Regina Aparecida Sevilha Seraphico

Regina Aparecida Sevilha Seraphico

Migalheira desde abril/2004.
Advogada
Migalhas de Peso
20/1/2011

Ampliação de licença maternidade e redução de jornada

Dois importantes projetos de reforma constitucional estão em discussão: ampliação da licença maternidade e redução da jornada de trabalho. A CF/88 assegura à mulher a licença gestante, de 120 dias, sem prejuízo do emprego e salário, e tem o objetivo de garantir descanso físico e emocional, mas, principalmente, deixar a trabalhadora ao cuidado exclusivo da criança.
Migalhas de Peso
5/4/2004

Penhor de direitos creditórios

O penhor de direitos creditórios é uma espécie interessante de garantia real que recai sobre os direitos (créditos) do devedor, possibilitando ao credor obter na fonte de receita do devedor os valores para recebimento do seu crédito.
Informativo Migalhas
1/12/2003

MIGALHAS nº 818

MIGALHAS nº 818