terça-feira, 19 de março de 2024

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Raquel Mansanaro

Migalheira desde agosto/2006.

Sócia da área contencioso do BMA - Barbosa, Müssnich, Aragão em SP.

Migalhas de Peso Pedido de suspensão nacional em incidente de resolução de demandas repetitivas. Breve identificação dos casos perante o STJ
quinta-feira, 4 de novembro de 2021

Pedido de suspensão nacional em incidente de resolução de demandas repetitivas. Breve identificação dos casos perante o STJ

Fica claro pela análise das disposições do CPC, do Regimento Interno do STJ, e das decisões proferidas por esse último, que o seu melhor aproveitamento, como de todo instrumento recém introduzido na legislação, depende de amadurecimento da jurisprudência dos tribunais superiores a fim de que haja segurança jurídica também no que se refere aos seus requisitos.
Migalhas de Peso A individualização das medições de consumo hídrico e o direito do consumidor
quinta-feira, 3 de dezembro de 2020

A individualização das medições de consumo hídrico e o direito do consumidor

A lei 14.026/20 impacta nas relações consumeristas ao confirmar a obrigação da individualização por unidade em edificações condominiais, e o dever do usuário de realizar a instalação desses medidores.
Migalhas de Peso O agronegócio nos Tribunais Superiores
quinta-feira, 22 de outubro de 2020

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Tais precedentes acabarão por impactar diretamente a atividade do agronegócio, em razão da interpretação de dispositivos da legislação infraconstitucional e da CF que têm relação direta com as atividades desempenhadas pelo setor.