sexta-feira, 29 de março de 2024

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Regina Sevilha

Migalheira desde abril/2004.

Advogada

Migalhas de Peso Ampliação de licença maternidade e redução de jornada
quinta-feira, 20 de janeiro de 2011

Ampliação de licença maternidade e redução de jornada

Dois importantes projetos de reforma constitucional estão em discussão: ampliação da licença maternidade e redução da jornada de trabalho. A CF/88 assegura à mulher a licença gestante, de 120 dias, sem prejuízo do emprego e salário, e tem o objetivo de garantir descanso físico e emocional, mas, principalmente, deixar a trabalhadora ao cuidado exclusivo da criança.
Migalhas de Peso Penhor de direitos creditórios
segunda-feira, 5 de abril de 2004

Penhor de direitos creditórios

O penhor de direitos creditórios é uma espécie interessante de garantia real que recai sobre os direitos (créditos) do devedor, possibilitando ao credor obter na fonte de receita do devedor os valores para recebimento do seu crédito.