coube ao escritório auxiliar seus clientes nesse novo ramo do Direito. Na década seguinte, o envolvimento se tornou maior diante da penetração dos processos informatizados e o desenvolvimento da legislação de software, que demandavam um novo nível de especialização...
Informativo Migalhas
31/5/2017

MIGALHAS nº 4.123

...como Highly Recommended em Data Protection, com André Zonaro Giacchetta e Raphael de Cunto, e em Life Science com a sócia Angela Fan Chi Kung. Conciliando O advogado tem papel fundamental na solução de conflitos. De acordo com Mirian Queiroz, da Vamos Conciliar, este profissional "poderá orientar seu cliente sobre as vantagens dos métodos consensuais, esclarecer questões jurídicas e ainda deixar o cliente seguro". (Clique aqui) Mediação Nos dias 5, 6, 7, 12 e 13/6, a AASP realiza o curso "Reflexos Práticos da Mediação após Um Ano de Vigência do Novo Código de Processo Civil",...
Informativo Migalhas
17/5/2016

MIGALHAS nº 3.864

...8.771, que regulamenta o marco civil da internet, os advogados Raphael de Cunto, André Zonaro Giacchetta, Ciro Torres Freitas e Beatriz Landi Laterza Figueiredo, da banca Pinheiro Neto Advogados, alertam que os provedores de conexão e de aplicações de internet devem se adequar, a fim de evitar a aplicação de sanções pelas autoridades competentes. (Clique aqui) Marco civil da internet - II O advogado Marcos Bruno, do escritório Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados, discorre a respeito do marco civil da internet e comenta as novas regras relacionadas à...
Migalhas Quentes
28/4/2016

Cenário político traz insegurança jurídica para empresas que atuam na Internet

...legal no Brasil". Durante o primeiro painel, mediado pelo sócio Raphael de Cunto, especialista nas áreas de internet, tecnologia e telecomunicações, pelos especialistas Sandro Ramos, gerente regional da Anatel, e Demi Getschko, Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil e Diretor-Presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e considerado um dos pioneiros da Internet no Brasil, trataram sobre a neutralidade de rede. Pendente de regulamentação, há dois anos o Marco Civil da Internet aguarda definição de pontos como discriminação ou degradação do...
Informativo Migalhas
29/7/2013

MIGALHAS nº 3.171

...Israel". Na ocasião, os festejados advogados Henry Sztutman e Raphael de Cunto falarão sobre "Opening Notes" e "Brazilian Perspective on Inbound and Outbound Investments". (Clique aqui) Inglês O início das aulas de "Inglês Jurídico Básico", em turmas e on-line, na Target English, Inglês Instrumental, será dia 19/8. O curso é direcionado aos advogados e aos estudantes de Direito que tem um nível de inglês "upper-intermediate" ou fluente e que tem interesse em ampliar seus conhecimentos em relação aos termos jurídicos britânicos e americanos utilizados, como também melhorar a...
Informativo Migalhas
24/7/2013

MIGALHAS nº 3.168

...Israel". Na ocasião, os festejados advogados Henry Sztutman e Raphael de Cunto falarão sobre "Opening Notes" e "Brazilian Perspective on Inbound and Outbound Investments". (Clique aqui) O escritório Marcelo Tostes Advogados promove o curso "Prevenção de passivo trabalhista através da gestão de pessoas", que será ministrado dia 27/8, às 19h, em BH, pela advogada Bethânia Couto Pinheiro e Neves e pela coordenadora de RH, Fernanda Ferron. Informações por telefone : (31) 4501-4100 ou por e-mail (clique aqui). O advogado Godofredo Mendes Vianna, do escritório Kincaid | Mendes Vianna...
Informativo Migalhas
23/7/2013

MIGALHAS nº 3.167

...Israel". Na ocasião, os festejados advogados Henry Sztutman e Raphael de Cunto falarão sobre "Opening Notes" e "Brazilian Perspective on Inbound and Outbound Investments". (Clique aqui) Aeroportuário O advogado Caio de Souza Loureiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, opina acerca das regras de contratação em infraestrutura aeroportuária, que sofreram mudanças com a lei 12.833/13. (Clique aqui) FGTS O advogado Roberto Caldas Alvim de Oliveira, da Advocacia Maciel, aborda o fim da multa adicional de 10% do FGTS nas demissões sem...
Informativo Migalhas
18/7/2013

MIGALHAS nº 3.164

..."Investing in Israel". Na ocasião, os advogados Henry Sztutman e Raphael de Cunto palestrarão sobre "Opening Notes" e "Brazilian Perspective on Inbound and Outbound Investments", respectivamente. (Clique aqui) Migalhas dos leitores - Pesos e medidas "Há muito tempo, quando eu era estudante nas Arcadas, resolvi concorrer a um prêmio de piano num concurso em Tatuí (Porandubas Políticas - 17/7/13). Perguntei ao meu colega de classe Caio Pagano se ele também iria concorrer. Ele me respondeu que tendo ganho o Concurso Eldorado, não valia a pena. Por que o Lula iria correr o risco de...
Informativo Migalhas
17/7/2013

MIGALHAS nº 3.163

...in Israel Seminar". Na ocasião, os advogados Henry Sztutman e Raphael de Cunto palestrarão sobre "Opening Notes" e "Brazilian Perspective on Inbound and Outbound Investments", respectivamente. (Clique aqui) Concurso Representando a OAB, o advogado Luiz Gustavo Bichara, do escritório Bichara, Barata & Costa Advogados, foi indicado pela 4° vez para compor a banca de Direito Empresarial, Tributário, Ambiental e Administrativo do concurso para juiz do TJ/RJ. Confira os nomes que completam a comissão examinadora. (Clique aqui) Sócio O professor Nelson Mannrich, titular de Direito...
Informativo Migalhas
20/3/2013

MIGALHAS nº 3.082

...Tributários e Trabalhistas", dia 12/4, em SP. (Clique aqui) Ontem, Raphael de Cunto e Giancarlo Chamma Matarazzo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participaram de seminário internacional sobre investimentos no Brasil, realizado em Amsterdã. No último dia 18, a banca Rayes & Fagundes Advogados Associados recebeu, pela terceira vez consecutiva, um grupo de 20 estudantes da New York University. Sócios e coordenadores do escritório apresentaram um panorama geral de negócios no Brasil, envolvendo aspectos legais de Direito Societário, Imobiliário, Tributário e Ambiental. Nos dias...
Informativo Migalhas
16/7/2012

MIGALHAS nº 2.916

... Conhecimento Advogados do escritório Pinheiro Neto Advogados, Raphael de Cunto, José Mauro Decoussau Machado e Pamela Gabrielle Meneguetti falam do uso do know-how como contribuição ao capital social. (Clique aqui) Desistência do REsp No julgamento de dois recursos especiais, o STJ decretou que a parte recorrente não pode desistir do recurso. Segundo o advogado Sidney Martins, do escritório Küster Machado - Advogados Associados, é indubitável que o modo como se decidiu vetar a possibilidade do recorrente desistir de seu REsp perante a Corte acaba por mortificar as disposições...
Informativo Migalhas
11/7/2012

MIGALHAS nº 2.913

...empacotamento de conteúdo audiovisual na TV por assinatura. Os advogados Raphael de Cunto e Julia Peixoto de Azevedo Arruda, do escritório Pinheiro Neto Advogados, explicam que um dos principais objetivos da regulamentação é estabelecer parâmetros para o cumprimento das "quotas de conteúdo" e "quotas de canais". (Clique aqui) À francesa A legislação brasileira exige que estrangeiros que não possuam imóveis no país, ao ajuizarem uma ação judicial, prestem caução de forma a garantir o reembolso das despesas do acompanhamento processual. Para países que possuem acordo de cooperação...
Migalhas Quentes
27/1/2012

Artigos da semana

...propõe regulamento para o novo serviço de TV por assinatura Raphael de Cunto e Julia Peixoto de Azevedo Arruda No fim do ano passado, a ANATEL publicou uma proposta de regulamento do SeAC - Serviço de Acesso Condicionado que pretende estabelecer regras para a outorga de autorização para a prestação do serviço de TV por assinatura. (Clique aqui)       A nova lei do CADE Jackson de Freitas Ferreira e Marcel Medon Santos Os advogados, do escritório Azevedo Sette Advogados, discorrem sobre a nova lei do Cade e afirmam que as principais alterações têm aspecto institucional,...
Informativo Migalhas
26/1/2012

MIGALHAS nº 2.802

...para a prestação do serviço de TV por assinatura. Os causídicos Raphael de Cunto e Julia Peixoto de Azevedo Arruda, membros do escritório Pinheiro Neto Advogados, destacam as propostas da agência reguladora. (Clique aqui) Nova lei do Cade Os advogados Marcel Medon Santos e Jackson de Freitas Ferreira, do escritório Azevedo Sette Advogados, discorrem sobre a nova lei do Cade e afirmam que as principais alterações têm aspecto institucional, essencialmente relevantes no que se refere ao julgamento dos atos de concentração. (Clique aqui) Propaganda negativa Em ano de eleição, o...
Informativo Migalhas
4/11/2011

MIGALHAS nº 2.749

...integra a biblioteca desta Casa. Migalhíssimas Hoje, Raphael de Cunto e José Mauro Decoussau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministram palestra na Universidade de Stanford, Califórnia. O tema da apresentação será "Brazil : Why Silicon Valley is Investing ?". Hoje, das 16h30 às 18h, o escritório Ferreira e Chagas Advogados realiza a palestra "Advogado e o Desafio do Conhecimento Digital". O convidado é o presidente da Editora Fórum, Luis Cláudio Rodrigues Ferreira. (Clique aqui) No dia 7/11, às 10h, Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas...
Migalhas Quentes
22/7/2011

Pinheiro Neto lança escola de formação profissional

...processos e tempo, oratória, negociação, entre outros. Segundo Raphael de Cunto, sócio de Pinheiro Neto Advogados e membro da Comissão de Aprimoramento há 15 anos, a escola terá um papel importante na carreira dos profissionais do escritório. "O objetivo é oferecer continuamente cursos voltados ao desenvolvimento das capacidades e habilidades dos nossos advogados", diz. Segundo ele, a previsão é que cerca de 280 advogados participem de 13 mil horas de treinamento em 2012. Se tal estimativa for confirmada, todo o corpo jurídico terá passado por ao menos um módulo de treinamento...
Informativo Migalhas
5/7/2011

MIGALHAS nº 2.664

...objetivo perseguido pela ANATEL é analisado no artigo dos advogados Raphael de Cunto e Julia Peixoto, do escritório Pinheiro Neto Advogados, a partir das consultas públicas destinadas à revisão da regulamentação do serviço de TV a cabo no país. (Clique aqui) BRF - Brasil Foods - I O presidente da BRF - Brasil Foods, José Antonio Fay, gostaria que a empresa tivesse um tempo maior para negociar com Cade uma proposta que poderia levar a autarquia a aprovar a fusão entre Sadia e Perdigão. Ontem, ele esteve mais uma vez em Brasília para apresentar números sobre a união aos membros do...
Informativo Migalhas
8/4/2009

MIGALHAS nº 2.119

MIGALHAS nº 2.119
Informativo Migalhas
9/4/2007

MIGALHAS nº 1.630

MIGALHAS nº 1.630
Informativo Migalhas
14/6/2004

MIGALHAS nº 943

MIGALHAS nº 943
Informativo Migalhas
20/5/2004

MIGALHAS nº 928

MIGALHAS nº 928
Informativo Migalhas
22/4/2004

MIGALHAS nº 908

MIGALHAS nº 908
Informativo Migalhas
7/1/2004

MIGALHAS nº 837

MIGALHAS nº 837
Informativo Migalhas
17/10/2003

MIGALHAS nº 787

MIGALHAS nº 787
Informativo Migalhas
24/6/2003

Migalhas nº 704

Migalhas nº 704
Informativo Migalhas
11/6/2003

Migalhas nº 696

Migalhas nº 696