12/8/2019
MIGALHAS nº 4.663
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Licitações - Terceiro setor
O advogado Raul Felipe Borelli (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados) destaca que a proposta do texto-base da nova lei de licitações, caso não modificada no curso do processo legislativo, terá um impacto muito grande na relação da Administração Pública, em todos os níveis da federação, com entidades do terceiro setor, alterando uma política pública que há muito tempo se realiza no Brasil de colaboração e cooperação. (Clique aqui)
Propaganda eleitoral
Recentemente o TSE julgou caso que versava sobre veiculação de propaganda...